O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023, dos quais R$ 15,2 bilhões, correspondendo a 65% do total, serão distribuídos entre os cotistas.
Este montante representa um acréscimo de três pontos percentuais acima da inflação do ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e um rendimento próximo ao da poupança.
De acordo com as informações divulgadas, a Caixa Econômica Federal, que gerencia o FGTS, realizará o crédito desses valores nas contas dos trabalhadores até o final deste mês, proporcionalmente ao saldo de cada um em 31 de dezembro de 2023.
Os fundos adicionados às contas dos trabalhadores só poderão ser acessados em condições específicas, como demissão sem justa causa, aquisição de imóveis ou aposentadoria.
Além disso, o Ministério do Trabalho propõe que os R$ 8,2 bilhões restantes sejam destinados a uma reserva para garantir a remuneração mínima igual à inflação no futuro, uma exigência recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta decisão do STF veio após constatar que a Taxa Referencial (TR), usada anteriormente, não refletia adequadamente a inflação, prejudicando os trabalhadores.
O Conselho Curador do FGTS, que no ano passado distribuiu 99% dos rendimentos do fundo, equivalente a R$ 12,7 bilhões, espera aprovar esta nova distribuição na próxima quinta-feira.
Esta política de partilha dos lucros, adotada pelo governo nos últimos sete anos, busca melhorar a remuneração do FGTS, que é tradicionalmente corrigido por 3% ao ano, mais a TR.
Complementarmente, o lucro deste ano incluiu R$ 16,8 bilhões de operações recorrentes e um ganho atípico de R$ 6,5 bilhões de uma renegociação de investimentos do fundo no projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Este último montante será reservado para aumentar a segurança financeira do fundo.
