O processo de aprovação do PLP 68/2024, relacionado a uma das leis complementares que regulamentam a reforma tributária do consumo, na Câmara dos Deputados, foi caracterizado por uma intensa mobilização dos grupos de interesses organizados, das frentes parlamentares e dos representantes da União Federal (Ministério da Fazenda, Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional), dos estados e municípios.
A participação democrática dos grupos de interesses, principalmente ligados aos setores econômicos mais robustos e organizados (agronegócio, indústria, mineração, entre outros), visou defender suas propostas, que, na sua perspectiva e objetivos, contribuiriam para o aprimoramento da proposição legislativa. O debate ocorreu em vários fóruns, não apenas nos gabinetes e corredores da Câmara, mas em congressos, seminários e na mídia. Algumas propostas tiveram sucesso e foram incorporadas no texto de relatoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, e recentemente enviado para o Senado Federal.
Fonte: Folha de SP
