O Congresso Nacional retoma os trabalhos no dia 1º de agosto com 15 vetos presidenciais pendentes de votação. Desde a última sessão conjunta, ocorrida em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) barrou parcialmente quatro projetos de lei aprovados por senadores e deputados federais.
O veto mais recente trata da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada como Lei 14.914, de 2024. O Poder Executivo barrou seis dispositivos do PL 5.395/2023, projeto que deu origem a essa lei. Um deles previa a liberação de recursos do Pnaes para universidades e institutos federais de acordo com o número de estudantes oriundos de escolas públicas.
Outro veto pendente é sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), previsto na Lei 14.902, de 2024. O presidente Lula vetou quatro pontos do projeto que originou essa lei, o PL 914/2024. Entre eles, a possibilidade de veículos e autopeças serem importados a partir de um regime tributário mais favorável em relação ao produto nacional.
O Congresso Nacional deve analisar ainda o VET 15/2024, que trata do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (Lei 14.886, de 2024). O Palácio do Planalto barrou três dispositivos do respectivo projeto, o PL 826/2019. Um deles dava cinco dias para a escola enviar a uma unidade de saúde a lista de alunos ausentes em campanhas de vacinação.
Outro veto pendente de votação é sobre o reajuste salarial e a reestruturação de carreiras de servidores públicos federais (Lei 14.875, de 2024). O presidente Lula vetou sete pontos do projeto que deu origem a essa lei, o PL 1.213/2024. Um deles permitia que servidores de agências reguladoras exercessem outra atividade profissional.
Pauta trancada
Os 15 vetos pendentes de votação trancam a pauta do Congresso Nacional a partir do dia 4 de agosto. Ainda não há sessão conjunta convocada para a deliberação dessas matérias.
A última sessão conjunta para análise de vetos do Poder Executivo ocorreu no dia 28 de maio. Na ocasião, os parlamentares derrubaram sete e mantiveram quatro vetos presidenciais.
Outros vetos chegaram a ser incluídos na pauta daquele dia, mas tiveram a votação adiada após um acordo de lideranças. Entre esses vetos estão os relacionados ao despacho gratuito de bagagens aéreas e ao marco regulatório da gestão de florestas públicas.
Veja a lista de vetos que precisam ser analisados pelo Congresso Nacional:
- Veto nº 9/2024 – veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.027, de 2022, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar;
- Veto nº 9/2023 – veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2023, que altera a lei que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a lei que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;
- Veto nº 65/2022 – veto parcial aposto ao PL 1.293, de 2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário;
- Veto nº 47/2023 – veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins;
- Veto nº 46/2023 – veto parcial aposto ao PL 3.954, de 2023, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
- Veto nº 30/2022 – veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre o transporte aéreo;
- Veto nº 18/2023 – veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida;
- Veto nº 17/2024 – veto parcial aposto ao PL 5.395, de 2023, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES);
- Veto nº 16/2024 – veto parcial aposto ao PL 914, de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover);
- Veto nº 15/2024 – veto parcial aposto ao PL 826, de 2019, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas;
- Veto nº 14/2024 – veto parcial aposto ao PL 1.213, de 2024, que cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos da Funai (PEC Funai) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista-Técnico de Políticas Sociais;
- Veto nº 14/2023 – veto parcial aposto ao PL 68, de 2017, que institui a Lei Geral do Esporte;
- Veto nº 13/2024 – veto parcial aposto ao PL 200 do Senado, de 2015, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos;
- Veto nº 12/2024 – veto parcial aposto ao PL 2, de 2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas;
- Veto nº 10/2024 – veto parcial aposto ao PL 2.796, de 2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.
(Com informações de Agência Senado)
