O governo Lula (PT) confirmou nesta segunda-feira 22 o montante de 15 bilhões de reais em contenção de despesas no Orçamento de 2024, com o bloqueio de 11,2 bilhões e o contingenciamento de 3,8 bilhões. A formalização consta do novo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, com destaque para a ampliação de gastos previstos com o Benefício de Prestação Continuada e benefícios previdenciários.
Os detalhes do impacto sobre cada órgão, porém, só virão à tona em 30 de julho, em uma publicação no Diário Oficial da União.
O bloqueio é uma medida para se adaptar às regras do arcabouço fiscal, a determinar que os gastos não obrigatórios só podem crescer até 2,5% ao ano, já descontada a inflação.
Já o contingenciamento ocorre para cumprir a meta anual de resultado primário. Para 2024 e 2025, o objetivo é zerar o déficit fiscal – ou seja, atingir um resultado neutro nas contas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
Apesar do objetivo de zerar o déficit, porém, há uma espécie de margem de tolerância: a meta será considerada atingida se houver um déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto ou um superávit de 0,25%
A projeção do relatório divulgado nesta segunda é de um déficit de 28,8 bilhões de reais, mesmo com o novo congelamento no Orçamento. Este é exatamente o limite da meta traçada pelo arcabouço.
Segundo o governo, o bloqueio de 11,2 bilhões de reais no Orçamento decorre do aumento de despesas obrigatórias, em especial com BPC e benefícios previdenciários.
No caso do BPC, houve um aumento de 6,4 bilhões de reais na expectativa de pagamento em comparação com o relatório anterior. Trata-se, segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, de uma consequência da ampliação de benefícios concedidos frente ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. A variação positiva dos benefícios previdenciários chegou a 4,9 bilhões de reais no novo relatório.
A dotação prevista para o BPC atingiu 111,5 bilhões de reais. No caso dos benefícios previdenciários, o montante é de 927 bilhões.
Já na parte de receitas primárias, o governo estima uma ampliação de 12,5 bilhões de reais no Imposto de Renda, principalmente devido a melhores resultados do RRF Capital e da tributação de fundos exclusivos e rendas de aplicações financeiras no exterior.
A equipe econômica também elevou em 3,9 bilhões de reais a estimativa de arrecadação com o IPI, resultado de fatores como a revisão da taxa de câmbio e do volume em dólar das importações.
No geral, porém, houve uma frustração de receitas, com uma queda de 13,2 bilhões de reais na arrecadação líquida do governo.
Em entrevista a agências internacionais nesta segunda, Lula afirmou que promoverá bloqueios ou contingenciamentos no Orçamento sempre que necessário. Também enfatizou que seu governo tem responsabilidade fiscal e que o País “vai quebrar” se gastar mais do que arrecada.
“Sempre que precisar bloquear nós vamos bloquear”, declarou o petista. “O mesmo dinheiro que você precisa cortar agora, você pode não precisar cortar daqui a dois meses. Depende da arrecadação.”
