O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse considerar que o colégio de líderes da Casa errou ao acelerar a tramitação da proposta que buscava equiparar o aborto legal ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro, sem ter lido todo o texto. As declarações foram dadas em entrevista à Globonews nesta sexta-feira.
O colegiado reúne os representantes de bancada da Câmara e discute o andamento das pautas legislativas. “O colégio [de líderes] errou quando não viu o resto do projeto, e o resto do projeto foi que deu uma versão horrenda a uma discussão a qual todos nós temos aversão”, afirmou o deputado alagoano.
Com a repercussão negativa, Lira recuou e anunciou a criação de uma comissão para discutir o tema, promessa ainda não concretizada. O presidente da Câmara projetou nesta sexta-feira a indicação de uma relatora mulher para elaborar um parecer sobre o texto no segundo semestre.
Depois desse caso, acrescentou o parlamentar, “qualquer pedido de urgência, mesmo que não tenha nada a ver com o mérito, passará pelo colégio de líderes, com maturação de uma semana, para que o corpo técnico da Casa destrinche item por item”.
A discussão no Congresso sobre o aborto legal surgiu em reação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia o uso da assistolia fetal. O procedimento é utilizado em abortos resultantes de estupro após a 22ª semana de gravidez.
Em linhas gerais, o projeto previa que a pena para a mulher que interromper a gravidez seja mais dura que aquela a ser imposta ao homem que a estuprou. Ou seja: ao ser equiparado ao homicídio simples, o aborto levaria a uma pena entre 6 e 20 anos de prisão. Já no crime de estupro, se a vítima for adulta, a pena mínima é de 6 anos, mas pode chegar a 10 anos.
