O governo do Estado de São Paulo lançou um edital para a compra de novas câmeras corporais para a Polícia Militar. O governador Tarcísio de Freitas, apesar de ser contrário a qualquer fiscalização da ação repressiva da PM, estabeleceu um acordo com as altas esferas do regime político para atender às pressões contra a PM, uma das forças mais agressivas do país. O objetivo é manter o status quo. Uma das características do edital que já revela a fraude é que as câmeras devem ter um botão de acionamento, controlado pelo próprio policial. Isso significa que a gravação não será contínua, mas sim que caberá ao policial iniciar a gravação, embora o centro também possa acionar remotamente se o policial não seguir as instruções.
Já é claro que a intenção é proteger a instituição de armazenar qualquer vídeo “indesejado” pelo grupo que comanda o poder público. Mas a precaução vai além. A vencedora do pregão eletrônico para fornecer as câmeras foi a Motorola. As empresas concorrentes, no entanto, denunciaram descumprimento de regras e fraude.
Segundo a denúncia, as câmeras corporais vendedoras não têm autonomia de bateria suficiente, não podem ler placas de automóveis, como exigido pelo edital, e o sistema de gerenciamento dos arquivos permite que alguns usuários apaguem imagens. Os denunciantes são as empresas Interimagem, IPQ, Tronnix, Teletex, Teltex e BB Comércio e Instalação de Equipamentos Eletrônicos, que participaram do pregão com equipamentos que aparentemente atendem às exigências do edital. As empresas entraram com recurso contra o resultado da licitação. O governo, por sua vez, afirmou que as denúncias, mesmo com apresentação de documentos, são infundadas.
Vê-se a grande fraude das câmeras corporais apresentada como solução à violência policial. Um esquema para proteger a polícia da fiscalização de suas ações. De qualquer forma, as câmeras, mesmo colocadas corretamente, não mudam o caráter antidemocrático da instituição policial. Além disso, são dezenas de bilhões de reais do dinheiro público para manter essa instituição que tem por função reprimir o povo em defesa da minoria capitalista que controla o Estado nacional.
