A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um procedimento administrativo para mapear ameaças, intimidações e restrições à liberdade de expressão em universidades e institutos federais. A medida foi adotada pela subprocuradora-geral da República Paula Bajer Fernandes após episódios relacionados ao posicionamento político de estudantes. A abertura do procedimento foi noticiada pelo UOL.
A portaria, publicada na mesma data, prevê o acompanhamento centralizado das ocorrências nas instituições federais de ensino. Também determina o acompanhamento da investigação de eventuais padrões de atuação articulada em rede voltados ao assédio e ao enfraquecimento do ambiente democrático nas universidades.
Entre os indícios considerados estão materiais intimidatórios e de potencial ameaça dirigidos a estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Os episódios atingiram organizadores de assembleias e mobilizações acadêmicas de natureza política, conforme a descrição apresentada na portaria.
Ao fundamentar a medida, Paula Bajer citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) contra iniciativas de censura no ambiente universitário. O documento menciona a inconstitucionalidade de “quaisquer atos estatais ou particulares tendentes a inibir, constranger ou censurar a manifestação crítica de professores, servidores e alunos no ambiente acadêmico”.
“A atuação preventiva constitui instrumento de proteção da convivência democrática e do pluralismo acadêmico”, afirmou a subprocuradora. O procedimento tem natureza administrativa e busca reunir informações e acompanhar as apurações sobre as ameaças, inclusive quanto à possível existência de atuação coordenada.
Em outra frente de proteção às manifestações acadêmicas, o Ministério Público Eleitoral obteve nesta sexta-feira uma liminar contra a retirada generalizada de cartazes na Universidade Federal de Alagoas. Segundo o MPF, a decisão preserva manifestações críticas ou favoráveis a candidatos e propostas, independentemente da posição política, desde que não contenham pedido explícito de voto.