O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (15) que a Meta garanta tratamento igualitário às campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), sob multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. A decisão, noticiada pela coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, também exige reposição de publicidade contratada pela campanha petista que não foi entregue.
A ordem responde à representação da campanha de Lula sobre tratamento desigual nas plataformas. Entre os episódios relatados, a Meta AI recusava pedidos de criação de material para o presidente, mas atendia a solicitações semelhantes para Flávio Bolsonaro. A empresa atribuiu o problema a erros técnicos e negou favorecimento deliberado.
Bellizze deu 24 horas para que a inteligência artificial aplique critérios idênticos às candidaturas, atendendo ou recusando os mesmos tipos de solicitação. A companhia também deverá informar os parâmetros usados. O ministro ressaltou que, nessa fase, não há elementos para concluir que houve manipulação intencional, mas considerou necessário prevenir tratamentos desiguais na disputa.
A Meta não poderá restringir de forma desigual buscas, distribuição ou recomendação de conteúdos políticos. Bloqueios de contas de anúncios e restrições à publicidade das campanhas deverão passar por revisão humana. Quando uma limitação for aplicada automaticamente, a empresa terá até duas horas para revisá-la e comunicar à Justiça Eleitoral a medida e sua justificativa.
O ministro também mandou suspender, em até 24 horas, anúncios eleitorais favoráveis ou contrários aos candidatos que não tenham sido contratados por candidatos, partidos, federações ou coligações. A ordem inclui publicidade paga ou administrada por contas no exterior e exige identificar responsáveis, valores e alcance. Um levantamento do NetLab já havia identificado anúncios eleitorais pagos em moedas estrangeiras nas plataformas da companhia.
Sobre os impedimentos de impulsionamento relatados pela campanha de Lula em 9 e 10 de outubro, Bellizze determinou que a Meta comprove a alegada falha global e reponha a entrega da publicidade contratada até 21 de outubro. A empresa havia atribuído o episódio a um problema geral na distribuição de conteúdos.
A decisão exige ainda informações, em 48 horas, sobre as medidas aplicadas ao perfil de Nikolas Ferreira (PL-MG) desde 16 de agosto. A Meta terá 24 horas para investigar 255 perfis apontados pelo Instituto Democracia em Xeque e 48 horas para verificar a identificação de conteúdo produzido com IA em 1.204 publicações.
A liminar vale até o encerramento do segundo turno, em 25 de outubro, e será submetida ao plenário do TSE. Bellizze acolheu parcialmente os pedidos da campanha de Lula e rejeitou a remoção generalizada dos perfis apontados como suspeitos.