O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira (16) a PEC que encerra a escala de trabalho 6×1 no Brasil, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de repouso remunerado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará da sessão solene, marcada para as 9h.
A promulgação ocorre dois dias após o Senado aprovar o texto em dois turnos, por 75 votos a 1. Como os senadores mantiveram a redação que a Câmara aprovou em maio, a proposta não precisou voltar aos deputados.
Lula classificou o fim da escala 6×1 como uma conquista histórica dos trabalhadores. A redução da jornada integra as bandeiras do presidente para a disputa eleitoral, e o governo trata a cerimônia no Legislativo como um trunfo político.
Parte da oposição negociou adiar a votação para depois do segundo turno das eleições presidenciais, mas parlamentares da direita passaram a apoiar a medida antes da análise final no Senado. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, votou a favor remotamente, durante agenda eleitoral em Porto Alegre, e disse ter preocupação com os custos para as empresas.
Jornada cairá em duas etapas após publicação
A emenda constitucional não depende de sanção presidencial. Após a promulgação, o texto seguirá para publicação no Diário Oficial da União, quando começam a contar os prazos de transição previstos para a nova jornada.
Dois meses depois da publicação, a carga máxima cairá para 42 horas semanais e os trabalhadores passarão a ter direito a duas folgas, uma delas preferencialmente aos domingos. Após mais 12 meses, o limite semanal chegará a 40 horas.
A PEC mantém o teto de oito horas diárias, permite compensação de horários e não exige que os dois dias de descanso sejam consecutivos. Acordos e convenções coletivas poderão estabelecer regimes excepcionais, desde que assegurem média de dois dias de folga por semana ao longo do mês e ao menos um descanso a cada sete dias.
O texto impede redução salarial e protege os contratos atuais e os pisos das categorias. Empregados com diploma superior e remuneração de pelo menos duas vezes e meia o teto do RGPS, cerca de R$ 21 mil, ficam fora das regras de duração e controle de jornada, mas preservam o repouso semanal; cláusulas coletivas incompatíveis deixarão de valer dois meses após a publicação.