O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (15) que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos fins de semana nas cidades que contam com sistemas de transporte coletivo. A iniciativa busca ampliar o acesso da população ao lazer, à convivência familiar e à circulação pelas cidades, especialmente após a aprovação do fim da escala 6×1 pelo Senado.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula relacionou diretamente as duas medidas. Segundo o presidente, com a conquista de dois dias de descanso para os trabalhadores, é preciso também criar condições para que esse tempo livre possa ser efetivamente aproveitado.
“Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6×1 e que os trabalhadores brasileiros irão ter dois dias de descanso para ter lazer, para visitar a família e para passear e descansar mais, eu vou mandar uma PEC, também para o Congresso Nacional, garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país”, afirmou.
A proposta representa uma nova frente na agenda de políticas voltadas à melhoria das condições de vida e à ampliação do acesso a serviços públicos. Nesta semana, Lula também anunciou a ampliação do Pé-de-Meia Universitário e medidas para aliviar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs).
Mais tempo livre, mais direito à cidade
A proposta de passe livre parte da ideia de que a redução da jornada de trabalho precisa vir acompanhada de condições materiais para que os trabalhadores possam usufruir do tempo conquistado. Com transporte gratuito, deslocamentos para visitar familiares, frequentar parques, atividades culturais, áreas de lazer ou simplesmente circular pela cidade deixam de depender do custo da tarifa.
A medida também pode beneficiar diretamente famílias de menor renda, para as quais o transporte representa uma parcela relevante do orçamento. Além de ampliar a mobilidade, a gratuidade nos dias não úteis pode estimular a circulação em áreas comerciais, culturais e de lazer das cidades.
Experiências de tarifa zero já existem em diferentes municípios brasileiros. Grandes cidades, como São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Belém, adotam algum modelo de gratuidade aos domingos e feriados.
Emendas parlamentares como fonte de financiamento
Lula afirmou que pretende discutir uma forma de utilizar emendas parlamentares para ajudar a financiar a gratuidade. A proposta também daria uma finalidade social a parte desses recursos, hoje destinados por deputados e senadores a obras e ações em seus estados e municípios.
“Aí nós vamos compartilhar com as emendas parlamentares para a gente poder garantir que o povo vá passear. O povo vai ficar feliz, os deputados estão dando utilidade às suas emendas e a gente vai garantir que valeu a pena o fim da escala 6×1”, declarou.
A proposta ainda precisará ser detalhada pelo governo, sobretudo quanto ao modelo de financiamento e à divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios.
Medida pode reduzir custo do transporte e a inflação
Além do impacto social, a tarifa zero aos fins de semana pode produzir efeitos econômicos. Estimativa da consultoria ASA citada pela Folha de S. Paulo aponta potencial redução de 0,25 ponto percentual no IPCA, considerando uma queda de 22,4% no peso do subitem ônibus urbano.
O cálculo leva em conta as cidades que já oferecem gratuidade e aquelas que passariam a adotar o benefício. A redução do gasto com transporte também pode liberar renda das famílias para outros tipos de consumo.
A discussão sobre tarifa zero já vinha sendo estudada pelo governo. Antes do primeiro turno, a campanha de Lula chegou a avaliar a inclusão da proposta no programa de governo. O Ministério da Fazenda chegou a solicitar estudos sobre alternativas para viabilizar uma política mais ampla de gratuidade. Uma das ideias discutidas foi a criação de um modelo semelhante ao “SUS do Transporte Público”, com uma reestruturação do financiamento do setor.
Agora, Lula retoma o tema com uma proposta mais específica: começar pelos fins de semana, justamente quando a ampliação do tempo livre decorrente do fim da escala 6×1 poderá ser sentida pelos trabalhadores.
Por se tratar de uma PEC, a medida precisará ser aprovada pelo Congresso em dois turnos na Câmara e no Senado, com quórum qualificado. Depois de aprovada, será promulgada pelo Legislativo, sem possibilidade de veto presidencial.