Aos 67 anos, os brasileiros poderão ter que esperar para se aposentar pelas regras propostas a Flávio Bolsonaro (PL) por representantes do empresariado. O documento também abre caminho para aposentadorias futuras abaixo do salário mínimo e prevê mudanças no Bolsa Família. As medidas foram apresentadas ao senador na última terça (13), durante um encontro com cerca de 500 empresários em São Paulo.
Chamado de Projeto Brasil de Amanhã, o plano reúne propostas fiscais e orçamentárias com impacto estimado em R$ 139,9 bilhões no curto prazo, segundo seus autores. O documento explicita uma agenda que coloca em discussão garantias previdenciárias e critérios de acesso a um dos principais programas sociais do país.
Aposentadoria mais tarde
A proposta eleva de 65 para 67 anos a idade mínima de aposentadoria dos homens e de 62 para 67 anos a das mulheres. O texto prevê períodos de transição de quatro anos para eles e dez para elas.
A mudança teria efeitos diferentes conforme a trajetória de cada trabalhador, mas o resultado é o mesmo: adiar o acesso à aposentadoria. Quem passou a vida em atividades fisicamente exigentes, enfrentou períodos de desemprego ou trabalhou sem registro pode encontrar mais dificuldade para cumprir uma exigência que prolonga a permanência no mercado de trabalho.
O projeto também pretende retirar a vinculação do piso previdenciário ao salário mínimo. Hoje, a Constituição assegura que os benefícios previdenciários que substituem a renda do trabalho não sejam inferiores a esse valor. A mudança exigiria uma alteração constitucional e poderia permitir que futuras aposentadorias ficassem abaixo do mínimo.
O fantasma de Paulo Guedes
A discussão sobre o valor dos benefícios previdenciários tem um antecedente no bolsonarismo. Em 2022, durante a campanha de reeleição de Jair Bolsonaro, veio a público uma proposta da equipe econômica de Paulo Guedes para mudar a correção do salário mínimo e das aposentadorias.
A repercussão negativa levou Guedes a negar que a medida prejudicaria os beneficiários, enquanto Bolsonaro prometeu aumentos acima da inflação. A proposta não foi implementada. Agora, a discussão sobre a proteção da renda dos aposentados reaparece em outro formato: em vez de alterar diretamente o índice de correção, o plano entregue a Flávio propõe desvincular o piso previdenciário do salário mínimo.
São mecanismos diferentes, mas ambos colocam em debate as garantias que preservam o poder de compra de quem depende da aposentadoria.
Plano abre caminho para excluir brasileiros do Bolsa Família
O documento também prevê rever as condições de entrada e permanência no Bolsa Família. Entre as medidas estão o cruzamento de bases de dados, a revisão de cadastros e as verificações domiciliares. Os autores não estimam quantas famílias poderiam ser atingidas nem detalham o impacto das mudanças.
O plano promete uma economia de R$ 139,9 bilhões no curto prazo, mas não esclarece quanto desse valor viria das mudanças na Previdência e no Bolsa Família. A conta é apresentada sem detalhar o peso de cada medida, justamente quando as propostas colocam em risco garantias de aposentados e famílias de baixa renda. A agenda econômica apresentada a Flávio repete uma velha lógica do bolsonarismo: falar em ajuste fiscal sem abrir a conta dos custos sociais.
Quem está por trás do projeto
A elaboração ficou a cargo do Instituto de Economia Gastão Vidigal, ligado à Associação Comercial de São Paulo, e da Fundação Internacional para a Liberdade (FIL Brasil). Paulo Guedes, ministro da Economia durante o governo Jair Bolsonaro, é presidente de honra da fundação, que reúne ex-integrantes da equipe econômica bolsonarista. A ligação ajuda a situar os nomes por trás da proposta.
O documento foi apresentado em um encontro com centenas de empresários. Seus possíveis efeitos, porém, não se restringem ao setor que o elaborou: alcançam quem depende do trabalho para viver, de uma aposentadoria para garantir renda na velhice ou de um benefício social para sustentar a família.