O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (14), o decreto Desenvolve Gamers Brasil, para estimular o setor com investimentos em startups, formação profissional e promoção de jogos brasileiros. Entre as medidas mais importantes constam a previsão de até R$ 200 milhões para o desenvolvimento de jogos eletrônicos nacionais, a criação de cursos universitários e a Rouanet Games.
O decreto regulamenta o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024) e completa os estímulos para a área com normas para a proteção dos gamers e das empresas.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, declarou o presidente Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto (DF), que contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Segundo o governo federal, o País contou com 123,3 milhões de pessoas que jogaram games em 2025, movimentando US$ 2,7 bilhões no mercado. O Brasil ocupa a 9ª posição mundial em receita no setor.
Apoio a startups
Entre as medidas, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) realizará uma chamada pública da Finep de R$ 200 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fndct), para apoiar as startups brasileiras no desenvolvimento de jogos e soluções digitais inovadoras.
Formação profissional
Para fortalecer o desenvolvimento de jogos nacionais, o governo criará cursos de graduação na área de games em cinco universidades federais, nas cinco regiões do país, com 230 vagas, segundo o Ministério da Educação (MEC).
Crédito e Rouanet Games
Uma das medidas anunciadas é a ampliação do público que pode adquirir empréstimos. O governo propõe que os empréstimos possam ser feitos a partir de R$ 150 mil, hoje essa faixa mínima é de R$ 500 mil. Além disso, os juros devem cair. A previsão é de que os juros sejam pela Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao ano (hoje é TR mais 2% a.a.).
Além disso, os projetos para desenvolver games poderão captar recursos por meio de incentivos fiscais da Lei do Audiovisual. São duas iniciativas de R$ 50 milhões, totalizando R$ 100 milhões: uma para equipar laboratórios e espaços de desenvolvimento; outra para apoiar a produção, o lançamento e a venda de jogos brasileiros independentes.
Para completar, a Rouanet Games permitirá a busca de patrocínio para o desenvolvimento de jogos pela Lei Rouanet, em parceria com empresas públicas, com orientação, cursos e oficinas para o desenvolvimento dos games.
Games brasileiros
O Ministério da Cultura ainda criará a plataforma pública e gratuita Game Brasil, que visa facilitar o acesso aos jogos brasileiros.
O investimento para a catalogação e divulgação dos games nesse ambiente é de R$ 1,4 milhão.
Proteção
O decreto prevê medidas para proteger a saúde dos usuários de jogos eletrônicos, com prevenção de riscos associados ao uso excessivo e ao transtorno por jogos. A proteção de crianças e adolescentes seguirá as regras do ECA Digital, e o Ministério da Saúde definirá parâmetros para jogos terapêuticos. Atividades de treinamento e capacitação deverão respeitar critérios de segurança, privacidade, acessibilidade e supervisão humana.
A regulamentação também determina a criação de um comitê interministerial para acompanhar a aplicação do marco legal. Na área de propriedade intelectual, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) estabelecerá procedimentos para o registro de jogos eletrônicos, com o objetivo de proteger os direitos de propriedade industrial e simplificar os processos.