Ação apresentada ao TRE-CE questiona inserções de propaganda eleitoral veiculadas nos últimos dias do primeiro turno e aponta suposto desequilíbrio entre as candidaturas
Da Redação
A coligação Unir para Mudar, ligada ao ex-ministro Ciro Gomes (PSDB), acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nesta quarta-feira (14) para pedir a cassação da chapa do governador reeleito Elmano de Freitas (PT) e a realização de uma nova eleição para o governo estadual. A ação de investigação judicial eleitoral sustenta que decisões judiciais relacionadas à propaganda eleitoral e ao direito de resposta teriam favorecido a candidatura petista na reta final da disputa. As informações foram publicadas pelo Valor Econômico e por outros veículos de imprensa.
O pedido foi apresentado pelos advogados Hélio Parente e André Xerez, representantes da campanha de Ciro. A defesa aponta suposto abuso de poder midiático e uso indevido dos meios de comunicação, alegando que a distribuição de inserções de propaganda nos últimos dias antes da votação teria comprometido a igualdade de condições entre os candidatos.
Defesa cita 776 inserções de propaganda
O principal argumento da coligação é que 776 inserções da campanha de Elmano teriam sido veiculadas no rádio e na televisão nos dias 2 e 3 de outubro, depois do encerramento regular do horário eleitoral gratuito. Segundo o levantamento apresentado pelos advogados, as inserções ocorreram na véspera do primeiro turno e teriam beneficiado exclusivamente o candidato petista, sem oportunidade equivalente para a campanha adversária.
A defesa sustenta que o volume de propaganda comprometeu a igualdade de condições entre as candidaturas. Os advogados também questionam o conteúdo das inserções, afirmando que elas teriam incluído pedidos explícitos de voto, o número eleitoral de Elmano e referências a pesquisas. Outro ponto levantado é a participação do Presidente Lula e do senador Camilo Santana (PT) nos vídeos, que, segundo a ação, teria ultrapassado o limite legal de tempo destinado a apoiadores.
Os questionamentos envolvem decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizaram a veiculação das inserções após disputas judiciais sobre direito de resposta e restituição de tempo de propaganda. Para a coligação de Ciro, a reposição teria aberto uma janela extraordinária de exposição para a candidatura governista. As alegações ainda dependem de análise judicial, e parte dos números apresentados pela própria defesa precisará ser esclarecida durante a tramitação do processo.
Campanha de Elmano contesta acusações
A campanha de Elmano já havia rejeitado a interpretação de que a restituição do tempo de propaganda teria favorecido irregularmente o governador. Chagas Vieira, coordenador da campanha petista, afirmou anteriormente que a Justiça apenas recompôs o espaço de propaganda que havia sido retirado de Elmano, sem conceder tempo adicional.
Após a apresentação da ação, a campanha do governador declarou ao UOL que lamentava que Ciro continuasse questionando o resultado das urnas. A defesa do tucano, por sua vez, afirma que o processo se baseia em argumentos técnicos sobre a legislação eleitoral e a igualdade entre candidaturas.
Pedido não altera resultado da eleição
Elmano de Freitas foi reeleito no primeiro turno, em 4 de outubro, com 2.875.573 votos, equivalentes a 53,19% dos votos válidos. Ciro Gomes ficou em segundo lugar, com 2.498.891 votos, ou 46,22%. A diferença entre os dois foi de 376.682 votos.
A apresentação da ação não anula a eleição nem determina automaticamente uma nova votação. O TRE-CE terá de examinar os argumentos, analisar as provas e decidir se as situações descritas configuram irregularidades com gravidade suficiente para justificar a cassação da chapa. Até que haja uma decisão judicial com efeitos sobre o resultado, a reeleição de Elmano permanece válida.