O DCM recebeu a seguinte nota:
O deputado federal Rui Falcão (PT/SP) apresentou, nesta terça-feira (13), notícia de fato ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Kassio Nunes Marques e os responsáveis por informações apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro, por suspeita de falsidade ideológica eleitoral.
O parlamentar pede a abertura de investigação criminal, o afastamento cautelar de Nunes Marques das funções no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a apuração de sua suspeição por parcialidade partidária.
A representação aponta possíveis irregularidades nas decisões que determinaram a suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, com cerca de três milhões de seguidores. Segundo a peça, Nunes Marques acolheu o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro sem comprovação suficiente das acusações, apesar de a área técnica do próprio TSE não ter localizado novas publicações com os conteúdos apontados como falsos.
O documento também questiona a apresentação de informações possivelmente inverídicas, a existência de supostas centenas de denúncias não comprovadas e a tentativa de obter, por outra via, uma decisão que já estava sob análise do corregedor-geral eleitoral.
Para Rui Falcão, a sequência de decisões levanta suspeitas de favorecimento à candidatura de Flávio Bolsonaro e de interferência na disputa presidencial, a menos de duas semanas do segundo turno.
A representação pede que o STF investigue a possível manipulação de informações utilizadas para justificar a censura ao canal, ouça a Procuradoria-Geral da República e determine o afastamento de Nunes Marques das funções eleitorais até a diplomação dos eleitos, além de encaminhar ao TSE o pedido de apuração de sua suspeição por parcialidade partidária.