da Rede Lawfare Nunca Mais
O lawfare e o gesto nazista em Santa Catarina
por Laura Coutinho
Maria Tereza Zanella Capra atuava como vereadora na cidade de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, perto da fronteira com a Argentina, quando teve o seu mandato cassado e uma perseguição violenta por haver denunciado o gesto nazista que manifestantes, pró golpe de Estado de oito de janeiro de 2022, expunham em praça pública. Logo na contracapa do livro “História de nossos gestos – uma pesquisa da mímica do Brasil,” de Luís da Câmara Cascudo (Global, 2003) consta que gestos e posturas físicas têm muito a dizer sobre um povo, “gestos na maioria das vezes falam mais e melhor do que as palavras.”
Poucos movimentos políticos e ideológicos tiveram o potencial simbólico do nazismo construído por Hitler, na Alemanha, após a Primeira Guerra Mundial. Os comícios do partido nazista eram coreografados, encenados e filmados para gerar imagens e sons inesquecíveis que representassem a supremacia alemã, uma verdadeira liturgia a ser transmitida ao povo e a futuras gerações.
O gesto, que ora se discute, trata-se da saudação nazista mostrada por todos os ângulos em imagens da época. Consistia, basicamente, em estender o braço direito para a frente, geralmente acompanhado da fala “heil Hitler”, parte do ritual político daquele regime de extrema direita. O Tribunal de Nuremberg, com o fim da Segunda Guerra Mundial, condenou os feitos trágicos dessa história e, de muitas formas, impediu que continuassem a se propagar. No entanto, aqui e acolá, o instinto destruidor da humanidade e seus símbolos querem ressurgir. Impedir que esse fenômeno emerja é dever de democratas em todos os espaços e tempos, inclusive em São Miguel do Oeste, Santa Catarina.
A Rede Lawfare Nunca Mais conversou com Maria Tereza Capra que é advogada, mestra em Direito e presidenta do Instituto FEMINA. Ex-secretária de Cultura e ex-vereadora em São Miguel do Oeste, por três mandatos, de 2016 a 2023, desenvolve pesquisas sobre violência política de gênero, lawfare, democracia e participação política de mulheres. Conselheira Estadual de Mulheres do PT de Santa Catarina. Presidenta do Diretório Municipal do PT de São Miguel do Oeste. Foi Secretária de Cultura do município em uma gestão que sofreu inúmeros ataques. Integra a ABJD e a Rede Lawfare Nunca Mais. Concilia a atuação jurídica com a defesa dos direitos humanos com ênfase no direito das mulheres.
Como Secretária de Cultura, Maria Tereza procurou trazer para espaços considerados de elite a arte e a cultura popular, com shows abertos, em praças públicas. Desenvolveu o programa “Viver com Arte” nas escolas, promovia oficinas de arte para crianças e adolescentes na cidade e na zona rural. Saiu da Secretaria de Cultura para se candidatar a vereadora, cargo que exerceu por três mandatos.
Durante os mandatos sofreu inúmeras perseguições, principalmente, por parte de três vereadores que, desde o primeiro dia do seu mandato, foram implacáveis. Foram criados processos com denuncias que se transformaram em inquérito civil em 2013, com denuncias no Ministério Publico e na Câmara Municipal. Seguiram-se as notícias falsas; combinaram com um fornecedor que acampou na frente da prefeitura e fez um grande alarde, ficando registrado na mídia como corrupção. Isso levou à perda da eleição pelo prefeito petista. Maria Tereza teve muitos processos, posteriores à sua saída da Secretaria de Cultura, relativos à sua atuação como secretária. Esses processos demandaram muito trabalho na justiça, entre bloqueio de bens, condenações e recursos.
Nenhum dos processos se caracterizavam como fraude em licitações, não houve dolo e as ações deveriam ter sido logo arquivadas, mas isso não ocorreu. O Tribunal de Contas do Estado aprovou todas as contas da prefeitura, mas as injustiças continuaram, o que caracterizava a perseguição política com grande repercussão na mídia, ressaltando aquele governo como corrupto e apresentando os fatos de forma distorcida, sem direito ao contraditório. Os perseguidos jamais foram entrevistados pela mídia para que pudessem apresentar os seus pontos de vista. Com requintes de crueldade, jornais com manchetes de condenação foram distribuídos nas escolas do município, inclusive, na escola dos filhos de Maria Tereza.
Maria Tereza Capra foi, e é ainda, vítima de três aspectos da mesma guerra, o neoconservadorismo, o neonazismo e o lawfare. Como feminista engajada na luta em defesa da vida e dos direitos das mulheres, também dedicou seu mandado, como vereadora, à defesa dos direitos de pessoas LGBTQIAP+. A racionalidade neoliberal, que organiza essas guerras, tem intensificado os ataques a mulheres com o objetivo de transferir a elas as políticas do cuidado e, com isso, fortalecer o patriarcado e a acumulação de lucros. São muito os ataques a todos os direitos das mulheres, sobretudo, o direito à participação na política. Desde o início de 2026, a Rede Lawfare Nunca Mais tem entrevistado parlamentares de esquerda, mulheres, jovens, algumas delas LGBTs, que se tornaram vítimas de violência política de gênero.
Com a eleição do Presidente Luís Inácio Lula da Silva em 2022, houve inúmeras manifestações da extrema direita, muitas delas coordenadas por militares que não aceitavam a derrota de seu candidato nas eleições presidenciais, culminando com os atos de vandalismo que destruíram a Praça dos Três Poderes e os três palácios que abrigam o Poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo, em Brasília. Com o título “8/1 a rebelião dos manés – ou esquerda e direita nos espelhos de Brasília”, o livro de 2024, Editora Hedra, relata e analisa parte dessa mobilização que ocorreu em todo o país.
Maria Tereza denunciou práticas neonazistas com o uso de símbolos e gestos, em ato que ocorreu em frente ao Regimento de Cavalaria do Exército em São Miguel do Oeste, fato que repercutiu em todo o país. O próprio embaixador da Alemanha no Brasil se manifestou, por meio de nota oficial da embaixada. Hieko Thons emitiu uma declaração de repúdio ao ocorrido e afirmou que o uso de símbolos nazistas por manifestantes de extrema direita era profundamente chocante porque a apologia ao nazismo é crime. Os fatos ocorridos em São Miguel do Oeste foram apontados no relatório do Observatório Judaico dos Direitos Humanos devido a sua gravidade: existiam células nazistas na cidade e muitas pessoas consideraram que os atos praticados foram brincadeira e a denúncia é que era calunia e difamação.
Pessoas da cidade onde aconteceu a manifestação não se revoltaram com o ato, apenas Maria Tereza e o jornalista Leandro Demore, que é de São Miguel do Oeste, e estava morando fora do país à época, manifestaram indignação. As pessoas, naquele ato, estavam se manifestando contra o resultado das eleições de 2022, pedindo intervenção federal, inclusive autoridades públicas, vereadores, suplentes de vereadores, servidores públicos, policiais, familiares de policiais e militares com suas bandeiras amarelas.
Estavam em um espaço que se fosse ocupado pelo movimento social com bandeiras vermelhas do MST, por exemplo, não teria durado cinco minutos, pondera Maria Tereza que ficou estarrecida, sobretudo, com o silêncio da comunidade. E depois, com a conivência com o que foi feito contra a vereadora que teve o mandato cassado, a sua voz calada, deixando a população que ela representava, sem porta-voz. As mulheres de São Miguel do Oeste foram caladas, a esquerda se calou, pois quem sempre enfrentava os fascistas, os neonazistas, os preconceituosos da cidade era a vereadora. Como um clássico caso de lawfare, além de perder o mandato enfrentou vários processos e sérias consequências para a sua saúde física e mental e a de sua família, dificuldades de trabalho em seu escritório de advogada e, portanto, graves problemas financeiros.
Todas as implicações desse caso ainda não foram devidamente compreendidas pelos defensores da democracia no país, inclusive dentro do partido da vereadora. Não percebem esses fatos como parte de um esquema, de uma guerra muito maior. O motivo alegado para a cassação foi quebra do decoro parlamentar, por pessoas que estavam, elas próprias, diante do quartel na manifestação neonazista. Muitos, até mesmo companheiros de partido, ainda consideram o que ocorreu com Maria Tereza como algo individual, próprio de uma mulher que não sabe ficar calada e tem profunda dificuldade de dialogar com fascistas e com a elite perseguidora da classe trabalhadora, coisa que ela assume como bandeira.
Mesmo com todos os avanços garantidos por leis, há ainda muita misoginia na política, homens tem dificuldade de entender que existem mulheres que vão derrubando os obstáculos e se colocando politicamente. O protótipo da mulher, que muitos homens toleram na política, é o espelho da sociedade, ela é podada, pode até falar, pode reclamar, mas tem limites, pode almejar cargos, mas tem que ser conforme determinados padrões.
Maria Tereza buscou, com todas as forças, espaços onde pudesse voltar a ser a “voz da comunidade” que era o lema de seu mandato. Lutou bravamente contra o lawfare que se aliou ao neofascismo, ao neoconservadorismo, ao neoliberalismo tendo o Ministério Público atuando de forma antirrepublicana, em uma aliança de setores da justiça com esse lixo autoritário-patriarcal e com uma imprensa completamente vendida.
Para fazer frente a essa guerra, que usa de todas as armas para deslegitimar e aniquilar pessoas, é preciso força e organização. A vereadora recebeu o apoio de advogados do grupo Prerrogativas, da Rede Lawfare Nunca Mais que abriu espaços para a defesa do caso, do Observatório Judaico, dos Judeus e Judias pela Democracia, da ABJD, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, do Ministério das Mulheres e o dos Direitos Humanos. Foi integrada ao programa dos defensores dos Direitos Humanos
Durante esse processo todo, foi realizado um filme documentário “O alerta do gesto – a cassação de Maria Tereza Capra” pelo jornalista Carlos Pronzato, em conversas com Andrea Hass, da Rede Lawfare Nunca Mais do Rio de Janeiro. O audiovisual foi fundamental para a divulgação dos fatos de perseguição a Maria Tereza, para que as pessoas conhecessem a história, porque a mídia corporativa foi extremamente perniciosa e seletiva em sua difamação. Apresentar um relato, dessa natureza, em muitos lugares do país, com o histórico dos fatos de São Miguel do Oeste contribuiu para reverter acusações e processos contra a vereadora que segue em sua luta, enfrentando outros ataques.
A vereadora teve o seu mandato cassado em quatro de fevereiro do 2023, uma decisão judicial o restituiu em dezesseis de novembro de 2023. Retornou à Câmara em 21 de novembro de 2023 e, em 2025 o Tribunal de Justiça de Santa Catarina anulou a cassação. No entanto, outros processos alegando improbidade administrativa, no período em que esteve à frente da Secretaria de Cultura do município, manteve Maria Tereza fora da política.
O jurista José Geraldo Sousa Jr., professor e ex-reitor da Universidade de Brasília, apresentou, em conversa com a Rede Lawfare Nunca Mais, o instituto que tem sido usado na Corte Interamericana de Direitos Humanos para buscar a reparação aos danos causados pelo uso estratégico do Direito: o projeto de vida interrompido. Maria Tereza é um caso claro. Teve sua brilhante carreira na política interrompida por acusações frívolas e sem fundamentos.
No entanto, em meio a essa luta insana, a ex-vereadora segue construindo seu trabalho em defesa da democracia, atuou na Secretaria de Mulheres do PT/SC. Fez seleção para o mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, e realizou uma pesquisa que resultou na dissertação com o título “A quebra de decoro parlamentar como estratégia de violência política de gênero”. Sua pesquisa usou como metodologia o estudo de caso, o dela própria, e o de outras parlamentares que sofreram perseguições, sobretudo, violência política de gênero, como Brisa Brach, vereadora em Natal, Rio Grande do Norte. A luta por mais participação de mulheres na política é muito grande, muitas conseguem até se eleger, mas, aí, começa outra: a luta para permanecer nos cargos para os quais foram eleitas.
Laura Coutinho – Diretora de Comunicação e Projetos da Rede Lawfare Nunca Mais
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