(*) Zeca Dirceu
Com uma mão a gente dá pão, e com a outra a gente luta – padre Júlio Lancelotti
Na última quarta-feira, eu disse à imprensa que ao mesmo tempo que colocamos os pobres no orçamento, agora tiramos os pobres dos tributos. Não se trata apenas de frase de efeito ou de retórica, mas exemplifica o foco de atuação do presidente Lula desde que assumiu, pela terceira vez, a Presidência da República em 1º de janeiro de 2023. Como o próprio Lula diz: ele não é o pai dos pobres, mas é um pobre que chegou à presidência da oitava economia do mundo e isso é muito representativo e de tamanho significado ao povo brasileiro.
Também disse que o Brasil vai crescer entre 10% e 20% em até 15 anos ao fazer a maior reforma econômica da sua história, também um exemplo para todos os países e até para as maiores economias do mundo. Há 30 anos, o Congresso Nacional vem debatendo este projeto e nesta quarta-feira, os deputados aprovaram a regulamentação de uma reforma tributária justa, equilibrada, simplificada e primordial, que deixa de penalizar os mais pobres, que atende o setor produtivo – do pequeno, médio e grande produtor.
O país passa a ter um sistema tributário justo, moderno, popular, simplificado e de padrão internacional, para fortalecer a economia, aumentar a produtividade, gerar empregos e promover uma distribuição de renda mais justa. Com isso, o Brasil será conectado ao sistema tributário mundial, substituindo o cipoal de mais 20 mil regras por um regime mais simples, objetivo, com ganhos para toda a sociedade brasileira. Um fato histórico da maior relevância. Em resumo: aumento da previsibilidade, estabilidade e confiabilidade da política econômica do Brasil, simplificação no dia a dia das empresas e dos contribuintes e mais justiça tributária.
No País, o consumo faz com as famílias mais vulneráveis e mais impactadas pelas desigualdades paguem mais impostos do que a classe A. Com a reforma, há a redução da carga dos tributos nos alimentos, além da criação do cashback que devolve o valor dos tributos para os mais pobres. É dinheiro na mão do povo. Hoje, 70% dos brasileiros pagam impostos sobre o consumo. E a redução dessa alíquota é fundamental para aumentar a renda disponível aos trabalhadores.
O cashback (devolução do tributo) vai para as famílias cadastradas no CadÚnico do governo federal na compra de produtos e no pagamento de serviços essenciais como botijão de gás contas de luz, água e esgoto (100% de cashback da CBS federal e 20% do IBS dos estados e municípios). Além de 20% de retorno de CBS e IBS sobre os demais produtos. É um dinheiro que a pessoa poderá gastar na compra de outros produtos e serviços.
A carne, o queijo e toda cesta básica estão livres de impostos, ou seja, a reforma também contribui em colocar a carne no prato do brasileiro, tornando este alimento essencial mais acessível para todos. A redução dos preços dos alimentos, incluindo as proteínas, e de produtos básicos é uma grande preocupação dos agentes públicos e os resultados podem ser vistos no crescimento, o quinto consecutivo e a maior sequência em quatro anos, das vendas no comércio varejista.
A reforma aprovada na Câmara dos Deputados também simplifica o sistema tributário e vai possibilitar mais rigor com os fraudadores que burlavam as normas para não recolher os impostos. Mesmo sem o aumento da carga tributária, a arrecadação – o dinheiro que vai para a saúde, educação, social, para gerar empregos – vai crescer, ampliando os investimentos públicos combatendo a sonegação.
Outro destaque são IBS (imposto sobre bens e serviços) e CBS (contribuição social sobre bens e serviços) zerados na compra dos alimentos da cesta básica: arroz, leite, manteiga, margarina, feijões, raízes e tubérculos, cocos, café, óleo de soja, farinha de mandioca, trigo e de milho, açúcar, massas alimentícias, pão. Também terão redução em 100% os ovos, hortícolas e frutas.
As alíquotas na compra de outros tipos de alimentos também será à 40% da carga usual, corresponde à 30% dos alimentos. Nesse caso, a alíquota total estimada seria de 10,6% (atualmente a média de carga é de 15,8%). Além disso, para as famílias de baixa renda que têm o direito ao cashback a carga reduz para 8,5%.
A reforma tributária permite criar mais empregos – e de melhor qualidade – porque vai reduzir o peso dos impostos sobre produtos industrializados. Em dez anos poderão ser gerados 12 milhões de novos empregos, com a diminuição da alíquota tributária de 35% para 26%, atendendo principalmente a população mais pobre, que paga impostos sobre o consumo.
A mudança vai propiciar o crescimento de 20% da economia do País, que ficará R$ 2 trilhões mais rico. A previsão é de um ganho de produtividade de 2% do PIB durante 10 anos. As empresas terão mais condições de expandir suas atividades, inclusive as exportações com maior valor agregado.
É uma verdadeira revolução na atividade econômica, simplifica a vida das empresas e também do governo. Vai diminuir a carga tributária com condições melhores para as finanças públicas nos âmbitos federal, estaduais e municipais.
Com todos os avanços, não é à toa que setores mais extremados da oposição tentaram torpedear a regulamentação da reforma tributária, um divisor de águas, com grandes e esperadas novas oportunidades de investimento. Trata-se de uma grande vitória para o país, e é claro, do governo do presidente Lula. Uma mudança há décadas discutida e que se insere no processo em curso de reconstrução nacional promovido por Lula. Estamos inaugurando um novo tempo no Brasil.
(*) Zeca Dirceu é deputado federal do PT e membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados