O caso envolvendo a censura ao canal de WhatsApp “Exército de Lula” ganhou novos contornos e desdobramentos nesta segunda-feira (13).
Após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, insistir na suspensão do canal, o deputado federal André Janones (Rede-MG), responsável por sua administração, publicou vídeo em suas redes no qual chama atenção para o fato de a determinação ocorrer na véspera da votação da PEC que acaba com a escala 6×1.
Depois de fazer um convite à reflexão “sobre a grande coincidência”, o deputado ironiza: “O nosso canal, Exército do Lula, foi suspenso. Mas, calma: ele foi suspenso por apenas 48 horas. Mas, não são 48 horas quaisquer, são justamente as 48 horas nas quais será votado o fim da escala 6×1. Vocês acreditam em coincidência?”.
O parlamentar prossegue dizendo que “durante a votação mais importante no nosso país nas últimas décadas, o nosso canal — que mobiliza, que fura a bolha e que chega ao trabalhador que vai ser beneficiado pelo fim da escala 6×1— estará fora do ar. Depois que votar o fim da escala 6×1, ele volta. Eu quero que você conte isso ao Brasil”.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 é uma das principais lutas da classe trabalhadora nos últimos anos e foi encampada pelo governo Lula. O texto tem sofrido oposição ferrenha da extrema direita, inclusive de Flávio Bolsonaro. Também nesta terça, por conveniência eleitoral, o senador “mudou de ideia” e disse que votará favoravelmente à proposta.
A matéria foi votada na Câmara em maio e ficou parada até agora no Senado, por decisão da presidência da Casa. Após ser destravada, a previsão é que a votação em plenário finalmente aconteça nesta quarta-feira (14).
Cronologia da censura
O canal “Exército de Lula” tem sido alvo de tentativas de censura por parte de Nunes Marques. Administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o espaço é usado para divulgar conteúdos de mobilização a favor da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até esta terça, já contava com mais 4,2 milhões de inscritos — eram pouco mais de 3 milhões quando o imbróglio teve início.
Na mais recente decisão, Nunes Marques argumentou que o canal só poderá voltar a funcionar mediante determinadas condições, entre as quais a comunicação oficial do endereço à Justiça Eleitoral, para que passe a constar na lista de sites e perfis do candidato. Diante dessa imposição, a campanha de Lula resolveu registrar o canal.
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As idas e vindas do TSE sobre o canal teve início no sábado (10). Naquele dia, em resposta a uma ação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral eleitoral, estabeleceu que os requerentes apresentassem, em 72 horas, esclarecimentos e provas concretas sobre os fatos narrados, sem pedir a suspensão do canal.
Pouco mais de 40 minutos após a decisão de Cueva, a campanha de Flávio Bolsonaro apresentou um novo pedido à presidência do TSE, dirigido especificamente a Kassio Nunes Marques.
Prontamente, e atropelando o rito que já estava sob os cuidados de Cuevas, Nunes Marques acatou a tese da campanha do senador e mandou que o canal fosse retirado do ar. No entanto, análise de técnicos do TSE, feita a pedido de Nunes Marques e tendo como base o material disponível, apontou não ser possível afirmar que o canal tivesse distribuído fake news.
Na sequência, já no domingo (11), o corregedor-geral derrubou a decisão de Nunes Marques, que havia suspendido o canal. O caso, então, seria analisado pelo plenário do TSE. Mas, nesta terça-feira (13), o presidente do TSE voltou a determinar a suspensão integral do canal por 48 horas.
Reações
A postura de Nunes Marques rendeu críticas contundentes do presidente Lula, de lideranças políticas e sociais e da sociedade em geral. Entre outros pontos, essas críticas classificam a decisão como censura e apontam parcialidade por parte do ministro. Além disso, sublinham que a suspensão foi estabelecida com base em argumentos questionáveis e de maneira açodada, passando por cima de ritos internos do TSE.
Após a primeira decisão do ministro de tirar o canal do ar, o presidente Lula declarou: “Eles estão extrapolando em algumas decisões contra a minha campanha. Isso é visível e já foi denunciado”.
Lula acrescentou que o presidente da Suprema Corte Eleitoral não pode “ter lado na política”, acrescentando que o lado dele tem de ser “o da igualdade de comportamento, da igualdade de procedimento. Todos têm que ter o mesmo direito diante da Justiça Eleitoral”.
Já a líder do PCdoB na Câmara, a deputada federal Jandira Feghali (RJ), afirmou: “Cada vez que Flávio Bolsonaro percebe o alcance das redes para combater suas mentiras ele aciona a justiça para tentar bloquear a verdade. É medo que chama? Que a justiça eleitoral não se deixe contaminar. Que seja imparcial”.
O assunto também foi tema de editoriais dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo desta terça-feira (13). O jornal carioca defendeu que deve haver “paridade de armas na campanha” e o “cumprimento da lei eleitoral” por ambas as campanhas.
Ao mesmo tempo, destacou que Flávio “dispõe de uma onda de conteúdos discutíveis gerados pelo influenciador e ex-candidato Pablo Marçal, que também merecem vigilância”. Marçal se tornou conhecido justamente por usar as redes sociais de maneira agressiva, abusiva e por vezes ilegal.
Um desses conteúdos, mencionado pelo próprio jornal, foi o vídeo falso sugerindo que houve consumo de drogas em ato de apoio a Lula na Avenida Paulista no domingo (11), disseminado por Marçal e outros bolsonaristas. O material, claramente manipulado, teve de ser apagado por determinação do próprio TSE, na pessoa do ministro Marco Aurélio Bellizze.