Presidente associa a celebração religiosa e a infância ao direito à habitação, destaca a prioridade para famílias de baixa renda e defende investimentos em moradia popular
O Presidente Lula defendeu o fim da escala de trabalho 6×1, destacou a ampliação do Minha Casa, Minha Vida e criticou decisões da Justiça Eleitoral que, segundo ele, estariam impondo restrições à sua campanha. Em conversa com jornalistas nesta segunda-feira (12), o presidente também abordou o custo dos alimentos, a criação de um Ministério da Segurança Pública e a disputa eleitoral de 25 de outubro.
Ao comentar os principais temas da agenda governamental, Lula associou a política habitacional à campanha da fraternidade da Igreja Católica, que neste ano aborda a questão da moradia. O presidente também participou de um ato religioso em homenagem ao Dia das Crianças e a Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro, e defendeu o respeito à liberdade religiosa.
Lula defende fim da escala 6×1 sem redução salarial
O Presidente Lula manifestou expectativa de que o Senado aprove o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de atividade para um de descanso. Segundo ele, a proposta representa uma mudança importante nas condições de trabalho, especialmente para as mulheres, que frequentemente utilizam o dia de folga para realizar tarefas domésticas e cuidar da família.
“E as pessoas vão trabalhar cinco dias por semana com dois de descanso, sem diminuir o salário das pessoas”, afirmou.
Lula disse acreditar que a maioria dos senadores votará favoravelmente à mudança, mas acusou a oposição de tentar adiar a votação para depois das eleições. Na avaliação do presidente, parlamentares contrários à proposta estariam evitando assumir publicamente essa posição durante a campanha eleitoral.
“Eu quero saber se eles vão votar contra. É isso. Eu quero que o PL mostre o seguinte: você vai votar contra ou a favor o fim da escala 6 por 1. E o senador Flávio, como senador, se posicione”, declarou.
O presidente argumentou que os parlamentares precisarão assumir o custo político de seus votos. Para ele, a votação permitirá identificar quem apoia a redução da jornada e quem prefere manter o modelo atual.
Governo prepara ampliação da atuação federal na segurança pública
Lula também comentou a tramitação da proposta de emenda à Constituição voltada à segurança pública. Segundo ele, a discussão no Senado deverá avançar a partir de quarta-feira, dia 14, sob a condução do senador Otto Alencar, conforme informado pelo presidente.
A proposta, na avaliação do governo, deverá estabelecer com maior clareza as atribuições da União na área e abrir caminho para a criação de um Ministério da Segurança Pública.
“Na hora que for aprovada a PEC da segurança, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública e nós vamos poder então definir qual será o papel da participação do governo federal em segurança pública”, afirmou.
Lula mencionou a possibilidade de ampliar e aperfeiçoar a atuação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da polícia penal, com atenção especial ao uso de inteligência nas investigações e operações.
O presidente defendeu uma participação mais efetiva do governo federal no enfrentamento ao crime organizado. Segundo ele, a atuação da União deverá respeitar as competências estabelecidas pela Constituição, ao mesmo tempo que permitirá uma coordenação mais ampla das políticas de segurança.
“A gente quer tranquilidade, a gente quer paz, a gente quer proteção. Para o território, a gente quer paz, a gente quer proteção. Agora, para os bandidos, a gente quer prisão”, declarou.
Lula afirmou que o governo pretende intensificar o combate às organizações criminosas e recuperar o controle de territórios submetidos à atuação desses grupos.
Presidente critica decisões contra canais digitais de campanha
Questionado sobre a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nunes Marques de encaminhar informações relativas ao canal de WhatsApp Exército do Lula à assessoria de combate à desinformação da Corte, Lula disse não estar acompanhando diretamente o caso. O canal havia sido retirado do ar e posteriormente restabelecido, e as campanhas do presidente e de Flávio Bolsonaro foram convocadas para discutir o episódio.
O presidente afirmou que o departamento jurídico de sua campanha cuidará da questão, mas criticou o que considera tratamento desigual por parte da Justiça Eleitoral.
“Eu acho que eles estão extrapolando em algumas decisões contra a minha campanha. Isso é visível. Isso já foi denunciado”, declarou.
Lula também afirmou que pretende ampliar a mobilização digital de seus apoiadores. Em tom de ironia, disse que, além do Exército do Lula, criará a Marinha e a Aeronáutica do Lula no WhatsApp.
“É a forma mais barata da gente fazer campanha. E nós vamos continuar criando o nosso deserto, nós vamos continuar fazendo campanha”, afirmou. A transcrição registra uma palavra pouco clara nesse trecho, aparentemente uma referência à continuidade da mobilização digital.
Para o presidente, eventuais restrições precisam estar acompanhadas da demonstração objetiva de uma ilegalidade. Ele defendeu que a autoridade eleitoral responsável pelas decisões mantenha uma atuação imparcial.
“O que não pode é o presidente da Suprema Corte Eleitoral ter lado na política. O lado dele tem que ser o lado da igualdade de comportamento, da igualdade de procedimento. Todos têm que ter o mesmo direito diante da Justiça Eleitoral”, disse.
A declaração ocorre em meio à disputa sobre os limites da propaganda política em plataformas digitais e à atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização das campanhas. A avaliação sobre a legalidade do canal e de suas publicações caberá às instâncias competentes.
Lula reconhece que alimentos continuam caros e defende subsídios
Ao tratar do custo de vida, o Presidente Lula reconheceu que os preços dos alimentos ainda pesam no orçamento das famílias brasileiras. Ele comparou a inflação acumulada dos alimentos durante o governo anterior com a registrada nos quatro anos de sua atual gestão, atribuindo ao período anterior uma alta de 56% e ao seu governo uma inflação de 13%. Os números foram apresentados pelo próprio presidente durante a conversa com jornalistas.
“E eu acho que ainda tá caro”, afirmou, reconhecendo que a redução da inflação acumulada não significa que os preços tenham deixado de pressionar a renda dos consumidores.
Lula atribuiu parte das dificuldades ao cenário internacional, especialmente aos conflitos envolvendo a Rússia e o Oriente Médio, que, segundo ele, pressionam os preços dos fertilizantes e do petróleo. Esses custos podem repercutir na produção agrícola, no transporte e, consequentemente, nos preços cobrados nos supermercados.
O presidente afirmou que o governo vem adotando medidas de subsídio para impedir que a alta internacional dos combustíveis seja integralmente repassada aos consumidores. Segundo ele, os recursos obtidos pela Petrobras com a valorização do petróleo têm sido utilizados para ajudar a conter os preços dos derivados no mercado interno.
Lula sustentou que a política busca evitar que aumentos nos combustíveis pressionem os preços de produtos básicos, como feijão, arroz, cebola e tomate.
Ao recordar sua experiência durante períodos de inflação elevada, o presidente afirmou conhecer diretamente as dificuldades enfrentadas por quem precisa administrar um orçamento doméstico limitado.
“Eu cheguei a trabalhar com inflação 80% ao mês e, quando eu recebia meu salário, eu tinha que correr no supermercado e comprar tudo que não era perecível, senão meu salário era consumido”, relatou.
O presidente reconheceu a legitimidade das reclamações dos consumidores e afirmou que o governo precisa encontrar alternativas para reduzir o custo dos produtos essenciais.
“Eu acho que o povo tem razão de dizer: ‘Olha, tá caro as coisas’ e nós vamos ter que encontrar um jeito de fazer com que as coisas fiquem baratas”, declarou.
Lula disse que o objetivo é ampliar o poder de compra dos trabalhadores, permitindo que os salários sejam suficientes para adquirir mais itens da cesta básica.
Minha Casa, Minha Vida e o combate ao déficit habitacional
Ao abordar a campanha da fraternidade da Igreja Católica, dedicada à moradia, Lula destacou o papel dos programas habitacionais na redução do déficit de habitação no Brasil. O presidente afirmou que o Minha Casa, Minha Vida constitui uma das principais realizações de seus governos e defendeu a continuidade dos investimentos voltados às famílias de baixa renda.
Segundo Lula, a política habitacional foi estruturada para atender prioritariamente pessoas com rendimentos mais baixos, sem deixar de contemplar setores da classe média que enfrentam dificuldades para financiar a compra de um imóvel.
O presidente afirmou que o governo pretende concluir a contratação de três milhões de moradias neste ano. A meta foi apresentada como parte do esforço para enfrentar um déficit habitacional que, segundo ele, se aproxima de sete milhões de unidades.
“Eu tô extremamente confortável com esse tema da Igreja Católica, sobre habitação, porque é uma das coisas que nós melhor fizemos nesse país”, declarou.
Lula também afirmou que o governo encontrou 87 mil unidades habitacionais em condições precárias ou parcialmente destruídas quando retornou à Presidência e que as obras foram retomadas. Ele disse esperar que as unidades contratadas no atual mandato sejam concluídas ao longo do próximo ano.
Outro ponto destacado pelo presidente foi a destinação de mais de 85% dos contratos habitacionais às mulheres, segundo os números que apresentou. A medida, explicou, busca garantir maior segurança patrimonial às beneficiárias em situações de conflito familiar.
O presidente também mencionou uma nova linha de financiamento destinada a reformas residenciais. Os recursos poderão atender famílias que precisam ampliar ou melhorar a casa, mesmo quando não têm condições de comprar outro imóvel.
A iniciativa, segundo Lula, pretende permitir intervenções como a construção de um banheiro, a reforma de uma garagem ou a ampliação de um quarto. Durante a explicação, ele fez uma brincadeira sobre a possibilidade de aumentar a casa para receber parentes, lembrando que já morou com três sogras.
Moradia popular e participação das comunidades
Lula destacou ainda a participação de entidades e organizações comunitárias na construção de habitações populares. Segundo ele, a experiência demonstrou que essas iniciativas podem entregar unidades maiores e mais baratas, já que não têm como objetivo distribuir lucros a acionistas.
O presidente recordou as discussões ocorridas no início do Minha Casa, Minha Vida sobre a capacidade das entidades de executar projetos habitacionais e administrar os recursos destinados às obras.
Na avaliação de Lula, os resultados contrariaram o ceticismo inicial. Ele afirmou que conjuntos construídos por organizações comunitárias apresentam padrões de qualidade que merecem ser conhecidos pelo público e sugeriu que jornalistas visitem empreendimentos desse tipo em Brasília.
O presidente também relembrou a resistência enfrentada pela proposta de construir edifícios com elevadores para famílias de baixa renda. Segundo ele, havia questionamentos sobre os custos de instalação e manutenção dos equipamentos, além de preconceitos sobre a capacidade dos moradores de utilizá-los e conservá-los.
Lula afirmou que projetos executados por entidades demonstraram ser possível construir prédios com elevadores, inclusive em edifícios de 12 ou 14 andares.
Para o presidente, a política habitacional precisa considerar as condições concretas de vida dos beneficiários, com moradias adequadas às necessidades das famílias. Ele também citou a modalidade rural do programa, que permite a construção de casas no campo segundo as características das comunidades atendidas.
Ao recordar a criação do programa, Lula afirmou que inicialmente os empresários consultados pelo governo apresentaram metas de 200 mil e, posteriormente, 500 mil unidades. O presidente disse que só considerou o projeto compatível com suas expectativas quando a proposta chegou a um milhão de moradias.
Ele recordou que, em 29 de dezembro de 2010, concluiu a contratação do primeiro milhão de unidades habitacionais em Salvador, na Bahia.
Educação e cultura como alternativas à violência
No trecho dedicado às prioridades sociais, Lula defendeu a ampliação da educação em tempo integral e a manutenção dos programas educacionais. Para ele, a oferta de atividades escolares durante todo o dia contribui para a formação das crianças e oferece maior tranquilidade aos responsáveis que precisam trabalhar.
O presidente associou essas políticas à disputa entre diferentes concepções de segurança e desenvolvimento social. Ao mencionar uma imagem de um menino armado e outra de uma menina segurando um livro, Lula apresentou a educação como alternativa à valorização das armas.
“De um lado, você acha que a solução do problema do Brasil é daqueles que usam a arma na mão, apontando metralhadora. E do outro lado nós que acreditamos que a educação, que a cultura, que a leitura, que a arte, que o cinema, que a biblioteca”, afirmou.
Lula disse que os conjuntos habitacionais do programa passaram a incorporar bibliotecas como parte dos equipamentos destinados aos moradores. Segundo ele, a iniciativa pretende estimular a leitura desde a infância e ampliar o acesso das crianças à cultura.
O presidente afirmou que o governo continuará investindo na formação profissional e em políticas educacionais, defendendo que essas ações precisam acompanhar a expansão das moradias populares.
A declaração vincula a política habitacional a uma estratégia mais ampla de desenvolvimento social, na qual a oferta de moradia deve ser acompanhada por serviços públicos e oportunidades de formação.
Lula defende liberdade religiosa e respeito à fé católica
No início da conversa com jornalistas, o presidente explicou que o ato religioso realizado naquele dia tinha como objetivo homenagear o Dia das Crianças e Nossa Senhora Aparecida. Ele afirmou que a iniciativa também representava uma resposta a manifestações de desrespeito à imagem da santa por parte de alguns religiosos.
Lula declarou que a convivência democrática exige respeito às diferentes crenças e à liberdade de cada pessoa para seguir sua religião.
“Ninguém é obrigado a ser da mesma religião. O que nós precisamos apenas é respeitar a fé e a espiritualidade das pessoas como elas são”, afirmou.
O presidente disse que Nossa Senhora Aparecida tem importância pessoal em sua espiritualidade e destacou o significado da celebração para os católicos brasileiros.
A manifestação ocorreu no contexto das discussões sobre a relação entre religião e política, tema recorrente no debate público brasileiro. Ao abordar o assunto, Lula defendeu que divergências religiosas não devem justificar ofensas ou tentativas de deslegitimar a fé de outras pessoas.
Presidente aposta em vitória eleitoral em 25 de outubro
Ao final da conversa, Lula demonstrou confiança na vitória eleitoral prevista para 25 de outubro. O presidente afirmou acreditar que os eleitores desejam mudanças conduzidas por um grupo político com experiência administrativa e capacidade de dar continuidade a políticas públicas já implementadas.
Segundo ele, a campanha deverá defender a ampliação de iniciativas sociais, investimentos em educação e novas medidas para melhorar as condições de vida da população.
A expectativa apresentada pelo presidente reúne temas que devem ocupar espaço na disputa eleitoral, entre eles a redução da jornada de trabalho, o custo dos alimentos, a segurança pública e a política habitacional.
Lula argumentou que a continuidade do governo permitirá aperfeiçoar programas existentes e desenvolver novas ações. A aposta eleitoral, segundo sua declaração, está vinculada à avaliação de que parte do eleitorado deseja preservar políticas sociais e ampliar os investimentos públicos.
As declarações foram feitas em uma conversa com jornalistas que reuniu questões de governo e temas diretamente relacionados à campanha eleitoral, com destaque para o debate sobre a jornada de trabalho, a atuação da Justiça Eleitoral e o custo de vida.