Moussa Ibrahim afirma que um dossiê apresentado depois da intervenção militar documentava ataques contra civis e possíveis violações do direito internacional, mas nunca teria recebido tratamento equivalente às acusações contra o governo de Muammar Gaddafi. Relatórios independentes confirmaram mortes provocadas por bombardeios da aliança e cobraram investigações, embora não tenham concluído que a campanha da OTAN, como um todo, constituiu crime de guerra.
Da Redação
Quinze anos depois da intervenção militar que mudou definitivamente a história da Líbia, a guerra de 2011 voltou ao centro de uma discussão antiga sobre seletividade na Justiça internacional. Moussa Ibrahim, ex-ministro da Informação e antigo porta-voz do governo de Muammar Gaddafi, acusou o Tribunal Penal Internacional de ter ignorado denúncias documentadas de possíveis crimes cometidos pela OTAN durante a campanha aérea que ajudou a derrubar o governo líbio. Segundo Ibrahim, um conjunto de documentos, imagens, testemunhos e registros teria sido levado ao tribunal em 2013, mas não recebeu investigação equivalente àquela conduzida contra integrantes do antigo regime.
A acusação foi feita em entrevista divulgada neste fim de semana. Ibrahim sustenta que o problema ultrapassa a Líbia e alcança a própria credibilidade do sistema internacional de Justiça. Na sua avaliação, crimes atribuídos a governos considerados adversários das grandes potências recebem resposta rápida de tribunais e organismos multilaterais, enquanto denúncias envolvendo países da OTAN enfrentam barreiras políticas e jurídicas muito maiores.
A afirmação parte de um personagem diretamente envolvido na guerra. Ibrahim foi uma das principais vozes públicas de Gaddafi durante o conflito de 2011, aparecendo diariamente diante da imprensa internacional para defender o governo, contestar acusações contra as forças líbias e denunciar os bombardeios ocidentais. Suas declarações precisam, portanto, ser observadas dentro desse contexto político. Ainda assim, parte importante do problema que ele levanta não depende apenas de sua versão.
Relatórios elaborados após a guerra registraram de maneira independente mortes de civis causadas pelos ataques da OTAN e levantaram dúvidas sobre alguns dos alvos atingidos. A Comissão Internacional de Inquérito da ONU sobre a Líbia examinou vinte ataques aéreos realizados pela aliança e documentou cinco episódios nos quais 60 civis morreram e outros 55 ficaram feridos. Em dois ataques que provocaram danos à infraestrutura civil, a comissão afirmou não ter encontrado evidência de um alvo militar no local. Ao mesmo tempo, concluiu que a OTAN havia realizado uma campanha de alta precisão e demonstrado esforço consistente para evitar vítimas civis, recomendando investigações adicionais nos casos controversos. Alto Comissariado da ONU Direitos Humanos
Essa dupla conclusão é importante porque impede transformar o debate numa versão simplificada da guerra. A comissão da ONU não confirmou a narrativa propagada pelo governo Gaddafi de que a campanha ocidental teria deliberadamente massacrado civis em grande escala. Também não absolveu automaticamente todos os ataques. Reconheceu precauções significativas adotadas pela OTAN, mas identificou episódios suficientemente graves para exigir explicações e apuração.
Civis mortos e perguntas que ficaram sem resposta
A Human Rights Watch chegou a resultados semelhantes, embora tenha documentado número maior de mortos. Depois de realizar investigações nos locais atingidos, entrevistar testemunhas, analisar destroços de armamentos, imagens de satélite, prontuários e certidões de óbito, a organização identificou pelo menos 72 civis mortos em oito ataques da OTAN. Entre as vítimas estavam vinte mulheres e 24 crianças.
O episódio mais grave ocorreu em Majer, em agosto de 2011. Bombardeios atingiram dois complexos residenciais e mataram 34 civis. Parte das mortes ocorreu quando pessoas se aproximaram do local para ajudar as vítimas de um primeiro ataque. A Human Rights Watch afirmou não ter encontrado, em diferentes pontos investigados, evidências suficientes que esclarecessem qual objetivo militar justificava determinados bombardeios e criticou a OTAN por não realizar investigações de campo completas sobre as mortes. Human Rights Watch
A Anistia Internacional também documentou dezenas de civis mortos e cobrou explicações. A organização identificou 55 vítimas pelo nome, entre elas mulheres e crianças, e denunciou a ausência de informações adequadas para sobreviventes e familiares sobre eventuais investigações conduzidas pela aliança militar. Amnesty International
Nenhuma dessas organizações concluiu que toda a intervenção constituía crime de guerra. O ponto levantado era mais específico: algumas operações poderiam ter violado as normas do direito humanitário e precisavam ser examinadas individualmente, inclusive para determinar se os alvos eram efetivamente militares, se houve proporcionalidade no uso da força e se todas as precauções possíveis foram adotadas para reduzir o número de vítimas civis.
A OTAN sempre sustentou que seus ataques obedeceram às regras da guerra, que os alvos eram militares e que foram empregadas munições guiadas de precisão. Durante os sete meses da operação, aeronaves da aliança realizaram milhares de missões e lançaram mais de 7 mil bombas guiadas. O número de civis mortos identificado por investigações independentes foi relativamente baixo em comparação com a escala da campanha, algo que as próprias organizações de direitos humanos reconheceram. A crítica concentrou-se na falta de transparência e na ausência de apurações detalhadas nos casos em que civis efetivamente morreram.
É nessa zona de silêncio institucional que Ibrahim fundamenta sua acusação.
Segundo ele, o material apresentado posteriormente ao Tribunal Penal Internacional reunia evidências sobre ataques da OTAN que poderiam configurar crimes. Ibrahim afirma que participou pessoalmente do esforço para levar essas denúncias ao tribunal em 2013 e acusa a instituição de ter descartado o caso rapidamente. Até o momento, não existe documentação pública suficiente que permita confirmar todos os detalhes do procedimento descrito por ele, inclusive a extensão exata do dossiê ou a resposta formal recebida dos procuradores.
Mas existe um fato jurídico essencial para compreender por que a atuação do TPI na guerra da Líbia produziu tantas críticas.
A própria resolução da ONU criou uma exceção para alguns países
A Líbia não era integrante do Estatuto de Roma, tratado que criou o Tribunal Penal Internacional. Mesmo assim, o TPI recebeu jurisdição sobre o conflito porque o Conselho de Segurança da ONU aprovou, em fevereiro de 2011, a Resolução 1970 e encaminhou a situação líbia ao tribunal.
Essa decisão permitiu que o procurador abrisse uma investigação sobre crimes cometidos no país a partir de 15 de fevereiro daquele ano. Poucos meses depois, o TPI emitiu mandados de prisão contra Muammar Gaddafi, seu filho Saif al-Islam e Abdullah al-Senussi, chefe da inteligência líbia, acusados de crimes contra a humanidade relacionados à repressão dos protestos contra o governo. CPI
A resolução, contudo, incluiu uma cláusula controversa. O texto estabeleceu que nacionais e funcionários de países que não fossem membros do Estatuto de Roma, quando participassem das operações na Líbia autorizadas pelo Conselho de Segurança, permaneceriam submetidos exclusivamente à jurisdição de seus próprios Estados, salvo se esses governos renunciassem expressamente a essa proteção.
Na prática, a cláusula criava uma barreira jurídica para eventual responsabilização de cidadãos de determinados países participantes da intervenção. Os Estados Unidos, por exemplo, não são membros do Tribunal Penal Internacional. Outros países da OTAN que participaram dos ataques, como Reino Unido e França, são integrantes do tribunal e estavam numa situação jurídica diferente. Ainda assim, a exceção inserida pelo Conselho de Segurança tornou-se um dos exemplos mais citados por críticos que acusam o sistema internacional de aplicar a Justiça de maneira desigual. CPI
A contradição é evidente. O mesmo Conselho que encaminhou os crimes cometidos na Líbia ao Tribunal Penal Internacional estabeleceu simultaneamente uma proteção específica para nacionais de determinados países envolvidos na operação militar autorizada pela ONU.
Esse desenho institucional não prova que crimes da OTAN tenham sido deliberadamente encobertos. Mas ajuda a explicar por que denúncias relacionadas à aliança nunca tiveram o mesmo desenvolvimento judicial observado nos processos contra integrantes do governo Gaddafi.
A intervenção que deveria proteger civis terminou mudando o regime
A guerra começou em fevereiro de 2011, no contexto das revoltas conhecidas como Primavera Árabe. Protestos contra Gaddafi se transformaram rapidamente em confronto armado entre forças governistas e grupos rebeldes. Diante do avanço das tropas do governo sobre Benghazi, o Conselho de Segurança aprovou a Resolução 1973, autorizando todas as medidas necessárias para proteger civis, inclusive a criação de uma zona de exclusão aérea.
Estados Unidos, França e Reino Unido iniciaram operações militares, posteriormente assumidas pela OTAN. A justificativa formal era impedir ataques contra civis. Na prática, a campanha aérea tornou-se decisiva para o avanço das forças rebeldes e para o colapso do governo.
Ao longo dos meses seguintes, a OTAN atacou centros de comando, veículos militares, depósitos de armas e posições das forças de Gaddafi. Os rebeldes avançaram sobre Tripoli, o regime desmoronou e Gaddafi acabou capturado e morto em outubro.
O resultado político foi muito além da simples proteção imediata de Benghazi.
A estrutura estatal líbia entrou em colapso, milícias armadas passaram a controlar diferentes partes do território e sucessivos governos disputaram poder em meio a novas guerras civis. Redes de tráfico humano cresceram, armas provenientes dos arsenais líbios espalharam-se pelo Sahel e o país tornou-se um dos principais corredores da migração africana em direção ao Mediterrâneo.
Nenhuma dessas consequências posteriores demonstra, isoladamente, que a intervenção original fosse ilegal. Mas elas transformaram a guerra da Líbia num caso central do debate sobre intervenções humanitárias e mudança de regime.
Para os defensores da operação, a ação internacional impediu uma possível ofensiva sangrenta contra Benghazi e derrubou um governo responsável por décadas de repressão. Para os críticos, o mandato de proteção de civis foi progressivamente convertido num instrumento para remover Gaddafi, sem que os países envolvidos tivessem qualquer plano consistente para a reconstrução do Estado depois da vitória militar.
A acusação de Ibrahim se insere nessa segunda leitura.
Tribunal continua investigando crimes na Líbia
Apesar das críticas, o trabalho do Tribunal Penal Internacional na Líbia não terminou com a queda de Gaddafi. O tribunal continua investigando crimes cometidos no país desde 2011 e emitiu ao longo dos anos novos mandados de prisão relacionados a assassinatos, tortura, perseguição e violência contra prisioneiros.
Em 2025, o governo líbio apresentou uma declaração ampliando formalmente a aceitação da jurisdição do TPI sobre crimes cometidos entre 2011 e o fim de 2027. Em 2026, o tribunal confirmou acusações contra Khaled Mohamed Ali El Hishri por crimes contra a humanidade e crimes de guerra relacionados a abusos em centros de detenção. CPI
O foco principal das investigações, contudo, continuou recaindo sobre atores líbios — integrantes do antigo regime, milícias, grupos armados e responsáveis por prisões e centros de tortura.
É justamente essa assimetria que alimenta a crítica de Ibrahim. Para ele, uma instituição verdadeiramente universal deveria examinar com o mesmo rigor crimes atribuídos a forças ocidentais e a governos considerados inimigos do Ocidente.
A discussão ganhou atualidade adicional porque o próprio TPI voltou a enfrentar fortes pressões dos Estados Unidos em 2026. O governo Donald Trump ampliou sanções contra a instituição em reação a investigações envolvendo militares norte-americanos e autoridades israelenses. O tribunal denunciou as medidas como tentativa de intimidar seus investigadores e magistrados e pediu aos 125 países membros que garantam sua capacidade de continuar funcionando. Reuters
A ironia histórica é difícil de ignorar. Em 2011, Washington apoiou o encaminhamento da situação líbia ao Tribunal Penal Internacional enquanto uma cláusula da própria resolução protegia cidadãos de determinados países não membros da Corte. Quinze anos depois, os Estados Unidos voltam a confrontar o tribunal quando suas investigações alcançam interesses norte-americanos ou de seus aliados.
Isso não transforma automaticamente a acusação de Moussa Ibrahim em verdade jurídica.
O ex-ministro afirma que crimes da OTAN foram deliberadamente ignorados. O que os documentos disponíveis permitem afirmar com segurança é mais preciso: houve mortes de civis provocadas por ataques da aliança, organizações independentes levantaram dúvidas sobre alguns bombardeios e pediram investigações, a ONU encontrou casos em que não conseguiu identificar claramente objetivos militares e a OTAN nunca enfrentou no TPI um processo comparável àquele aberto contra integrantes do governo líbio.
Se isso representa seletividade política deliberada ou resultado das limitações jurídicas e institucionais impostas ao tribunal é justamente a questão que continua aberta.
Mas a Líbia permanece como uma lembrança incômoda de um problema muito maior. Um sistema internacional de Justiça só consegue reivindicar universalidade quando as mesmas regras podem alcançar tanto os derrotados de uma guerra quanto aqueles que vencem.
Quinze anos depois dos primeiros bombardeios, as ruínas do Estado líbio continuam visíveis.
E as perguntas sobre quem deveria responder pelo que aconteceu também.