O Plenário do Senado iniciou nesta terça-feira (6) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
A sessão desta terça é a primeira de cinco discussões que precisam ser realizadas antes que a matéria possa ser votada em primeiro turno. O Plenário também tem sessões previstas para quarta (7) e quinta-feira (8), a partir das 14h.
Após a conclusão da primeira etapa, a PEC ainda precisará passar por outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, caso seja aprovada.
A PEC 221/2019 foi aprovada em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). Para ser aprovada no Plenário, uma proposta de emenda à Constituição precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
Na prática, o texto estabelece uma jornada que poderá ser cumprida em cinco dias de oito horas, com dois dias de descanso. Um dos dias de repouso deverá ser preferencialmente aos domingos. A proposta também permite compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição da remuneração dos trabalhadores. O texto prevê ainda mecanismos de compensação para categorias que possuem jornadas diferenciadas.
A PEC estabelece uma transição para a nova jornada. Dois meses após a publicação da eventual emenda constitucional, o limite semanal passaria a 42 horas. Depois de um ano e dois meses, chegaria às 40 horas semanais previstas no texto.
A proposta também prevê que acordos e convenções coletivas possam organizar a distribuição das horas trabalhadas, desde que sejam preservados os dois dias de repouso semanal.
A discussão no Senado ocorre após a aprovação da PEC pela CCJ. O relator Omar Aziz defendeu a redução da jornada como uma atualização das regras trabalhistas diante das transformações ocorridas na economia e na produtividade brasileira. Segundo ele, a jornada máxima de 44 horas permanece inalterada há 38 anos.
Acompanhe a sessão ao vivo pela transmissão oficial da TV Senado no YouTube.