A extrema direita e seus operadores acionaram a máquina de propaganda nos bastidores do Judiciário para tentar desmontar a histórica condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Reportagens publicadas na imprensa corporativa indicam que o ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo próprio ex-presidente, acena a aliados com a intenção de aceitar o pedido da defesa do ex-presidente de Revisão Criminal, logo após o segundo turno das eleições, dia 25 de outubro.
A manobra expõe o empenho da ala bolsonarista em desgastar a decisão da Primeira Turma do STF. Interlocutores do gabinete de Nunes Marques vazaram acusações de supostos “exageros” na condução das investigações pelo ministro Alexandre de Moraes, questionando o rigor da pena e o direito de defesa do réu que liderou a intentona golpista.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já manifestou oposição categórica ao pedido de anulação. Em parecer de 159 páginas encaminhado ao tribunal em 16 de junho, o procurador-geral Paulo Gonet cobrou o indeferimento sumário da revisão, ressaltando a ausência de qualquer fato novo ou erro judiciário.
A PGR enfatizou que a condenação está fundada em um “vigoroso conjunto probatório” que comprova o papel de Bolsonaro como “ponto nevrálgico” e “mentor do esquema delituoso”.
De acordo com o parecer, “o controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”.
As alegações apresentadas pela defesa, de anulação da sentença, nulidade da colaboração de Mauro Cid e julgamento via Plenário, não encontram sustentação na jurisprudência da Corte.
Por outro lado, a pregação eleitoral da família Bolsonaro sobre um suposto perdão em caso de vitória e que Flávio Bolsonaro subiria a rampa do Palácio do Planalto com o pai não passa de retórica política. Apesar do indulto ser prerrogativa exclusiva do presidente empossado em 2027, o ato estaria sujeito ao imediato controle de constitucionalidade pelo Supremo.
Dificilmente, o pedido de revisão criminal avançaria no STF. O regimento exige que a revisão de julgados vá ao Plenário, onde ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes mantêm posição intransigente na defesa da democracia. Sem liminar, sem despacho oficial e sem respaldo do Ministério Público, o que se observa é apenas a tentativa desesperada do fascismo de deslegitimar as instituições republicanas.