O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou nesta sexta-feira (2) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o inquérito sobre um suposto “gabinete do ódio” ligado ao governo de Raquel Lyra (PSD), em Pernambuco. A Polícia Federal apura indícios de uso de recursos públicos em uma rede de desinformação. Com informações da Folha de S.Paulo e do Metrópoles.
A investigação examina se contratos de publicidade da Secretaria de Comunicação estadual financiaram perfis utilizados para disseminar informações falsas e atacar adversários políticos. A governadora é candidata à reeleição e disputa o cargo com o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB).
Um relatório da PF citado na decisão registra que arquivos de mídia atribuídos ao perfil oficial de Lyra e a dois perfis apontados na denúncia partiram do mesmo endereço de IP. A conexão estava registrada em nome de uma autarquia estadual de tecnologia da informação.
O compartilhamento da conexão integra os indícios examinados pela investigação. Fachin citou o uso de uma rede restrita ao governo de Pernambuco ao analisar a possível ligação entre os perfis e a estrutura estadual.
O caso tramitava no Supremo no âmbito do inquérito das fake news e passou da relatoria de Alexandre de Moraes para Fachin em setembro. Ao examinar os elementos reunidos, o presidente do STF concluiu que a apuração estava concentrada nas disputas políticas pernambucanas.
“Os elementos colhidos indicam a utilização da rede investigada, predominantemente, no contexto das disputas eleitorais regionais e de articulações voltadas ao controle político da referida unidade da federação”, escreveu o ministro.
Fachin preservou as diligências realizadas e determinou a remessa dos autos ao STJ, tribunal competente para processar e julgar governadores por crimes comuns. O ministro registrou que essa competência também alcança crimes eleitorais quando os fatos investigados envolverem possível desvio de recursos com finalidade eleitoral.
O governo de Pernambuco nega a existência de uma estrutura de ataques e afirma fazer campanha às claras, sem estruturas ocultas. Lyra também acionou a Justiça para que João Campos identifique os alvos de suas referências a uma milícia digital e declarou: “Quem acusa tem o dever de dizer a quem”.