A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quinta-feira (1°) uma notícia-crime para pedir apuração sobre o financiamento do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, a um projeto voltado a contestar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil.
O pedido surgiu após o jornal britânico The Guardian publicar, na quarta-feira (30), detalhes de uma iniciativa intitulada “Combate à Litigância Deliberativa e à Censura no Brasil”. O projeto prevê recursos para organizações da sociedade civil que se opõem ao que classificam como abuso de poder judicial e censura por parte do STF.
A iniciativa integra um conjunto de 43 concessões do Fundo de Direitos Humanos e Democracia do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que somam US$ 176,9 milhões.
Os documentos consultados pelo The Guardian não identificam qual organização brasileira receberia os recursos destinados ao projeto. A previsão é financiar grupos que contestam decisões do Supremo e sustentam acusações de abuso do poder judicial e censura.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, aparece citado no contexto do financiamento relatado pelo jornal britânico.
O projeto destinado especificamente ao Brasil recebeu o título de “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”, ou “Combatendo o lawfare e a censura no Brasil”. Segundo a documentação, o dinheiro é usado para financiar grupos da sociedade civil que se oponham ao que o governo Trump classifica como “excessos judiciais” e “censura” praticados pelo STF.
O Brasil também aparece em um conjunto maior de projetos que enfrentaram resistência no Congresso americano. De acordo com uma assessoria democrata do Legislativo citada pelo Guardian, a senadora Jeanne Shaheen, principal democrata no Comitê de Relações Exteriores do Senado, manteve dez bloqueios sobre US$ 22 milhões em recursos destinados a iniciativas envolvendo Brasil, África do Sul, Nigéria, Reino Unido e outros países europeus.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, assinou pessoalmente um memorando para ignorar esses bloqueios e comprometer os recursos, segundo a reportagem. O Departamento de Estado teria formalizado a destinação do dinheiro nesta quarta-feira (30), poucas horas antes do fim do ano fiscal americano e do prazo para que os valores fossem comprometidos.
A ofensiva contra o STF ocorre depois de uma série de medidas adotadas pelo governo Trump contra o ministro Alexandre de Moraes. No ano passado, Washington impôs sanções ao magistrado após uma campanha conduzida nos Estados Unidos pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No total, os 43 projetos somam US$ 176,9 milhões, aproximadamente 86% dos US$ 205 milhões destinados pelo Congresso americano ao Fundo de Direitos Humanos e Democracia, o HRDF. O fundo tradicionalmente financia dissidentes, defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil em países sob governos autoritários.
Sob Trump, porém, a orientação do programa mudou. Os novos projetos incluem iniciativas contra imigração, regulamentação econômica, políticas de gênero e leis de combate ao discurso de ódio, além de programas destinados à defesa de valores cristãos e da chamada “civilização ocidental”.
O maior projeto individual prevê US$ 40 milhões para um consórcio liderado pela Victims of Communism Memorial Foundation (Fundação Memorial das Vítimas do Comunismo), organização anticomunista sediada nos Estados Unidos. O valor representa um salto expressivo em relação ao histórico da entidade com o Departamento de Estado: documentos citados pela reportagem mostram apenas US$ 96.997 em contratos anteriores nos últimos cinco anos.