Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram uma nova revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação de sua condenação na ação da trama golpista. A petição usa declarações do ministro Alexandre de Moraes, relator daquele processo, no debate sobre uma possível investigação relacionada ao Caso Master.
A banca comandada por Celso Vilardi argumenta que Moraes reconheceu a necessidade de acesso integral às provas e de prazo para examinar arquivos apresentados pela Polícia Federal. Para a defesa, as mesmas garantias foram solicitadas por Bolsonaro durante a instrução da ação penal, sem que o tribunal aceitasse o adiamento dos atos.
O pedido foi apresentado após divergências na equipe jurídica do ex-presidente. Vilardi, que atuou na defesa de Bolsonaro no julgamento da ação do golpe, assina a nova petição; Marcelo Bessa, que deixou a equipe na última semana, não subscreveu o documento.
Os advogados citam uma sessão de 15 de setembro que discutiu supostas relações entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A análise sobre a abertura de investigação contra o ministro está paralisada após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Defesa compara prazos e acesso a arquivos
Na sessão, Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin pediram acesso à íntegra da mídia usada como base para um relatório da PF. A defesa de Bolsonaro comparou essa cobrança ao acesso aos dados de celulares apreendidos durante a investigação sobre a tentativa de golpe.
Um dos trechos transcritos pela banca registra que Moraes disse não ter tido “nenhum tempo hábil” para analisar o material da PF com supostas mensagens trocadas entre ele e Vorcaro. Os advogados afirmaram que a necessidade de examinar os arquivos também valia para os defensores de um acusado.
“Essa necessidade não desaparece quando quem precisa examinar os arquivos é o advogado do acusado. Na famigerada AP 2668 [ação penal do golpe], contudo, essa mesma necessidade não foi suficiente para justificar o adiamento dos atos de instrução tal como requerido pela defesa”, escreveram os advogados.
A petição aponta que o STF determinou, em 7 de maio de 2025, que as defesas indicassem e-mails para receber links do material apreendido, enquanto as audiências de testemunhas começariam em 19 de maio. Os primeiros links chegaram, segundo os advogados, em 14 e 15 de maio, e parte do acervo recolhido com o general Mário Fernandes só foi disponibilizada em 30 de maio.
O processo caiu sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, responsável também por outra revisão criminal apresentada por Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses na ação da trama golpista, e Nunes Marques ainda não tomou decisão sobre o novo pedido.