O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (30), em primeira votação, uma proposta do governo de centro-direita que facilita despejos e retira limitações aos reajustes de aluguel em novos contratos. A abstenção do Chega, partido de extrema direita, permitiu o avanço da reforma, enquanto os partidos de esquerda votaram contra. O texto ainda passará por discussão e votação final antes de poder entrar em vigor. As informações são da Reuters.
A proposta reduz de três para dois meses o atraso no pagamento que permite ao proprietário pedir o despejo. Também prevê a possibilidade de encerrar contratos quando o inquilino atrasar repetidamente o aluguel por mais de oito dias. Outra mudança é a retirada do teto de 2% para aumentos em novos contratos de imóveis que tenham sido alugados nos cinco anos anteriores.
O governo argumenta que a insegurança jurídica mantém mais de 250 mil imóveis fora do mercado e que regras mais favoráveis aos proprietários estimulariam a oferta. Associações de inquilinos contestam essa interpretação e afirmam que a reforma amplia o desequilíbrio entre quem possui os imóveis e quem depende deles para morar.
“Esta proposta de reforma é pura selvageria”, disse António Machado, presidente da Associação de Inquilinos de Lisboa. Para ele, as mudanças favorecem os proprietários e podem aumentar os aluguéis, sem resolver a dificuldade de acesso à moradia. Machado também classificou a aceleração dos despejos como oportunismo e afirmou que os casos de inadimplência são pouco expressivos.
A abstenção do Chega ocorreu após um acordo escrito com o PSD para alterar pontos da proposta, segundo a RTP. André Ventura e o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, negociaram compromissos para a análise do texto em comissão, incluindo limites às exigências de pagamentos antecipados e cauções e reforço da proteção social dos inquilinos. O partido havia ameaçado votar contra.
A discussão ocorre em meio a uma crise de moradia na qual os aluguéis de novos contratos quase dobraram desde 2017. O problema também atinge brasileiros: em agosto, estudantes relataram dificuldades para pagar quartos em Portugal, com anúncios que chegavam a € 1,8 mil por mês. Uma das entrevistadas contou que precisou desembolsar € 900, entre aluguel e caução, antes mesmo de viajar.
A aprovação desta quarta-feira encerra apenas a primeira etapa parlamentar. A proposta seguirá para análise detalhada em comissão, onde poderão ser incorporadas as alterações negociadas, e depois dependerá de votação final. Portanto, a redução do prazo para despejos e a retirada das limitações aos reajustes ainda não estão em vigor.