O senador Flávio Bolsonaro (PL) não assinou, até o encerramento do prazo na segunda-feira (28), a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo apresentada aos candidatos à Presidência. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante) aderiram ao documento, que estabelece o enfrentamento à exploração de trabalhadores e ao tráfico de pessoas como prioridades de um eventual mandato. As informações são da Folha de S.Paulo.
A iniciativa é da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos. Segundo a comissão, Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão) e os demais presidenciáveis foram convidados, mas recusaram ou não responderam até a data-limite. O levantamento não especifica em qual dessas situações se enquadra cada candidato.
Os signatários assumem o compromisso de não promover empresas ou empreendimentos que tenham utilizado mão de obra escrava ou infantil. Também se comprometem a apoiar a fiscalização, garantir recursos para o combate ao crime e defender a manutenção da chamada “lista suja”, cadastro federal de empregadores responsabilizados administrativamente por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.
A carta inclui ainda assistência jurídica e social a trabalhadores migrantes, proteção a defensores de direitos humanos e atendimento às pessoas resgatadas. Prevê ações de assistência psicossocial, educação, qualificação profissional e reintegração econômica. Outro ponto é a defesa da definição legal de trabalho escravo, que abrange trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva.
➡️ Flávio Bolsonaro defende texto alternativo à PEC do fim da escala 6×1
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— Metrópoles (@Metropoles) August 30, 2026
No debate sobre proteção trabalhista, Flávio tem defendido a flexibilização das relações entre empregados e empregadores. Em maio, classificou a discussão sobre o fim da escala 6×1 como “inoportuna e eleitoreira” e apresentou a remuneração por hora como alternativa. Na nota divulgada à época, alegou que a redução da jornada poderia provocar demissões e diminuir o poder de compra dos trabalhadores.
O senador também endossou a proposta de remuneração por hora de Rogério Marinho, coordenador de sua campanha. Ao analisar a iniciativa, o jornalista Leonardo Sakamoto apontou o risco de que a negociação individual de jornada e salário prejudicasse trabalhadores com menor poder de negociação diante das empresas e anulasse benefícios da redução da escala.
Em 2 de setembro, após o adiamento da votação do fim da escala 6×1 no Senado, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT), acusou Flávio e Marinho de articularem o esvaziamento do plenário. Segundo Randolfe, a oposição atuou para impedir a votação, e a base governista decidiu não arriscar uma derrota sem a garantia dos 49 votos necessários.
Ao defender sua proposta trabalhista, Flávio afirmou que preservaria FGTS, contribuição previdenciária, férias e 13º salário e apresentou a flexibilização como uma forma de ampliar oportunidades. Sua posição declarada é que o pagamento por hora daria liberdade para conciliar emprego, estudo e cuidados familiares. Sobre a ausência de assinatura na carta contra o trabalho escravo, porém, não apresentou explicação à Folha até a publicação da reportagem.