O governo do presidente Lula ampliou as possibilidades de renegociação de dívidas federais com o lançamento e a prorrogação de oito editais destinados a microempreendedores individuais (MEIs) , pessoas físicas, produtores rurais, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa. Entre as principais medidas está o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a quem possui débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.
As medidas alcançam tanto débitos tributários quanto não tributários e criam condições diferenciadas conforme o perfil e o tipo da dívida. O anuncio foi feito nesta terça-feira (29) pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF).
MEI Pequeno Valor
Na modalidade Desenrola MEI Pequeno Valor, a negociação começa nesta quinta-feira (1º/10) e seguirá até 31 de janeiro de 2027. A entrada será de 5%, sem desconto, e o restante poderá ser dividido em até 55 meses, com 50% de desconto. A iniciativa é direcionada aos microempreendedores com dívidas de até cinco salários mínimos.
A PGFN também manterá condições específicas para MEIs com débitos inscritos em dívida ativa da União de até R$ 20 mil. Nessa modalidade, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitado o limite de 70% do valor total da dívida.
Descontos para pequenos negócios e produtores
Outro edital terá como público pessoas físicas e jurídicas com até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa. Os descontos podem atingir 100% sobre juros, multas e encargos, limitados a 65% do total da dívida. Para grupos considerados prioritários — entre eles pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas — o abatimento máximo poderá chegar a 70% do valor total.
Também foram prorrogados até 29 de janeiro de 2027 o Desenrola Rural e o Desenrola MEI. No caso dos produtores rurais, estão previstas modalidades de negociação baseadas na capacidade de pagamento, em débitos considerados de difícil recuperação e em dívidas de pequeno valor.
O pacote ainda alcança empregadores com passivos de até R$ 45 milhões relacionados ao FGTS ou à contribuição social prevista na legislação. No entanto, o edital não permitirá adesão de empregadores incluídos no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por exploração de trabalho análogo à escravidão.
Pesquisadores também poderão renegociar
Já para ex-bolsistas da Capes e do CNPq com dívidas relacionadas a bolsas de pesquisa recebidas no Brasil ou no exterior, os editais permitem descontos de 70% para pagamento à vista e reduções graduais, chegando a 30% para parcelamento em até 84 meses. A adesão ficará aberta entre 16 de outubro e 31 de março de 2027.
Segundo a AGU, essas são as primeiras transações realizadas sob a modalidade de grande interesse regulatório. A medida foi estruturada após manifestações da Capes e do CNPq sobre a necessidade de regularizar essas dívidas e permitir a reinserção de pesquisadores nas redes de ensino, pesquisa e inovação.
O conjunto dos editais amplia as alternativas para pagamento de passivos junto ao poder público, especialmente para pequenos empreendedores, produtores rurais e pessoas físicas, com prazos maiores e descontos definidos conforme cada modalidade.