Lula questiona privatização da BR e anuncia intenção de recolocar o Estado na distribuição de combustíveis

Presidente diz que governo pretende comprar uma distribuidora e recuperar capacidade de atuar entre a Petrobras e o consumidor; antiga BR foi privatizada no governo Bolsonaro e hoje opera como Vibra, enquanto União gasta bilhões para impedir que choque internacional do petróleo chegue integralmente aos preços internos

Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira, 30, que pretende recolocar o Estado brasileiro diretamente no mercado de distribuição de combustíveis, quase cinco anos depois de a Petrobras deixar definitivamente o controle da antiga BR Distribuidora. Durante entrevista a comunicadores de veículos alternativos, Lula questionou quem ganhou com a privatização da empresa, criticou a perda de instrumentos públicos de intervenção sobre a cadeia de combustíveis e afirmou que o governo voltará a ter uma distribuidora para ajudar a controlar distorções entre o preço praticado pela Petrobras e aquele que chega ao consumidor.

“Eu vou comprar uma distribuidora. Vou comprar outra vez”, afirmou o presidente. Lula também lembrou a venda da Liquigás, antiga distribuidora de gás de cozinha da Petrobras, e relacionou a ausência do Estado na ponta da cadeia à dificuldade de fazer reduções de preços chegarem efetivamente às famílias. Segundo ele, o governo precisa recuperar instrumentos capazes de acompanhar um mercado no qual gasolina, diesel e gás podem sair da Petrobras por determinado valor e chegar ao consumidor muito mais caros depois de atravessar distribuição e revenda.

A declaração ocorre em meio a uma conjuntura internacional que voltou a pressionar os preços da energia e obrigou o governo brasileiro a mobilizar recursos públicos para amortecer os efeitos internos. Lula afirmou que a União está arcando com cerca de R$ 47 bilhões em subsídios para impedir que a elevação do petróleo e dos derivados seja integralmente transferida ao diesel, à gasolina e, posteriormente, aos alimentos. Para o presidente, a guerra e a instabilidade no Estreito de Ormuz criaram um choque externo sobre o qual o Brasil possui pouco controle, mas seus efeitos domésticos são agravados pela perda de instrumentos estatais ao longo da cadeia de combustíveis.

É nesse ponto que a antiga BR Distribuidora reaparece no centro da discussão. Durante décadas, a Petrobras esteve presente não apenas na produção e no refino, mas também na distribuição. A BR funcionava como o braço da estatal responsável por levar combustíveis ao mercado e construir uma rede nacional identificada diretamente com a Petrobras. Esse modelo começou a ser desmontado com a abertura de capital da companhia e sofreu sua mudança decisiva em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro, quando a Petrobras perdeu o controle da empresa. Em 2021, vendeu os 37,5% de participação que ainda possuía por aproximadamente R$ 11,4 bilhões e saiu definitivamente do capital da distribuidora, que posteriormente passou a se chamar Vibra Energia.

A Vibra permanece hoje como uma das maiores empresas do setor energético brasileiro e opera uma rede de aproximadamente 7,5 mil postos utilizando a marca Petrobras mediante contrato de licenciamento. Essa situação produz uma das contradições mencionadas por Lula: milhões de consumidores continuam vendo o nome e a identidade visual da Petrobras nos postos, embora a estatal não seja proprietária da distribuidora e não determine os preços praticados nesses estabelecimentos.

“Por que venderam a BR? Quem ganhou com a privatização da BR?”, questionou Lula. Para o presidente, a manutenção da identidade Petrobras nos postos privados também produz confusão política, porque aumentos praticados na ponta podem ser atribuídos pela população à estatal ou ao governo mesmo quando não partiram da Petrobras.

A privatização, entretanto, criou um obstáculo para a solução defendida pelo presidente. O contrato firmado na venda da BR estabeleceu uma cláusula de não concorrência que impede a Petrobras de voltar diretamente ao mercado de distribuição para competir com a antiga subsidiária até 2029. O governo afirma que pretende respeitar essa obrigação contratual. Por isso, a reconstrução da presença estatal no setor pode exigir outro modelo jurídico, uma nova empresa, participação da União em uma distribuidora existente ou uma estrutura societária diferente daquela utilizada pela antiga BR.

Essa discussão já chegou ao Congresso. Em abril, a bancada do PT apresentou o Projeto de Lei 1.853 de 2026, que autoriza a União a criar uma empresa para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo. O projeto prevê diferentes possibilidades: uma nova empresa pública, uma sociedade de economia mista ou uma subsidiária de empresa estatal existente. Também permite aquisição de participações em companhias privadas, refinarias, bases de distribuição, terminais, dutos e outros ativos estratégicos.

Portanto, quando Lula afirma agora que “vai comprar uma distribuidora”, a declaração não aparece isoladamente. Ela se insere numa movimentação iniciada meses atrás para reconstruir uma presença estatal num segmento abandonado pela Petrobras durante o ciclo de privatizações.

O problema está entre a refinaria e o consumidor

A questão central levantada pelo governo é relativamente simples de compreender. A Petrobras pode reduzir o preço de um combustível vendido por suas refinarias, mas isso não significa automaticamente que o mesmo percentual chegará ao consumidor. Entre a refinaria e a bomba existem distribuidores, transportadores, tributos, biocombustíveis adicionados à mistura, revendedores e margens comerciais.

É nesse espaço que Lula considera necessário recuperar capacidade de intervenção.

A discussão ganhou importância depois da escalada internacional dos preços do petróleo. O governo adotou medidas para impedir que o choque externo fosse integralmente transmitido à economia brasileira, sobretudo porque o diesel possui impacto muito maior do que aquele observado diretamente nos postos. O combustível abastece grande parte do transporte rodoviário nacional e seu encarecimento tende a aparecer posteriormente no frete e no preço de alimentos, produtos industriais e serviços.

Lula relacionou diretamente essa cadeia ao custo de vida. Segundo o presidente, uma elevação provocada por acontecimentos no Oriente Médio pode acabar chegando ao feijão, ao arroz e a outros produtos básicos consumidos no Brasil. O esforço do governo, afirmou, é impedir que uma guerra sobre a qual o país não possui responsabilidade seja transferida integralmente para a população.

O problema apontado pelo Planalto é que subsidiar ou reduzir preços numa etapa da cadeia não garante necessariamente que o benefício chegará à outra ponta. Lula afirmou que o governo reuniu órgãos de fiscalização na semana passada justamente para acompanhar o comportamento do mercado e verificar possíveis distorções.

A ideia de recuperar uma distribuidora estatal nasce desse diagnóstico. Uma empresa pública não precisaria dominar todo o mercado para produzir efeitos sobre ele. A tese defendida dentro do governo é que uma companhia com escala suficiente poderia funcionar como referência de preços, ampliar a concorrência e oferecer ao Estado informações e instrumentos operacionais que hoje não possui diretamente na distribuição.

Esse argumento é contestado por representantes do setor privado, que sustentam que o mercado brasileiro já possui concorrência entre diferentes distribuidoras e que a presença estatal não garante automaticamente preços menores. Também existem dúvidas sobre custo, eficiência e governança de uma eventual nova companhia pública. A promessa de Lula, portanto, ainda precisará ser transformada em desenho econômico e jurídico concreto antes que seja possível medir seus efeitos sobre o mercado.

O que já existe é uma decisão política declarada de recuperar presença estatal.

E ela não se limita à gasolina e ao diesel.

Lula mencionou especificamente o gás de cozinha e afirmou que a Petrobras chegou a vender GLP por cerca de R$ 35 enquanto o botijão alcançava aproximadamente R$ 150 em determinadas localidades. A comparação não significa que toda a diferença corresponda à margem de lucro de distribuidores ou revendedores, porque existem impostos, custos logísticos e diferentes etapas comerciais. O argumento do presidente é que uma empresa estatal na distribuição permitiria acompanhar melhor essa formação de preços e exercer pressão competitiva sobre o mercado.

A Liquigás, que cumpria esse papel dentro do sistema Petrobras, também foi privatizada durante o governo Bolsonaro. Em 2025, o conselho da Petrobras autorizou a diretoria a desenvolver estudos para um possível retorno ao mercado de distribuição de GLP. Diferentemente do caso da BR, as restrições contratuais não são as mesmas, o que torna o gás de cozinha uma das áreas nas quais o retorno da estatal pode avançar mais rapidamente.

Privatização volta ao centro da disputa sobre o papel do Estado

A declaração de Lula recoloca uma discussão que ultrapassa a administração de uma empresa. O debate é sobre qual papel o Estado deve desempenhar em setores considerados estratégicos e até onde a lógica de mercado deve determinar a formação dos preços de bens que afetam praticamente toda a economia.

O processo de desinvestimento da Petrobras realizado nos governos anteriores foi baseado numa concepção diferente. A estatal deveria concentrar capital e capacidade operacional principalmente na exploração e produção de petróleo, reduzindo presença em segmentos como distribuição, gás e determinados ativos de refino. A venda da BR fazia parte dessa estratégia.

O governo Lula trabalha na direção oposta. Sua avaliação é que uma empresa integrada, presente em diferentes partes da cadeia energética, oferece ao Estado instrumentos que não podem ser substituídos apenas por fiscalização e regulação. Essa diferença explica por que refinarias, distribuição de combustíveis e gás de cozinha voltaram simultaneamente à agenda da Petrobras e do governo.

A própria experiência da BR ajuda a mostrar o tamanho da decisão tomada anteriormente. A empresa privatizada não desapareceu. Transformou-se na Vibra, permaneceu como uma das maiores distribuidoras do país e continua utilizando a marca Petrobras em milhares de postos. O patrimônio empresarial construído durante décadas continua operando, mas fora do controle da estatal que o criou.

É justamente essa separação que Lula questiona.

Sua promessa de comprar uma distribuidora não significa necessariamente recomprar a Vibra, e o presidente não anunciou nesta quarta-feira qual empresa seria adquirida, quanto custaria a operação ou qual seria sua estrutura societária. Esses elementos permanecem indefinidos. Também existe a barreira contratual que impede a Petrobras de concorrer diretamente com a Vibra até 2029.

Mas a direção política foi explicitada.

O governo pretende reconstruir um instrumento estatal de distribuição.

A discussão que começa agora será sobre como fazer isso, quanto custará e qual capacidade uma nova empresa teria de influenciar efetivamente os preços.

Ao questionar “quem ganhou” com a privatização da BR, Lula transforma essa discussão também num balanço do ciclo de venda de ativos da Petrobras. Para o presidente, o país abriu mão de uma estrutura estratégica e descobriu sua importância justamente quando uma crise internacional voltou a mostrar a distância que pode existir entre produzir petróleo, refinar combustível e conseguir determinar quanto o consumidor efetivamente paga na bomba.

Cinco anos depois de a Petrobras sair definitivamente da BR Distribuidora, essa distância tornou-se novamente uma questão de Estado.

E Lula agora afirma que pretende voltar a ocupá-la.

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