Avaliação parlamentar: o que revelam — e o que escondem — os rankings
Por Antônio Augusto de Queiroz
Para votar de forma consciente, o eleitor brasileiro precisa ir além da propaganda eleitoral, do palanque e das promessas de campanha. É indispensável avaliar o desempenho efetivo de deputados e senadores, conferindo como votaram em temas relevantes e se merecem ou não ser reconduzidos aos cargos ou promovidos a outras funções. Há diversas fontes de consulta, como farol verde, mas neste artigo chamo a atenção para duas plataformas que, embora partam de pressupostos distintos, ajudam a iluminar o comportamento parlamentar: o Ranking dos Políticos, que adota critérios alinhados a uma agenda de ajuste fiscal, redução do Estado e pautas de combate à corrupção, e o Quem é Quem no Congresso Nacional, elaborado pelo Diap e relacionado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
O Ranking dos Políticos adota critérios que, a despeito da aparência técnica, carregam elevado grau de subjetividade. O ranking atribui nota mais alta ao parlamentar que vota em alinhamento com as posições definidas por seu órgão consultivo “Conselho de Leis” — formado majoritariamente por acadêmicos e profissionais de perfil liberal e fiscal —, o que responde por 75% da nota. A esse critério somam-se: uso da cota parlamentar (10%), quanto menos gastar, melhor; presença nas sessões (10%); privilégios como passaporte diplomático, auxílio-mudança, auxílio-moradia e aposentadoria especial (5%); bônus de 0,6% por produção legislativa alinhada ao pensamento do ranking e até 0,4% por articulação ou liderança; além de penalidades de 0,5 por condenação definitiva, até o limite de menos 5 pontos. A metodologia expressa uma determinada concepção de boa atuação parlamentar. Compreender essa concepção é condição para usar o ranking de forma crítica.
Essa visão fica ainda mais clara quando se observam os temas valorizados. A metodologia atribui pontuação negativa a votações favoráveis a aumento real do salário-mínimo, reajuste de servidores, ampliação de programas sociais, fortalecimento de estatais e restrições ao gasto público, e pontuação positiva a votações favoráveis a temas, como teto de gastos, reforma da Previdência, reforma administrativa, reforma trabalhista, privatização de estatais e autonomia do Banco Central, etc. Dado o peso de 75% atribuído ao alinhamento com o Conselho de Leis, parlamentares cujas posições divergem da agenda liberal-fiscalista tendem a receber notas menores, enquanto os alinhados a essa agenda tendem a receber notas maiores. A título de ilustração, a maior nota, 9,10, é atribuída à deputada Adriana Ventura, do Novo de São Paulo, cuja atuação é alinhada à agenda liberal e fiscalista defendida pelo ranking, enquanto uma das piores recai sobre o deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro. Isso não significa que o ranking seja inútil; significa que o eleitor precisa saber o que ele está medindo.
O Quem é Quem no Congresso Nacional, do Diap, parte de outra perspectiva. Seus critérios tomam como base os votos dos parlamentares em matérias alinhadas aos 17 ODS da Agenda 2030: erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem-estar; educação de qualidade; igualdade de gênero; água potável e saneamento; energia limpa e acessível; trabalho decente e crescimento econômico; indústria, inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; ação contra a mudança global do clima; vida na água; vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; e parcerias e meios de implementação. É uma avaliação que toma como referência os 17 ODS da Agenda 2030 e mede o alinhamento do parlamentar a essa agenda, que envolve direitos sociais, sustentabilidade, inclusão e instituições democráticas.
A plataforma atribui pontuação negativa a votações que, segundo seus critérios, favorecem a blindagem parlamentar, a regularização de ocupações irregulares de terras públicas, a disseminação de desinformação, a liberação sem fiscalização do uso de agrotóxicos e a flexibilização da legislação ambiental. Em sentido oposto, cotas em concursos públicos para pretos e indígenas, nacionalização da tarifa social de água e esgoto, combate a desastres climáticos extremos, retomada dos investimentos sociais, uso consciente de tecnologias digitais e cashback para consumidores de baixa renda são vistos como positivos. Parlamentares de diferentes partidos podem alcançar boas pontuações, mas, nos dados disponíveis, partidos de extrema-direita tendem a registrar menor alinhamento com os critérios da plataforma. A régua, portanto, não é menos política: ela apenas explicita outro projeto de sociedade.
Comparar as duas plataformas é um exercício revelador. O Ranking dos Políticos prioriza o alinhamento a uma agenda de ajuste fiscal, redução do Estado, flexibilização de direitos e pautas de combate à corrupção e desperdícios. O Quem é Quem prioriza o alinhamento a uma agenda de desenvolvimento sustentável, proteção social, direitos humanos e preservação ambiental. Ambas expressam projetos de sociedade distintos. Usar rankings como ferramenta exige examinar o significado de cada votação e os critérios de cada plataforma, em vez de tratá-los como vereditos definitivos.
A democracia representativa exige prestação de contas. O voto não termina no dia da eleição: ele começa a ser qualificado quando o cidadão acompanha o mandato, cobra coerência e verifica se o discurso corresponde à prática. Por isso, é fundamental visitar os portais, ler a metodologia, conferir cada votação e formar convicção própria. Os links são: https://www.quemequemnocongresso.org.br/ e https://ranking.org.br/. Avaliar com critério é o primeiro passo para escolher com mais informação. E escolher com mais informação é condição para fortalecer a democracia e o desenvolvimento do país.
Antônio Augusto de Queiroz – Jornalista, analista e consultor político, mestre em Políticas Públicas pela FGV. Membro do Conselhão da Presidência da República e foi diretor do Diap por 35 anos. É sócio da Consillium Soluções Institucionais e Governamentais, além de autor de diversos livros e estudos sobre a dinâmica dos poderes.
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