A proibição da atuação de empresas de apostas de quota fixa no Brasil pode retirar cerca de R$ 3 bilhões do mercado publicitário, com gastos principais em veículos da grande mídia. Quinze das maiores bets do país investiram esse valor em publicidade durante 2025, conforme dados do Ibope Advertising Intelligence.
A medida provisória 1.394/2026, assinada pelo governo federal na sexta-feira (25), prevê extinguir as licenças vigentes em 30 dias e proibir publicidade e patrocínio do setor. A mudança atinge uma cadeia que reúne anunciantes, agências, veículos de comunicação, influenciadores, celebridades e clubes de futebol.
Entre as marcas de apostas com maior investimento publicitário em 2025 estão Kaizen Gaming, dona da Betano, NSX Brasil, responsável pela Betnacional, BetMGM, Superbet e Bet365. De acordo com informações do Uol, as 15 empresas aparecem entre os 300 maiores anunciantes do país.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão recomendou que veículos suspendam novas veiculações de publicidade e patrocínio de bets. As agências responsáveis pelos principais anunciantes do segmento ainda não divulgaram posição oficial sobre a proibição.
Entidades acionam Luiz Fux contra a medida provisória
A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável acionaram o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira (28). As entidades sustentam que a medida provisória é inconstitucional.
A Advocacia-Geral da União pediu prazo de 72 horas para se manifestar sobre o pedido. O órgão afirmou que precisa ouvir o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de eventual decisão liminar do relator.
A Associação Brasileira de Agências de Publicidade afirmou que acompanha a situação e avalia os efeitos da MP. Em nota, a entidade defendeu “clareza nas regras de transição” para empresas da cadeia de comunicação e apontou impactos econômicos sobre setores que se relacionaram com as bets nos últimos anos.
A presidente do Sindicato das Agências de Propaganda de São Paulo, Ana Paula Passarelli, classificou a medida como um freio diante da falta de autorregulação do mercado. “Faltou responsabilidade. Quando você tem esse limite ultrapassado, alguém tem que vir e dar um cartão amarelo”, disse. A MP tem efeito imediato, mas perde validade se Câmara e Senado não a aprovarem em até 120 dias, com pelo menos 257 deputados e 41 senadores favoráveis.