O governo Lula acionou nesta segunda-feira (28) 17 operadoras de apostas online na Justiça Federal em Pernambuco e pediu R$ 1 bilhão para ressarcir despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) ligadas aos danos do jogo. A Advocacia-Geral da União (AGU) também cobra indenização por danos morais coletivos.
A ação pede que as empresas devolvam em dobro os valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, transtorno caracterizado pelo jogo patológico. A AGU atribui às plataformas parte dos custos públicos gerados pelo atendimento de apostadores que desenvolveram problemas de saúde.
Cerca de 28 milhões de brasileiros apostam atualmente, e 10,9 milhões apresentam padrão de jogo de risco ou problemático, conforme os dados citados no processo. Entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025, os atendimentos do SUS relacionados a jogo patológico e comportamento de jogo excessivo cresceram cerca de 140%.
O governo sustenta que a expansão das bets agravou problemas de saúde mental, sobrecarregou o SUS e afetou a renda de famílias. A ação também aponta endividamento, redução do consumo e impacto maior sobre a população de menor renda.
Proibição das bets prevê retirada de dinheiro até 5 de outubro
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a proibição total das apostas de quota fixa no país. A medida alcança bets, jogos online e cassinos virtuais, incluindo o chamado “Jogo do Tigrinho”.
Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Quem não conseguir sacar nesse prazo deverá receber o dinheiro por meio dos bancos que operam com as bets, entre 9 e 14 de outubro.
O Planalto enviou ao Congresso um projeto de lei que criminaliza a exploração, a operação e a divulgação de apostas de quota fixa após a proibição. Se os parlamentares aprovarem a proposta e Lula a sancionar, a pena para quem explorar ou operar o serviço poderá chegar a seis anos de reclusão, além de multa, mesmo com autorização estrangeira.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida provisória que proibiu imediatamente as atividades das empresas. A Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas também questionou a constitucionalidade da MP em ação sob relatoria do ministro Luiz Fux, enquanto a AGU solicitou prazo de 72 horas para que a Presidência e o órgão se manifestem antes de eventual decisão.