O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para manifestar preocupação com o que classificou como “indevida sobreposição de competência” do Supremo sobre decisões da Justiça Eleitoral.
A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino suspender uma decisão do ministro André Mendonça, do TSE, que havia determinado a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet na rede social X envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
No documento encaminhado a Fachin, Nunes Marques afirmou estar preocupado com episódios que, segundo ele, representam interferência na atuação do TSE e violação ao princípio do juiz natural. Para o presidente da Corte Eleitoral, essas decisões estariam afetando diretamente a condução do processo eleitoral.
O ministro também defendeu mudanças na tramitação de processos no STF para impedir que decisões monocráticas alterem determinações tomadas pelo TSE.
Segundo Nunes Marques, a extensão dos efeitos de decisões individuais do Supremo, por meio de reclamações e sobre publicações que não tenham sido especificamente identificadas nos processos, modifica a estrutura constitucional da Justiça Eleitoral e pode comprometer a unidade necessária à condução das eleições.
Antes de enviar o documento, Nunes Marques se reuniu presencialmente com Fachin e apresentou pessoalmente as reclamações.
Decisão sobre publicação
A controvérsia teve origem em uma decisão de André Mendonça, que determinou a retirada de uma publicação de Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo trazia uma imagem religiosa acompanhada da frase: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) recorreu à Justiça Eleitoral contra a publicação. Na ação, argumentou que o conteúdo era inverídico e continha discurso de ódio e imputação de crime.
Mendonça concedeu uma decisão liminar determinando a remoção da postagem e de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
No domingo (27), porém, Flávio Dino acolheu pedido apresentado por Tabet e determinou a restauração da publicação no X. A decisão do ministro do STF provocou a reação da presidência do TSE.
A disputa ocorreu em meio à circulação de informações sobre grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro que defenderiam a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil. O candidato nega que exista qualquer iniciativa nesse sentido.
A controvérsia sobre a publicação e as decisões judiciais ocorre durante a campanha presidencial de 2026 e envolve diferentes instâncias da Justiça, com o TSE responsável pela condução dos processos eleitorais e o STF atuando nas questões submetidas à sua competência constitucional.
*Com informações da Agência Brasil.
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