O governo Lula prepara uma operação para bloquear pagamentos e anúncios de bets que continuarem a atender brasileiros após a proibição das apostas e dos cassinos virtuais. A medida provisória já está em vigor e busca impedir que usuários migrem para plataformas clandestinas quando os serviços autorizados saírem do ar.
As empresas que tinham autorização para operar no país deverão tornar sites e aplicativos indisponíveis a partir de 6 de outubro. Depois dessa data, os ministérios da Fazenda e da Justiça poderão pedir o bloqueio de endereços eletrônicos que continuarem a oferecer apostas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhará as ordens às empresas responsáveis pela conexão à internet. A MP também prevê atuação do Comitê Gestor da Internet no Brasil nos casos de domínios com final .br.
A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, afirma já ter estrutura para identificar plataformas irregulares e acelerar os pedidos de bloqueio. A fiscalização precisará acompanhar tanto os sites que já operavam sem autorização quanto novos endereços que possam ser criados para alcançar o público brasileiro.
Banco Central deverá definir barreiras a pagamentos por Pix
A medida provisória proíbe bancos, instituições de pagamento e participantes de arranjos como o Pix de viabilizar transações destinadas a apostas proibidas. A restrição mantém os pagamentos necessários para o encerramento das empresas e para a devolução dos saldos depositados pelos apostadores.
O Banco Central deverá criar as regras para as instituições financeiras e um sistema de troca de informações capaz de rejeitar transferências e devolver recursos ligados a apostas ilegais. O texto não estabelece prazo para a criação desse mecanismo nem detalha como as empresas identificarão as operações.
O governo também determinou a retirada de anúncios, patrocínios e conteúdos que promovam apostas ao público brasileiro, inclusive em meios digitais. O material publicitário que já circulava deverá sair do ar em até dez dias após a publicação da MP, prazo que termina em 5 de outubro.
Plataformas digitais terão de conter conteúdos de terceiros que divulguem apostas, enquanto lojas de aplicativos deverão impedir a oferta dos serviços proibidos e removê-los após notificação. O descumprimento pode levar a advertência, multa e suspensão de atividades em caso de reincidência ou violação reiterada.
A MP criou um comitê de fiscalização coordenado pela Casa Civil, cuja composição ainda dependerá de regulamento. O texto prevê o compartilhamento de informações entre Polícia Federal, Receita Federal e Coaf, além da cooperação com estados e Distrito Federal; as autorizações estaduais para apostas de quota fixa também entram na proibição.