Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se reunirá com integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira (28), às 10h30, para discutir decisões de ministros relacionadas ao processo eleitoral. O encontro ocorre após Flávio Dino anular uma ordem de André Mendonça que determinava a remoção de publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
A decisão de Dino deve concentrar a conversa entre Fachin e os membros do TSE. Mendonça havia determinado que plataformas retirassem a postagem de Tabet e conteúdos semelhantes, enquanto Dino ordenou o restabelecimento de publicações que eventualmente já tivessem saído do ar.
O caso envolve uma mensagem publicada por Tabet durante a circulação de informações de que aliados de Flávio Bolsonaro podem agir para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Flávio Bolsonaro negou a informação e a classificou como fake news.
Na postagem, Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A manifestação levou à disputa judicial sobre os limites de conteúdos políticos e religiosos no ambiente digital durante o período eleitoral.
Decisão de Dino gerou reação entre ministros do STF
Ao derrubar a decisão de Mendonça, Dino afirmou que candidatos e seus apoiadores podem se opor a convicções religiosas, pois não pode haver imposição nesse campo. Ele citou como exemplo projetos de lei que pretendam revogar a norma que concedeu a Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
“É juridicamente admissível que um candidato ou seus adeptos se oponham a certas convicções religiosas, já que não pode existir nenhuma imposição nesse âmbito temático”, escreveu Dino. O ministro determinou que as plataformas digitais restabelecessem os conteúdos eventualmente removidos.
A decisão provocou críticas de uma ala do Supremo, que identificou possível invasão de competência da Justiça Eleitoral. Um magistrado relatou perplexidade com a medida, diante da atribuição do TSE para tratar de questões que envolvem a disputa eleitoral.
Outro ministro do STF avaliou que a decisão de Dino pode receber críticas, mas sustentou que a Corte também tem competência para discutir decisões do Tribunal Superior Eleitoral. Fachin deverá tratar dessa divisão de atribuições na reunião marcada para segunda-feira (28).