O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, manteve jornalistas da CNN, da MS NOW e do Politico impedidos de entrar na Casa Branca nesta quinta (24), mesmo após um juiz federal ordenar a restauração imediata das credenciais dos três veículos. Os veículos relataram que seus profissionais continuaram sem acesso ao prédio.
O juiz distrital Tim Kelly considerou que a proibição provavelmente viola a Constituição americana e determinou que o governo devolva as credenciais de imprensa. A ordem também impede as autoridades de aplicar a restrição por 14 dias, enquanto o processo segue em análise.
Trump anunciou o bloqueio em 18 de setembro e acusou os três veículos de publicar reportagens negativas e falsas sobre seu governo. Nas redes sociais, o republicano afirmou que eles “não deveriam ter permissão para escrever ou divulgar constantemente FICÇÃO e MENTIRAS”.
Kelly rejeitou a justificativa apresentada pelo governo, que tentou vincular a suspensão das credenciais a preocupações de segurança nacional. O juiz afirmou que o processo não trazia base factual para demonstrar que a exclusão dos jornalistas protegeria a segurança nacional.
Juiz aponta ausência de direito de defesa antes do bloqueio
Na audiência, Kelly citou precedentes da Corte de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia para afirmar que jornalistas têm direito ao devido processo legal antes da revogação de credenciais da Casa Branca. Ele observou que o governo não ofereceu uma oportunidade efetiva para os veículos contestarem a decisão.
Os advogados de CNN, MS NOW e Politico sustentaram que a Casa Branca aplicou a punição sem aviso prévio. Para a defesa dos veículos, o bloqueio foi uma medida sem precedentes e uma punição severa contra empresas jornalísticas que cobrem diariamente os atos do governo.
O Departamento de Justiça argumentou que o acesso à Casa Branca constitui um privilégio, e não um direito, e que o presidente tem poder para suspender a entrada de organizações de imprensa. Representantes do governo disseram ter enviado cartas com justificativas aos veículos, mas o juiz destacou que os documentos chegaram depois da retirada das credenciais e do início da ação judicial.
Uma coalizão de entidades de defesa da liberdade de imprensa e dezenas de empresas jornalísticas apoiou a ação. O parecer recebeu assinaturas de organizações como Reuters, Washington Post, Fox News e o Comitê de Repórteres para a Liberdade de Imprensa, que advertiram que retirar direitos de veículos por causa de sua linha editorial contraria décadas de jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos.