O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) revogou a decisão que havia suspendido uma propaganda da candidata ao Senado Michelle Bolsonaro (PL-DF) com menções e imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator Rafael Moreira Mota julgou improcedente a representação contra a peça na terça (22).
A ação partiu da também candidata ao Senado Erika Kokay (PT-DF), que questionou uma inserção exibida na televisão no horário eleitoral gratuito de 7 de setembro. Ela sustentou que o vídeo usava a imagem e a trajetória política de Bolsonaro para buscar transferência de votos.
Em decisão anterior, o TRE-DF havia ordenado a interrupção imediata da veiculação, sob multa diária de R$ 5 mil. A representação também apontava possível descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente.
A defesa de Michelle argumentou que as restrições do STF têm caráter pessoal e não podem alcançar terceiros automaticamente. Os advogados afirmaram ainda que a Corte não proibiu o uso do nome ou da imagem de Bolsonaro em propaganda eleitoral.
Relator não viu atuação de Michelle como intermediária de Bolsonaro
Rafael Moreira Mota entendeu que não havia elementos suficientes para apontar Michelle Bolsonaro como pessoa interposta do ex-presidente. Para o magistrado, as declarações presentes na propaganda foram feitas pela própria candidata.
O relator também afirmou não ser possível determinar se uma fala atribuída a Jair Bolsonaro no vídeo ocorreu antes ou depois da imposição das medidas cautelares pelo STF. A decisão afastou ainda a alegação de que a inserção criou artificialmente estados mentais, emocionais ou passionais no eleitorado.
O Ministério Público Eleitoral havia recomendado a improcedência da ação. No parecer, o órgão avaliou que a proibição de Jair Bolsonaro divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, se dirige ao próprio ex-presidente e não se estende de forma automática a outras pessoas.
Ao revogar a suspensão, o TRE-DF registrou que não havia notícia de uma ordem específica do STF contra o uso da imagem de Jair Bolsonaro. A propaganda de Michelle Bolsonaro, candidata ao Senado pelo Distrito Federal, poderá voltar a ser veiculada.