O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta (23) prazo de dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), explicar os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019. Entre os listados estão o banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
A ordem partiu de um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele questiona a recusa do Senado em fornecer os dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Além de Vorcaro e Viviane, o pedido inclui Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente.
Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, também integra a relação. A determinação de Fux abrange oito pessoas, embora a decisão destaque esses nomes.
Senado alegou proteção de dados para negar informações
O Senado negou inicialmente o fornecimento dos registros sob o argumento de que os dados estariam protegidos por regras de privacidade. Kilter contestou a justificativa na ação levada ao Supremo.
O processo chegou primeiro ao gabinete de Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (21), o ministro declarou impedimento para analisar o caso porque a solicitação envolve sua esposa.
Com o impedimento, o STF redistribuiu o mandado de segurança na terça-feira (22), e o sorteio definiu Luiz Fux como relator. A decisão dele não determina a divulgação imediata dos registros, mas exige a manifestação formal da presidência do Senado.
Depois que Alcolumbre prestar as informações solicitadas, o Ministério Público terá mais dez dias para apresentar parecer no processo.