O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, passe ao regime semiaberto. Condenada pelo ataque golpista de 8 de Janeiro de 2023, ela cumpre prisão domiciliar desde março do ano passado.
Na manifestação apresentada em 23 de setembro, Gonet calculou que Débora já cumpriu 1.287 dias da pena, nove a mais que o mínimo exigido para a progressão de regime.
O procurador-geral também pediu o reconhecimento de 212 dias de remição: 108 pelo trabalho realizado durante a prisão, 100 pela aprovação no Enem de 2023 e quatro pela leitura de um livro.
Gonet afirmou que Débora não cometeu falta disciplinar nem violou as medidas cautelares impostas após a concessão da prisão domiciliar. Para a PGR, portanto, “não há óbice ao reconhecimento do cumprimento do requisito subjetivo”.
Moraes vai analisar pedido de progressão de regime
Alexandre de Moraes decidirá sobre o pedido da PGR. O ministro solicitou que o órgão se manifestasse a respeito da possibilidade de progressão de Débora ao regime semiaberto.
Débora recebeu condenação de 14 anos de prisão pela Primeira Turma do STF. A pena se refere à participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
O Supremo a condenou por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A bolsonarista ficou conhecida por escrever “Perdeu, mané” com batom vermelho na estátua “A Justiça”, instalada em frente ao STF.