Perseguição a ativistas de direitos humanos ganha novos contornos nas eleições de 2026

Em entrevista ao programa Trilhas da Soberania, o advogado e cientista social Ítalo Pires Aguiar discutiu os obstáculos enfrentados por defensores de direitos humanos, a disputa eleitoral e o papel da comunicação na formação do debate público

A perseguição a ativistas de direitos humanos, os limites da atuação institucional e os efeitos da comunicação política sobre o processo eleitoral foram alguns dos temas discutidos pelo advogado e doutor em Ciências Sociais Ítalo Pires Aguiar no programa Trilhas da Soberania. A entrevista, publicada originalmente no YouTube, reuniu também Ludmila, Luís e Paulo Ricardo Pais para discutir os desafios da militância em direitos humanos diante das eleições de 2026 e de um ambiente político marcado por disputas cada vez mais intensas.

Ao longo da conversa, Ítalo defendeu que a própria definição de militância em direitos humanos ganhou novas dimensões diante da crise democrática e da ascensão da extrema direita. Para ele, a defesa dos direitos humanos passou a estar diretamente ligada à defesa da democracia e da participação política.

“Eu acho que a conjuntura afunelou tanto que ser um militante de direitos humanos é ser um militante da causa democrática, da causa popular”, afirmou.

Segundo o advogado, essa ampliação do conceito ocorre porque a defesa dos direitos humanos não pode ser limitada a um segmento específico da sociedade. Em sua avaliação, o compromisso com a democracia, com a pluralidade e com a convivência entre diferentes posições políticas também integra esse campo.

“Militante de direitos humanos hoje é todo aquele que acredita na democracia, todo aquele que acredita na pluralidade, é todo aquele que aceita as diferenças na igualdade”, disse.

Entre a militância e a institucionalidade

Ítalo também abordou as dificuldades enfrentadas por ativistas que decidem disputar espaços institucionais. Ele citou parlamentares como Glauber Braga e Renato Freitas como exemplos de figuras que, segundo sua avaliação, enfrentam resistência em razão de sua atuação política e da defesa de pautas populares.

“É um desafio ser eleito, é um desafio permanecer”, afirmou.

Ao mencionar Marielle Franco, assassinada em 2018, o advogado destacou que a violência contra defensores de direitos humanos não se restringe ao ambiente institucional.

“A vida para um militante de direitos humanos fora da institucionalidade é uma vida de riscos. Mas na institucionalidade também sofre muita violência.”

A discussão também passou pela trajetória do próprio entrevistado. Ítalo relatou que começou sua formação política no movimento estudantil e que sua aproximação com os direitos humanos ocorreu paralelamente à formação como advogado. Ao longo dos anos, passou a atuar na assessoria jurídica de entidades sindicais e associativas, movimentos de moradia e trabalhadores informais.

Ele mencionou ainda a atuação na defesa de pessoas submetidas a processos de criminalização em razão de sua participação política. Entre os casos citados esteve a defesa do deputado Glauber Braga em uma ação movida pelo Movimento Brasil Livre.

Para Ítalo, a atuação jurídica voltada às causas populares não pode ser confundida com a ideia de que o Judiciário seja capaz, sozinho, de solucionar conflitos sociais.

“A institucionalidade é uma parte da luta e a luta dos direitos humanos não começa nem termina nela”, afirmou.

O descrédito da luta coletiva

Um dos principais pontos da entrevista foi a relação entre direitos humanos, organização coletiva e sistema de Justiça. Ao responder a uma pergunta sobre a capacidade da juventude de reconhecer candidatos comprometidos com essas pautas, Ítalo recorreu ao pensamento do geógrafo Milton Santos para discutir o enfraquecimento das organizações coletivas.

Segundo ele, o avanço do neoliberalismo não produziu apenas mudanças econômicas e institucionais. Também contribuiu para um processo de descrédito da ação coletiva.

“A grande vitória do neoliberalismo foi o descrédito na luta coletiva”, afirmou.

Na avaliação do advogado, esse processo ajuda a explicar por que instituições judiciais passaram a ocupar um espaço cada vez maior nas expectativas de resolução dos conflitos sociais.

“Não dá conta de solucionar e avançar os tensionamentos da vida social brasileira. O que dá conta de solucionar e avançar os tensionamentos da vida social brasileira é organização coletiva.”

Isso não significa, segundo ele, abandonar o Judiciário. A atuação jurídica continuaria sendo necessária para garantir direitos concretos, mas deveria fazer parte de uma mobilização mais ampla.

“O nosso papel enquanto advogado das causas populares […] é falar: ‘Olha, eu não posso te prometer que o tribunal vai fazer justiça, mas existe um conjunto de normas que regulam a vida do trabalho’.”

Direitos humanos no cotidiano

Outro eixo da conversa foi a tentativa de afastar os direitos humanos da imagem de que seriam uma pauta restrita à defesa de pessoas acusadas de crimes.

Para Ítalo, uma das dificuldades da comunicação sobre o tema está justamente na distância entre a formulação abstrata dos direitos e as experiências cotidianas da população.

“Os direitos humanos são a base a partir da qual a gente diverge”, afirmou.

Ele argumentou que pessoas com posições políticas e religiosas diferentes podem ter divergências profundas sobre temas sociais e econômicos, mas precisam compartilhar garantias básicas para que essas divergências possam ocorrer dentro de um ambiente democrático.

A partir dessa perspectiva, o advogado relacionou direitos humanos a questões como previdência, educação, transporte público e saúde.

“Se você acha que os seus pais têm direito a um benefício previdenciário que lhes garanta dignidade no outono da sua vida, a gente já tem um ponto em comum”, disse.

Em outro exemplo, relacionou o debate à rotina de trabalhadores submetidos a longos deslocamentos entre casa e trabalho.

“Se você mora em Campo Grande e acha que é uma violência diária enfrentar duas horas de Avenida Brasil para chegar ao seu posto de trabalho, depois duas horas para voltar para a sua casa e descansar e viver a sua vida familiar minimamente, você é um militante de direitos humanos.”

A estratégia defendida por Ítalo é aproximar a discussão das experiências concretas da população. “Direitos humanos são coisas concretas, objetivas, a partir das quais nos afetam diariamente em muitos aspectos da nossa vida.”

A discussão também dialoga com um fenômeno já observado em debates públicos sobre ativismo e perseguição política. Conteúdos sobre casos envolvendo defensores de direitos humanos mostram como processos judiciais, tentativas de cassação e ataques públicos podem se combinar na disputa política, como ocorreu em episódios envolvendo o parlamentar Renato Freitas.

Eleições de 2026 e disputa por representação

A proximidade das eleições de 2026 levou a conversa para a presença de militantes de direitos humanos nas disputas eleitorais. Ítalo mencionou nomes como Guilherme Pimentel, Reimão e Paulo Pinheiro como exemplos de pessoas ligadas a esse campo que, segundo ele, colocariam suas trajetórias à disposição da disputa institucional.

Mais do que defender uma candidatura específica, o argumento apresentado na entrevista foi o de que a representação institucional seria apenas uma dimensão de uma disputa política mais ampla.

Para Ítalo, a participação eleitoral precisa estar acompanhada da organização social que existe fora das instituições.

“Quem fica aqui fora conta com eles e eles contam conosco e juntos a gente vai tensionando os limites da democracia liberal”, afirmou ao final da entrevista.

Sistema de Justiça, comunicação e disputa eleitoral

Na segunda parte do programa, o debate mudou de foco e passou a tratar da crise envolvendo o STF, das relações entre personagens do sistema financeiro e autoridades públicas e da cobertura jornalística desses episódios. As falas apresentadas no programa foram interpretações dos participantes e não devem ser tomadas como comprovação independente das acusações mencionadas durante a conversa.

Ítalo fez uma distinção entre a necessidade de investigar eventuais irregularidades e a utilização política de investigações durante períodos eleitorais.

Ao comentar contratos envolvendo familiares de ministros do STF e integrantes do Banco Master, ele ressaltou que não caberia a ele determinar responsabilidades ou irregularidades.

“Eu não sou polícia, não sou procurador e nem pretendo ser a quem de direito que investigue.”

Na sequência, apresentou sua interpretação política sobre a cobertura do caso e sobre o papel do Judiciário em disputas eleitorais. Segundo ele, seria necessário distinguir a apuração de eventuais ilícitos da utilização das investigações como instrumento de disputa política.

“Se essas verificações são pertinentes ou não, se as pessoas têm culpa ou devem ser absolvidas, não cabe a mim investigar nem julgar.”

A fala aparece em um contexto no qual o entrevistado sustenta que diferentes episódios da política brasileira deveriam ser analisados também a partir da relação entre Judiciário, mídia e eleições. Ele citou o mensalão, a Lava Jato e a crise política atual como momentos distintos de uma disputa mais ampla em torno do papel das instituições.

A avaliação de Ítalo é de que denúncias e investigações devem seguir os procedimentos institucionais adequados, mas que críticas ao funcionamento das instituições também fazem parte do debate democrático.

“Eu não sou advogado de nenhum dos ministros, nem de familiares de ministros. E se houver algum eventual problema, que seja investigado nos fóruns adequados.”

A disputa pela comunicação

A comunicação ocupou uma parte significativa da conversa. Para os participantes, a forma como determinados acontecimentos são apresentados ao público influencia diretamente a maneira como eles são interpretados.

Ítalo afirmou que o campo progressista perdeu capacidade de comunicação e que essa perda não poderia ser atribuída exclusivamente ao Presidente Lula.

“O Lula é aquele que capitaneia o campo democrático popular nos processos eleitorais brasileiros há muito tempo e com muita qualidade, mas a gente não pode nem atribuir a ele todos os acertos e todos os erros do nosso campo.”

Na avaliação apresentada na entrevista, a dificuldade é mais ampla e envolve a perda de capacidade de comunicação de organizações e movimentos que tradicionalmente atuavam no campo progressista.

“Nós e os espaços que nós construímos dentro e fora da institucionalidade perdemos a nossa capacidade de comunicar-se com qualidade.”

Para o advogado, a mudança no ambiente comunicacional exige uma revisão dos instrumentos utilizados por movimentos sociais, partidos e organizações políticas.

“Nós precisamos refundar os nossos instrumentos de luta coletiva e a sua capacidade de comunicar-se.”

A questão ganhou importância ainda maior diante da proximidade das eleições de 2026. Durante o programa, os participantes discutiram a possibilidade de conteúdos sobre denúncias e escândalos influenciarem eleitores indecisos ou pessoas que não pretendiam comparecer às urnas.

Ítalo sustentou que a disputa eleitoral não ocorre apenas entre eleitores que já possuem uma decisão consolidada. Em sua leitura, também existe uma disputa pela atenção de quem ainda não decidiu o voto ou de quem poderia ser mobilizado por determinadas narrativas.

“O campo de disputa do golpe em curso é esse”, afirmou, referindo-se aos eleitores indecisos e aos que poderiam ser estimulados a votar a partir de determinadas informações.

Essa interpretação foi apresentada como análise política do entrevistado, e não como uma constatação sobre o comportamento futuro do eleitorado. Pesquisas eleitorais podem medir intenções de voto em determinado momento, mas não permitem concluir, por si só, como cada eleitor reagirá a uma cobertura jornalística específica.

A comunicação como parte da disputa democrática

Na parte final da entrevista, Ítalo voltou ao tema dos direitos humanos e relacionou a comunicação à capacidade de organização social.

Ele também rejeitou a ideia de que o campo progressista possa reconstruir sua capacidade de mobilização apenas recuperando formas tradicionais de organização política. Na avaliação apresentada, questões relacionadas à identidade e ao meio ambiente precisam dialogar com as pautas econômicas e trabalhistas.

“A luta de classes do tempo presente nos exige essa capacidade”, afirmou.

O advogado também criticou a tentativa de atribuir aos chamados movimentos identitários a responsabilidade pela perda de espaço do campo progressista. Para ele, esses movimentos preservaram formas de mobilização coletiva em um período de enfraquecimento de outras organizações.

A conclusão da entrevista retomou a concepção de direitos humanos como uma prática ligada à vida cotidiana e à organização social.

“Os direitos humanos se tornaram parte fundamental da construção de um novo mundo”, afirmou.

Na sequência, Ítalo rejeitou uma concepção segundo a qual os direitos humanos deveriam ser apresentados como uma doutrina pronta a ser transmitida à população.

“Isso não significa que a gente deva se comportar como um clube de ocultistas que tem um programa que vai enfiar goela abaixo do povo e que vai mudar a vida deles.”

Para ele, a questão central está em transformar os direitos humanos em instrumento de organização concreta em diferentes espaços sociais.

“Isso não faz sentido nenhum se for mais um paper publicado numa coletânea de artigos e não um motor da organização popular no bairro, na escola, no trabalho, na universidade.”

A entrevista terminou com a defesa de uma atuação política que combine participação institucional, organização coletiva e comunicação. No centro do argumento apresentado por Ítalo está a ideia de que direitos humanos não deveriam ser tratados como uma pauta setorial ou abstrata, mas como um conjunto de garantias que atravessam a vida cotidiana e estabelecem as condições mínimas para a própria disputa democrática.

📺 Código Aberto
📺 Ao vivo em: https://www.youtube.com/@TVCodigoAberto
📲 Pix: [email protected]
🌐 https://www.codigoaberto.net/
📲✨ Siga o canal “Atitude Popular” no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029Vb7GYfH8KMqiuH1UsX2O

Artigo Anterior

“O choro é a mãe de todos os gêneros brasileiros”, afirma Luiz José

Próximo Artigo

“Ciro Gomes construiu um mundo de fantasia”, afirma Abraão Maciel

Escrever um comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter por e-mail para receber as últimas publicações diretamente na sua caixa de entrada.
Não enviaremos spam!