O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a suspensão dos gastos públicos para o show da cantora Ana Castela na 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes. A medida alcança o cachê de R$ 900 mil, o maior previsto entre as atrações do evento.
O relator do agravo apresentado pela prefeitura decidiu na quinta-feira (17) manter a liminar obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 1º de setembro. Com isso, o município segue proibido de fazer pagamentos, emitir ou liquidar empenhos e transferir recursos para custear a apresentação.
Na decisão, o desembargador apontou indícios de regularidade formal nas contratações e de previsão orçamentária. A análise judicial, porém, questiona se o gasto é razoável e proporcional à situação financeira do município.
O relator afirmou que, em exame preliminar, não houve demonstração da racionalidade da contratação de Ana Castela pelo valor de R$ 900 mil. A decisão é cautelar e ainda não define se houve irregularidade ou ilegalidade.
MPMG apontou despesas acima da arrecadação municipal
A ação civil pública questiona cerca de R$ 1,8 milhão em gastos com atrações da Festa da Banana. O estudo técnico que embasou a iniciativa apontou que o valor reservado apenas aos shows supera a previsão de arrecadação própria de Santa Bárbara do Tugúrio em 2026, estimada em aproximadamente R$ 930 mil.
O levantamento também registrou aumento das despesas municipais com eventos festivos, de cerca de R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025. Os gastos ligados especificamente à Festa da Banana teriam crescido mais de 300% nesse intervalo.
O MPMG informou ainda que o município fez remanejamentos orçamentários superiores a R$ 4,6 milhões entre 2024 e 2026 para viabilizar despesas com festividades. O órgão sustenta que dotações previstas para saúde, educação e infraestrutura foram anuladas para abrir espaço no orçamento.
A suspensão não impede necessariamente a realização da Festa da Banana e não alcança os shows de Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal. A prefeitura poderá apresentar novos argumentos no processo, enquanto a proibição sobre recursos públicos para o show de Ana Castela permanecer vigente.