Da Redação
Washington estendeu sanções de vistos contra dirigentes da Autoridade Palestina e da OLP e impediu novamente a presença do presidente palestino em Nova York. A medida atinge o direito de representação na ONU, confronta a interpretação jurídica sustentada historicamente pela própria organização e repete um impasse que, em 1988, levou a Assembleia Geral a transferir para Genebra o debate sobre a Palestina para que Yasser Arafat pudesse falar.
Os Estados Unidos negaram novamente um visto de entrada ao presidente palestino Mahmoud Abbas, impedindo-o de participar pessoalmente da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York. É o segundo ano consecutivo em que o governo de Donald Trump bloqueia a viagem de Abbas para o encontro anual de chefes de Estado e de governo, abrindo uma controvérsia que ultrapassa as relações entre Washington e a liderança palestina: como país que abriga a sede das Nações Unidas, os Estados Unidos assumiram obrigações internacionais específicas para garantir o acesso de representantes estrangeiros às reuniões da organização.
A decisão foi anunciada pelo Departamento de Estado na quarta-feira, 16 de setembro, como uma extensão das sanções de vistos contra integrantes da Organização para a Libertação da Palestina, a OLP, e autoridades da Autoridade Palestina. O comunicado público americano não citou Abbas nominalmente, mas a negativa do pedido apresentado pelo presidente palestino foi confirmada à Reuters por uma autoridade palestina familiarizada com o caso e também por outras fontes ouvidas pela imprensa internacional.
A medida impedirá Abbas de comparecer presencialmente ao debate de alto nível da 81ª sessão da Assembleia Geral, que começa na próxima semana. A missão palestina permanente já credenciada junto à ONU continuará funcionando: o Departamento de Estado informou que manteve uma dispensa específica para o pessoal registrado na Missão Observadora da OLP. A restrição, portanto, não significa expulsar a representação palestina existente em Nova York, mas impedir a entrada de Abbas e de outros dirigentes que precisariam viajar aos Estados Unidos para participar da Assembleia.
A justificativa apresentada por Washington vincula as sanções à política externa palestina. O Departamento de Estado afirmou ao Congresso que a OLP e a Autoridade Palestina teriam novamente descumprido compromissos previstos no PLO Commitments Compliance Act, de 1989, e no Middle East Peace Commitments Act, de 2002. Entre as condutas apontadas pelos Estados Unidos estão iniciativas palestinas perante organizações internacionais, ações no Tribunal Penal Internacional e na Corte Internacional de Justiça, a busca pelo reconhecimento internacional do Estado palestino e pagamentos destinados a palestinos presos ou suas famílias. Washington também acusa instituições palestinas de glorificar atos que classifica como terrorismo. São acusações e interpretações do governo americano, utilizadas como fundamento para a extensão das restrições de visto.
O Ministério das Relações Exteriores palestino rejeitou a decisão, classificando-a como uma medida injustificada e argumentando que ela prejudica a reconstrução da relação com Washington e o ambiente político necessário para uma solução de dois Estados. Dirigentes palestinos também sustentam há anos que recorrer a tribunais internacionais, buscar reconhecimento diplomático e atuar nas instituições multilaterais constituem instrumentos políticos e jurídicos legítimos, sobretudo após décadas de negociações mediadas pelos Estados Unidos que não resultaram no fim da ocupação nem na criação de um Estado palestino independente.
A Palestina possui desde 2012 o estatuto de Estado observador não membro das Nações Unidas. A condição não lhe concede voto na Assembleia Geral, mas garante direitos de participação nos trabalhos da organização e em conferências realizadas sob seus auspícios. A resolução que concedeu esse status foi aprovada por 138 votos a favor, nove contra e 41 abstenções.
O problema jurídico para os Estados Unidos
O ponto que torna o episódio mais amplo que uma simples negativa consular está no acordo assinado em 1947 entre os Estados Unidos e as Nações Unidas para instalar a sede da organização em Nova York.
O chamado Headquarters Agreement estabelece, em suas seções 11 a 13, regras destinadas a impedir que as autoridades federais, estaduais ou locais americanas criem obstáculos ao trânsito das pessoas abrangidas pelo acordo até o distrito da sede da ONU. Quando vistos forem necessários, o tratado determina que sejam concedidos gratuitamente e com a maior rapidez possível. O acordo entrou em vigor em outubro de 1947 e continua sendo o marco jurídico das relações entre a ONU e seu país-sede.
A interpretação mantida historicamente pela assessoria jurídica das Nações Unidas é particularmente importante. Em manifestação produzida no caso de Yasser Arafat, em 1988, o consultor jurídico da ONU afirmou que as disposições se aplicavam independentemente do estado das relações bilaterais entre Washington e o representante que pretendia participar dos trabalhos da organização. A posição jurídica da ONU, reiterada posteriormente, sustenta que as pessoas abrangidas pela seção 11 possuem direito de entrada nos Estados Unidos para seguir até a sede das Nações Unidas.
Washington há décadas contesta uma interpretação tão ampla. No caso Arafat, o governo americano afirmou que considerações de segurança permitiam a negativa e declarou que sua decisão era compatível com o próprio acordo de sede. A divergência jamais desapareceu completamente: os Estados Unidos sustentam que sua legislação nacional e considerações relacionadas à segurança, ao extremismo e à política externa podem justificar determinadas recusas, enquanto a ONU tem reiterado uma interpretação mais restritiva dessas exceções quando a viagem está diretamente ligada aos trabalhos da organização.
É justamente essa tensão que reaparece em 2026.
O Departamento de Estado fundamentou publicamente a nova rodada de sanções na seção 604(a)(1) do Middle East Peace Commitments Act. O comunicado americano acusa a OLP e a Autoridade Palestina de ações que, na avaliação de Washington, violariam compromissos assumidos anteriormente e prejudicariam as perspectivas de paz. A formulação apresenta a sanção como exercício da legislação americana; não resolve, porém, a questão separada sobre como essa legislação se compatibiliza com as obrigações internacionais específicas que os Estados Unidos assumiram ao aceitar sediar as Nações Unidas.
Essa distinção jurídica é essencial. Um Estado normalmente possui ampla competência para decidir quem pode entrar em seu território. No caso da sede da ONU, entretanto, os Estados Unidos aceitaram contratualmente limitações decorrentes da presença de uma organização internacional à qual representantes de países com os quais Washington mantém relações adversariais precisam ter acesso. É por essa razão que autoridades iranianas, russas, cubanas e de outros governos submetidos a sanções americanas participam regularmente de reuniões em Nova York, embora eventualmente enfrentem restrições de deslocamento dentro do território dos Estados Unidos.
O contraste ficou especialmente visível nesta quinta-feira. Enquanto Abbas teve o visto recusado, o Departamento de Estado confirmou que uma delegação iraniana poderá participar da Assembleia Geral, embora Estados Unidos e Irã estejam atualmente envolvidos em um conflito militar. Washington mantém a possibilidade de impor restrições de deslocamento e outras condições aos integrantes da delegação iraniana, mas autorizou sua entrada para a reunião das Nações Unidas.
Isso não prova juridicamente, por si só, que o tratamento concedido a Abbas viole o acordo de sede. Mostra, entretanto, que o mecanismo disponível ao país anfitrião não se limita às alternativas de permitir acesso irrestrito ou simplesmente impedir a entrada: historicamente, os Estados Unidos já utilizaram vistos limitados ao trânsito, à participação na ONU e à permanência na região imediata de Nova York. Documentos jurídicos das próprias Nações Unidas registram essa possibilidade.
O precedente de Arafat que Washington criou em 1988
A controvérsia atual possui um precedente diretamente palestino.
Em novembro de 1988, os Estados Unidos negaram visto a Yasser Arafat, então presidente do Comitê Executivo da OLP, que pretendia participar do debate sobre a Palestina na 43ª sessão da Assembleia Geral. O governo de Ronald Reagan alegou questões relacionadas ao terrorismo e sustentou que sua decisão era compatível com o acordo de sede. O consultor jurídico da ONU chegou à conclusão contrária: Arafat estava viajando para participar oficialmente da Assembleia e, portanto, encontrava-se entre as pessoas protegidas pelas seções 11, 12 e 13.
A Assembleia Geral aprovou então a Resolução 43/48, na qual considerou que a negativa americana violava as obrigações internacionais do país-sede e pediu que Washington revertesse a decisão. Os Estados Unidos recusaram. Em documento enviado ao secretário-geral, o governo americano afirmou que não via razões para mudar sua posição.
A reação da Assembleia foi extraordinária. Por 154 votos a dois, com apenas uma abstenção, decidiu transferir temporariamente de Nova York para o escritório da ONU em Genebra a discussão sobre a Palestina. Entre 13 e 15 de dezembro de 1988, a Assembleia reuniu-se na Suíça para que Arafat pudesse discursar. Estados Unidos e Israel foram os únicos votos contrários à transferência; o Reino Unido se absteve.
A história tornou-se um dos precedentes mais claros sobre a tensão estrutural criada pelo fato de a principal organização multilateral do planeta possuir sua sede dentro do território de uma grande potência. O país anfitrião conserva suas leis migratórias, seus interesses estratégicos e suas relações diplomáticas; simultaneamente, abriga uma instituição cuja própria função exige que adversários políticos possam entrar no mesmo espaço para negociar, acusar, responder e participar dos processos multilaterais.
O problema reapareceu de forma quase idêntica em 2025.
Naquele ano, o governo Trump revogou e negou vistos a autoridades palestinas antes da 80ª Assembleia Geral. O Estado da Palestina acionou formalmente o Comitê da ONU sobre Relações com o País-Sede, argumentando que a medida contrariava o acordo de 1947. A assessoria jurídica da organização reiterou sua posição histórica sobre a obrigação americana de garantir acesso.
Como Washington não recuou, a Assembleia Geral adotou uma solução excepcional: autorizou Abbas a apresentar uma declaração pré-gravada. A Resolução 80/1 foi aprovada por 145 votos a cinco, com seis abstenções. Estados Unidos e Israel votaram contra, juntamente com Nauru, Palau e Paraguai. O próprio texto ressaltou que a participação remota não criava precedente e que os representantes palestinos deveriam poder participar presencialmente.
Abbas acabou aparecendo em um telão no plenário em setembro de 2025, em vez de ocupar fisicamente a tribuna da Assembleia. Agora, doze meses depois, Washington repetiu a medida.
Até a conclusão desta apuração, a Assembleia Geral tinha marcada para a tarde desta quinta-feira, 17 de setembro, uma reunião destinada a examinar o projeto A/81/L.2, novamente relacionado às modalidades de participação palestina. A agenda oficial da ONU registrava a sessão para as 15h de Nova York. O resultado ainda não constava das fontes oficiais consultadas no momento do fechamento desta matéria.
A controvérsia também revela uma disputa política mais ampla entre Washington e Ramallah. O governo Trump considera que a estratégia palestina de recorrer ao Tribunal Penal Internacional, à Corte Internacional de Justiça e a campanhas por reconhecimento estatal contorna as negociações bilaterais com Israel. A liderança palestina sustenta posição oposta: considera que a diplomacia multilateral e os mecanismos jurídicos internacionais são instrumentos disponíveis diante da ausência de uma solução negociada e da continuidade da ocupação. Apresentar uma dessas interpretações como fato encerraria artificialmente uma disputa que permanece essencialmente política e jurídica.
Há, contudo, uma questão institucional objetiva que independe de concordar com a política adotada por Mahmoud Abbas: ao sediar a ONU, os Estados Unidos exercem sobre o acesso físico à principal arena diplomática mundial um poder que nenhum outro Estado possui. O acordo de 1947 existe precisamente para estabelecer limites ao uso dessa vantagem territorial. A extensão desses limites — especialmente quando Washington invoca segurança nacional ou suas próprias leis para excluir determinada autoridade — permanece objeto de disputa entre o governo americano e as instituições das Nações Unidas.
Ao barrar Abbas pelo segundo ano consecutivo, portanto, Washington não reabre apenas um confronto diplomático com a liderança palestina. Recoloca diante da Assembleia Geral uma questão que a própria organização enfrentou há quase quatro décadas com Yasser Arafat: até onde o país anfitrião pode utilizar seu controle sobre as fronteiras nacionais para decidir quem terá acesso presencial a uma instituição que, por definição, não pertence ao país que a hospeda.
Em 1988, a resposta política da maioria dos Estados foi transportar o debate para outro continente. Em 2025, a solução encontrada foi colocar Abbas em uma tela. Em 2026, o mesmo conflito jurídico e institucional está novamente diante das Nações Unidas.