A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) confirmou R$ 29.915.304,81 em multas à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por falhas operacionais na capital e por metas de saneamento não cumpridas em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. As decisões saíram no Diário Oficial do Estado nesta quarta (16).
A maior penalidade, de R$ 22.992.610,60, atingiu a companhia após uma fiscalização em nove estações elevatórias de esgoto no município de São Paulo. A agência julgou procedentes nove infrações e manteve as multas depois de analisar a defesa apresentada pela empresa.
A Arsesp aplicou agravante de 30% em quatro infrações por considerar que os casos causaram danos irreversíveis. As fiscalizações nas estações da capital ocorreram em janeiro de 2025 e identificaram falhas nas condições operacionais das unidades.
A segunda multa soma R$ 6.922.694,21 e trata de cinco infrações ligadas ao descumprimento de metas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Ferraz de Vasconcelos. A agência analisou não conformidades registradas originalmente em fiscalização de 2020.
Multas podem ser contestadas no conselho da Arsesp
As decisões ainda estão em primeira instância administrativa e a Sabesp pode recorrer ao conselho diretor da Arsesp. Os despachos determinam que os valores sejam recolhidos ao Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp) em até 30 dias.
A reguladora afirmou que os dois processos resultam de fiscalizações realizadas em momentos distintos. No caso de Ferraz de Vasconcelos, a apuração envolve metas contratuais de saneamento que a concessionária não atingiu.
A Sabesp declarou que avalia o teor das publicações para definir as medidas administrativas cabíveis, conforme os procedimentos regulatórios e as regras do contrato de concessão. A empresa também afirmou que todas as estações elevatórias de esgoto citadas operam normalmente.
Privatizada em julho de 2024 durante a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Sabesp disse que as penalidades de Ferraz de Vasconcelos se referem ao contrato anterior e a período anterior à desestatização. A companhia afirmou que o atual contrato prevê novas metas para universalizar o abastecimento de água e o esgotamento sanitário até 2029.