O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou de ofício a investigação contra a prefeita de Beberibe (CE), Michele Queiroz (PP), sobre suspeitas em contratos de merenda escolar. O caso integra a decisão que autorizou uma operação da Polícia Federal contra o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP), investigado por suspeita de tráfico de influência.
Michele apresentou uma reclamação ao STF em 14 de maio de 2025 e sustentou que o Ministério Público do Ceará havia iniciado a apuração sem autorização prévia do Tribunal de Justiça. Nunes Marques negou a reclamação, por considerar inadequada essa via processual, mas concedeu habeas corpus de ofício para invalidar as diligências investigativas.
Em maio de 2026, antes de decidir, o ministro pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República, que se posicionou pela rejeição do pedido da prefeita. Na decisão, Nunes Marques escreveu: “Concedo a ordem de ofício, para declarar a nulidade das diligências investigativas promovidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará”.
A Segunda Turma do STF manteve a decisão por unanimidade em agosto. Os ministros concluíram que havia elementos de “direcionamento da investigação, desde o início, contra autoridade com prerrogativa de foro, a exigir supervisão judicial”.
Mensagens sobre o processo aparecem em investigação da Polícia Federal
A Polícia Federal realizou a operação contra Cezinha na segunda-feira (14). A corporação afirma que o parlamentar, as advogadas Valéria Rodrigues Linhares e Mariângela Fialek atuavam para “obter decisões favoráveis em processos judiciais em trâmite no STF”. Nenhum ministro é alvo da apuração.
Segundo a PF, Fialek, conhecida como Tuca e ex-assessora de Arthur Lira (PP), captaria clientes; Linhares trataria dos honorários; e Cezinha faria o “suposto contato pessoal e direto com ministros de tribunais superiores”. A autorização para a operação, assinada pelo ministro Flávio Dino, cita três processos ligados ao grupo, dois sob relatoria de Nunes Marques.
Mensagens reunidas pela PF indicam que Fialek enviou a Cezinha a reclamação assinada pelo advogado Daniel Menezes um dia depois do protocolo no Supremo. Um contrato encaminhado a Linhares previa R$ 500 mil pelo acompanhamento do processo, com pagamento após o julgamento. Em junho de 2025, Linhares escreveu a Fialek que o caso de “Michelle – Beberibe” estava concluso para Nunes Marques e perguntou: “Consegue ver se pediram vistas?”.
O Ministério Público do Ceará recorreu da anulação e afirmou que a investigação começou após denúncia anônima. A promotoria declarou que comunicou o Tribunal de Justiça quando identificou possível envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro e que, na fase inicial, não realizou diligências contra prefeitos, mas contra empresas, empresários e uma servidora pública.
Outro caso citado nas conversas envolvia o prefeito de Aquiraz (CE), Bruno Gonçalves (PSB), que também questionou uma investigação do Ministério Público cearense. O ministro Edson Fachin negou inicialmente o pedido, mas a Segunda Turma reverteu a decisão por 3 votos a 2, com votos de Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes pela anulação da apuração.
A defesa de Cezinha declarou que os fatos serão esclarecidos no devido processo legal e que “nenhuma irregularidade foi cometida”. Daniel Menezes afirmou que sua atuação se limitou ao ajuizamento da ação e ao substabelecimento para que outra advogada acompanhasse o caso no STF; a defesa de Fialek não se manifestou, e a de Linhares informou que pediria acesso integral aos autos.