O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, cancelou na tarde desta quinta-feira (17) a sessão do plenário marcada para o dia 23 de setembro, que deveria apreciar a Pet (petição) 16.704, onde o ministro Alexandre de Moraes fez uma série de denúncias contra André Mendonça na esteira do caso Master, incluindo os crimes de abuso de autoridade e improbidade administrativa.
No despacho divulgado hoje, Fachin explica que durante o julgamento da Pet 16.662 (na qual Mendonça levantou suspeitas de que Moraes faria parte da rede de influência do banqueiro do Master, Daniel Vorcaro), questões de ordens foram levantadas e ficaram pendentes de conclusão, o que prejudica a aprecisação da petição 16.704 no dia 23.
A sessão do último dia 15, que analisou a petição de Mendonça contra Moraes, foi suspensa após pedido de vistas do ministro Flávio Dino. Entre as questões de ordem que precisam ser definidas, há pedido para que tanto as denúncias contra Moraes quanto aquelas levantadas contra Mendonça sejam apreciadas em conjunta. Isso porque Moraes acusa Mendonça de ter feito investigação indevida e ilícita contra um ministro do STF sem autorização do plenário. Portanto, se o colegiado entender que houve abuso de autoridade, o objeto da petição contra Moraes (abrir ou não uma investigação formal contra ele, a partir dos elementos levantados sob orientação de Mendonça) ficará prejudicado.
Além do julgamento em conjunto das petições, há pedidos para a redistribuição dos feitos (sorteio de novo relator, sem a participação do presidente da Corte); notificação a todos os ministros citados nas mensagens identificadas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro; abertura de prazo para manifestação do Procurador-Geral da República e dos magistrados referenciados nos diálogos.
“Nesse contexto, a manutenção do julgamento da PET 16.704 na sessão de 23 de setembro de 2026 implicaria a sua apreciação enquanto pendente de definição a Questão de Ordem. Uma vez definidas pelo Plenário as disposições aplicáveis à tramitação dos feitos, a sessão de julgamento da PET 16.704 anteriormente designada para 23 de setembro de 2026, será oportunamente redesenhada”, afirmou a secretaria de comunicação do Supremo.
Leia, abaixo, o despacho do presidente Edson Fachin.
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