Da Redação
Câmara aprova por 262 votos a 159 pacote concebido pelo falecido senador Lindsey Graham, que já havia passado pelo Senado; projeto mira bancos, energia, defesa e “frota sombra” russa, prevê tarifas de até 500% sobre produtos da Rússia e autoriza tarifas de até 100% contra grandes compradores de petróleo e gás russos, transformando sanções contra Moscou em instrumento de pressão sobre terceiros países
A política de sanções dos Estados Unidos contra a Rússia entrou nesta quarta-feira, 16 de setembro, numa nova etapa. A Câmara dos Representantes aprovou por 262 votos a 159 o Lindsey O. Graham Sanctioning Russia and Iran Act of 2026, amplo pacote destinado a aumentar a pressão econômica sobre Moscou e, sobretudo, a alcançar países que continuam comprando petróleo e gás russos. Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado, por 86 votos a 11, segue agora para Donald Trump, que, segundo a Reuters, pretende sancioná-lo. A legislação representa a intervenção mais abrangente do Congresso norte-americano na política de sanções contra a Rússia em anos.
A medida nasceu de uma iniciativa conduzida por Lindsey Graham durante mais de um ano. O senador republicano da Carolina do Sul morreu em 11 de julho, e o pacote acabou recebendo seu nome. A versão que avançou no Congresso é diferente das propostas iniciais que ganharam notoriedade internacional pela ameaça generalizada de tarifas de 500% contra países compradores de petróleo russo. No texto aprovado, é necessário distinguir duas ferramentas: produtos importados diretamente da Rússia poderão receber tarifas de até 500%; já países classificados entre os maiores compradores de petróleo ou gás russos — ou entre os principais facilitadores da evasão das sanções — poderão enfrentar tarifas norte-americanas de até 100% sobre suas exportações para os Estados Unidos.
Essa diferença é fundamental porque a nova legislação não atinge apenas Moscou. Seu objetivo é interferir na própria arquitetura internacional que permitiu à Rússia redirecionar suas exportações energéticas depois das sanções ocidentais decorrentes da guerra na Ucrânia. China e Índia aparecem imediatamente no centro dessa equação por sua importância como compradores de energia russa. O mecanismo poderá alcançar outros países de acordo com os critérios previstos no texto, que incluem a participação entre os cinco maiores importadores de petróleo ou gás de origem russa e a facilitação relevante da evasão das sanções. A legislação determina reavaliações periódicas, ampliando a possibilidade de mudança da lista de países atingidos.
É nesse ponto que a lei deixa de funcionar apenas como uma sanção contra a Rússia e se aproxima de uma forma de sanção econômica secundária. Washington não está simplesmente restringindo empresas e cidadãos norte-americanos de negociar com Moscou. O mecanismo procura alterar decisões comerciais de Estados soberanos terceiros, colocando diante deles uma escolha econômica: continuar adquirindo energia russa e correr o risco de perder competitividade no mercado norte-americano ou reduzir essa relação para preservar o acesso aos Estados Unidos. O presidente da Comissão de Ways and Means da Câmara, republicano Jason Smith, descreveu explicitamente essa lógica ao afirmar que o projeto força países, “incluindo a China”, a escolher entre financiar a guerra russa e manter seu atual acesso ao mercado dos EUA.
O alcance do pacote vai muito além das tarifas. A legislação amplia sanções contra autoridades russas, oligarcas, instituições financeiras e setores ligados às indústrias energética e de defesa. Também mira a chamada “frota sombra”, conjunto de navios e estruturas empresariais utilizado para transportar petróleo russo contornando restrições ocidentais, controles financeiros e mecanismos associados ao teto de preços. O objetivo declarado dos legisladores é reduzir as receitas que sustentam o Estado russo e, com isso, aumentar o custo econômico da continuidade da guerra na Ucrânia.
O pacote possui ainda uma dimensão financeira de grande escala. Uma análise do Center for Strategic and International Studies estima que a legislação consolida aproximadamente 6.800 designações e restrições de investimento relacionadas à Rússia. A importância dessa codificação está na durabilidade: quando sanções dependem predominantemente de ordens executivas, o Executivo possui maior liberdade para modificá-las ou eliminá-las; ao incorporá-las à legislação, o Congresso aumenta o custo institucional de uma reversão ampla.
Ao mesmo tempo, o texto preserva margem considerável para Trump. E foi justamente esse ponto que provocou uma divisão pouco convencional em Washington. Parte dos democratas argumentou que a Casa Branca já dispõe de instrumentos suficientes para pressionar Moscou e criticou a legislação por conceder ao presidente poderes tarifários ainda maiores. Gregory Meeks, principal democrata da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, afirmou que a versão negociada com a Casa Branca maximizava a autoridade de Trump para impor novas tarifas enquanto reduzia as obrigações efetivas de sancionar a Rússia e seus parceiros.
Também houve resistência dentro do Partido Republicano. Setores identificados com uma leitura não intervencionista do “America First” questionaram tanto o apoio prolongado à Ucrânia quanto a utilização de sanções para interferir no comércio internacional. Outros parlamentares demonstraram preocupação com um efeito mais imediato: tarifas contra grandes fornecedores estrangeiros podem aumentar preços pagos por empresas e consumidores norte-americanos, justamente às vésperas das eleições legislativas de novembro. Apesar dessas divergências, o texto recebeu apoio de dezenas de democratas e da maioria republicana, alcançando 262 votos na Câmara.
A amplitude da medida ajuda a explicar por que sua consequência geopolítica pode ser maior do que seu impacto direto sobre as exportações russas aos Estados Unidos. O comércio direto russo-americano já foi profundamente reduzido pelas sucessivas rodadas de sanções. A variável decisiva é o comércio da Rússia com o restante do mundo. Desde 2022, Moscou reorganizou parte substancial de suas relações econômicas, direcionando energia e outros fluxos comerciais para mercados asiáticos e construindo mecanismos financeiros, logísticos e marítimos destinados a reduzir sua exposição às estruturas ocidentais.
É exatamente essa adaptação que Washington tenta atingir agora. Se um país compra petróleo russo e simultaneamente depende fortemente do mercado norte-americano, a ameaça de uma tarifa de até 100% pode alterar radicalmente o cálculo econômico. O instrumento explora, portanto, não apenas o peso financeiro dos Estados Unidos, mas o tamanho de seu mercado consumidor.
Isso coloca China e Índia diante de questões diferentes. A China possui capacidade econômica e política muito maior para absorver confrontos comerciais e já mantém uma disputa estrutural com Washington em tecnologia, indústria e comércio. A Índia, por sua vez, aprofundou a compra de petróleo russo ao mesmo tempo em que desenvolveu uma relação estratégica com os Estados Unidos e preservou sua tradicional política de autonomia externa. Aplicar tarifas secundárias de grande magnitude contra Nova Délhi poderia, portanto, pressionar Moscou indiretamente, mas também produzir atritos dentro da própria estratégia norte-americana para o Indo-Pacífico. A Reuters identifica justamente China e Índia entre os países diretamente relevantes para o novo instrumento.
Há uma contradição estrutural nesse mecanismo. Quanto mais poderosa for a ameaça de exclusão ou punição por meio do sistema econômico norte-americano, maior será o incentivo de países atingidos para desenvolver estruturas alternativas capazes de reduzir essa vulnerabilidade. Liquidação comercial em moedas nacionais, sistemas próprios de pagamentos, diversificação de reservas, bancos de desenvolvimento e infraestrutura financeira fora do alcance direto de Washington deixam, nesse contexto, de ser apenas projetos econômicos e passam a funcionar como mecanismos de redução de risco geopolítico.
Isso não significa que essas alternativas possam substituir rapidamente o dólar ou o sistema financeiro norte-americano. A centralidade dos Estados Unidos continua enorme. É justamente essa centralidade que torna as sanções secundárias poderosas. Mas o uso repetido dessa vantagem também cria incentivos para que Rússia, China e outros Estados busquem diminuir sua exposição futura.
Para o BRICS, o desenvolvimento é particularmente importante. O agrupamento vem ampliando discussões sobre pagamentos transfronteiriços, interoperabilidade entre sistemas nacionais e liquidação comercial em moedas locais. Essas iniciativas não equivalem à criação de uma “moeda do BRICS”, mas respondem parcialmente a um problema concreto: quanto maior a utilização extraterritorial de instrumentos financeiros e comerciais norte-americanos, maior o interesse de determinados países em construir redundâncias. O novo pacote aprovado em Washington tende a reforçar esse cálculo, embora seus efeitos concretos dependam da forma como Trump utilizará os poderes recebidos.
O projeto também inclui o Irã. A legislação estende até 2031 o Iran Sanctions Act, originalmente aprovado em 1996, associando num mesmo instrumento duas frentes centrais da política externa norte-americana. Essa inclusão também ajudou a construir apoio político à versão final negociada com a Casa Branca.
Para Kiev, a aprovação representa uma vitória diplomática. Volodymyr Zelensky pressionou diretamente parlamentares norte-americanos pela aprovação e chegou a acompanhar pessoalmente uma votação processual no Senado. O governo ucraniano sustenta que ampliar o custo econômico para Moscou e restringir receitas energéticas pode aumentar a pressão para negociações. Defensores da legislação no Congresso fazem o mesmo argumento: Michael McCaul afirmou que o objetivo é produzir impacto suficiente para levar Vladimir Putin à mesa de negociação. Essa é a expectativa dos proponentes da medida; seu resultado ainda não pode ser conhecido.
Moscou, por sua vez, vem sustentando há anos que sanções ocidentais não conseguiram atingir seus objetivos estratégicos e que medidas contra compradores de energia russa constituem tentativa de Washington de impor suas decisões econômicas a terceiros países. A resistência russa, entretanto, não significa ausência de custos. Sanções financeiras, restrições tecnológicas, dificuldades logísticas, descontos exigidos por compradores e despesas associadas à construção de circuitos alternativos podem aumentar o custo das operações russas mesmo quando não interrompem as exportações.
A questão decisiva será a implementação. A lei estabelece instrumentos potencialmente muito severos, mas concede ao Executivo espaço para determinar sua aplicação e prevê mecanismos de exceção e waivers. Por isso, a existência de uma autorização para tarifa de até 100% não significa que China, Índia ou qualquer outro país automaticamente receberá amanhã uma tarifa dessa magnitude. Da mesma forma, a previsão de até 500% sobre produtos russos estabelece um teto extraordinariamente alto, não uma tarifa uniforme já aplicada a todas as importações.
Essa distinção separa o efeito político imediato do efeito econômico real. Politicamente, o Congresso acaba de entregar à Casa Branca um instrumento de coerção comercial de grande alcance. Economicamente, será necessário observar quais países Trump classificará como alvos, quais tarifas efetivamente aplicará, quais exceções concederá e como os governos atingidos responderão.
O pacote Graham representa, nesse sentido, algo maior do que mais uma rodada de sanções contra Moscou. Ele procura transformar o acesso ao mercado norte-americano numa ferramenta para disciplinar relações comerciais entre outros países e a Rússia. Essa é a principal inovação geopolítica do mecanismo.
Se funcionar como pretendem seus defensores, poderá reduzir receitas energéticas russas e elevar o custo da guerra. Se produzir retaliação, inflação comercial, reorganização das cadeias de energia ou aceleração de mecanismos financeiros alternativos, seus efeitos poderão ultrapassar a própria guerra na Ucrânia.
A Câmara aprovou a medida nesta quarta-feira. O Senado já havia dado seu aval. O próximo passo é a Casa Branca. E, se Trump sancionar o texto como previsto, a disputa deixará rapidamente os corredores do Congresso: China, Índia e outros grandes compradores de energia russa passarão a fazer parte diretamente de uma estratégia norte-americana concebida para pressionar Moscou por meio do comércio do restante do mundo.