A maioria dos brasileiros defende que meninas vítimas de estupro tenham acesso ao aborto legal. Pesquisa inédita do Ipsos-Ipec mostra que 64% dos entrevistados apoiam que meninas de até 14 anos grávidas após violência sexual possam interromper a gestação de forma legal e segura em um hospital público.
O resultado contrasta com uma decisão tomada pelo Congresso poucos meses antes. Em junho, o Senado derrubou a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo o acesso aos direitos previstos em lei.
A pesquisa foi realizada a pedido do Instituto Patrícia Galvão, em parceria com a campanha “Criança Não é Mãe”. Foram ouvidas 1.200 pessoas em todo o país, pela internet, em março.
O apoio aparece também quando a pergunta trata do atendimento às vítimas. 89% defendem assistência psicológica imediata e 72% consideram que meninas e adolescentes devem receber informações para prevenir infecções sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada.
A maioria rejeita a maternidade compulsória
Os entrevistados também foram confrontados com situações concretas. 77% discordam que uma menina de até 14 anos tenha condições físicas, emocionais e psicológicas para ser mãe. Para 59%, a vítima não deve ser obrigada a manter a gestação contra a própria vontade para depois entregar o bebê à adoção. Outros 67% rejeitam a punição de uma menina que interrompa a gravidez.
Em um dos cenários apresentados, uma menina de 11 anos vítima de estupro deseja abortar, mas o caso chega à Justiça e uma juíza tenta convencê-la a manter a gestação para entregar o bebê à adoção. 56% discordaram da atitude da magistrada.
A situação foi inspirada em um caso real ocorrido em Santa Catarina, em 2022, quando uma menina de 11 anos teve o acesso ao aborto legal dificultado pela Justiça. A magistrada responsável recebeu pena de censura do Conselho Nacional de Justiça em fevereiro deste ano.
Para a advogada Letícia Ueda Vella, do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde e integrante da campanha Criança Não é Mãe, o levantamento evidencia o apoio da população ao aborto legal para meninas vítimas de estupro.
“Espero que a nossa pesquisa contribua para desconstruir falsas percepções sobre o assunto e mostrar, de forma clara, que a população apoia esse direito”, afirma.
Meninas são maioria entre as vítimas
Os números da violência ajudam a dimensionar o significado desse resultado. Dos 87.545 casos de estupro registrados no Brasil em 2024, 60% tiveram meninas menores de 14 anos como vítimas. Somadas as adolescentes de 14 a 17 anos, as vítimas menores de 18 anos representaram 69,7% do total.
Mesmo diante dessa realidade, o acesso à informação ainda é limitado. Estudo da Plan International citado pela pesquisa aponta que apenas metade das meninas que engravidaram antes dos 14 anos após sofrer estupro recebeu informações sobre o direito ao aborto legal.
Segundo o Observatório Criança Não é Mãe, 16.520 meninas engravidam por ano, em média, no Brasil, mas menos de 5% conseguem acessar o aborto legal.
A própria pesquisa mostra que a dimensão do problema ainda é desconhecida por boa parte da população: somente 35% identificaram corretamente meninas de até 14 anos como as principais vítimas de estupro.
O contraste com o Congresso
A norma do Conanda havia sido criada para estabelecer parâmetros nacionais de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Entre suas diretrizes estavam acolhimento humanizado, prevenção da revitimização e acesso aos serviços previstos em lei.
O projeto que suspendeu a resolução foi relatado no Senado por Damares Alves (Republicanos-DF) e aprovado em uma votação que durou um minuto e 42 segundos, sem registro nominal dos votos. A principal controvérsia envolvia a participação dos responsáveis legais no atendimento e a possibilidade de garantir proteção à vítima em situações nas quais a própria família pudesse representar um obstáculo.
Na avaliação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a retirada das diretrizes poderia comprometer a uniformidade dos atendimentos prestados pela rede de proteção. Os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação sobre aborto legal, ressaltou a pasta, permanecem em vigor.
A pesquisa do Ipsos-Ipec acrescenta um elemento a esse debate: a população não apenas conhece a existência desses direitos, mas demonstra apoio majoritário à sua aplicação quando a vítima é uma criança ou adolescente.
O levantamento também mostra que o aborto é compreendido principalmente como questão de saúde pública: metade dos entrevistados considera que o tema deve ser discutido por órgãos da área da saúde. Instituições ligadas ao Legislativo e à Justiça foram citadas por 19%, enquanto apenas 3% apontaram o campo religioso.
Os números colocam lado a lado duas realidades. De um lado, uma maioria que rejeita a ideia de obrigar uma menina violentada a levar adiante uma gravidez. De outro, uma decisão recente do Congresso que retirou justamente as diretrizes nacionais criadas para organizar a proteção dessas vítimas.
Para meninas que chegam à rede pública depois de sofrer violência sexual, essa diferença não fica restrita ao debate político. Ela pode determinar a distância entre conhecer um direito e conseguir acessá-lo.