O ministro Kassio Nunes Marques mantém há seis meses sem decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de senadores que cobra a instalação de uma CPI para investigar o Banco Master. Relator do mandado de segurança, ele não deu despacho ao processo nem o arquivou desde que os parlamentares acionaram a Corte, em 25 de março.
A demora ocorre enquanto Kassio se declarou impedido de participar do julgamento sobre a abertura de inquérito envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele justificou o afastamento pela proximidade das eleições de 2026 e disse não se sentir confortável para atuar no caso.
O requerimento da CPI já reúne mais assinaturas que o mínimo exigido para a abertura dos trabalhos. Os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Girão (Novo-CE) lideram a ação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), diante da ausência de providências para instalar o colegiado.
Na avaliação dos parlamentares, a falta de decisão no STF mantém o bloqueio à comissão e impede o Senado de aprofundar apurações sobre o banco antes da eleição. O Senado também julga eventuais pedidos de impeachment contra ministros do STF e contra o procurador-geral da República, e dois terços de suas cadeiras estarão em disputa em outubro.
🚨AGORA | Após vazar mensagens sobre suposto uso de operárias do afeto pagas por Daniel Vorcaro, Kassio Nunes Marques se julga SUSPEITO de votar no julgamento que deve abrir investigação contra Alexandre de Moraes. pic.twitter.com/DH04lEbfcd
— Bora Conversar Política (@bcppolitica) September 15, 2026
Ministro afirma que seguirá nos processos ligados ao Master
Kassio indicou a interlocutores que pretende continuar julgando matérias relacionadas ao Banco Master depois do desfecho da controvérsia sobre Moraes. Ao explicar seu impedimento no outro processo, afirmou que a decisão não se relacionava às denúncias que mencionam seu nome.
“A minha isenção está calcada e absolutamente comprovada nos votos que eu proferi. Se eu me sentisse desconfortável ou cooptado de alguma forma jamais teria votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro, de seu pai e de outras pessoas envolvidas”, disse o ministro. Ele acrescentou que impedimentos e suspeições também podem decorrer de “fatores intrínsecos e extrínsecos”.
Em sessão do STF, Kassio afirmou que a presidência do TSE exigia sua prioridade às vésperas do pleito. “Eu entendo que essa missão [de chefiar a Corte Eleitoral] é mais importante, que é assegurar o equilíbrio das eleições de 2026, que é daqui a 18 dias. Na condição de presidente do TSE, não me sinto confortável para participar do julgamento”, declarou.
O STF consolidou desde 2005 o entendimento de que o atendimento aos requisitos legais assegura a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito sem depender do aval do presidente da Casa. Em 2021, a Corte aplicou esse entendimento para determinar a criação da CPI da Covid no Senado; Kassio acompanhou a maioria, embora tenha defendido que o Legislativo avaliasse a forma de instalação e condução dos trabalhos.