O ministro Flávio Dino reclamou nesta terça (15) do rito adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na análise do relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A manifestação ocorreu depois de o presidente da Corte, Edson Fachin, votar pela continuidade do julgamento.
Fachin rejeitou a proposta de reunir o procedimento relativo a Moraes ao caso que envolve o ministro André Mendonça. Para Dino, a decisão deixou indefinida a ordem e o calendário para a apreciação dos demais casos mencionados na discussão.
“Não há clareza quanto ao rito neste julgamento atípico”, afirmou Dino. Ele questionou por que um procedimento teria início nesta terça, outro ficaria para a semana seguinte e os demais não teriam data definida.
“Então por que um vai abrir processo hoje, outro na próxima semana e os outros, sabe-se Deus quando? Não tem data. Qual é o problema? O que acontecerá se não há rito? Não há clareza quanto ao rito”, disse o ministro.
Luiz Fux interrompeu Dino e disse que ainda não existe um inquérito e que, no momento “há uma apuração” com o objetivo de “deliberar”. O colega discordou e afirmou: “Se fosse verdade, com todo respeito à afirmação de Vossa Excelência, nós vamos ter que anular tudo o que aconteceu até aqui, porque houve instrução probatória”.
➡️CRISE NO STF | Dino sobre julgamento de ministros: "Se não definir rito, será uma crise por semana" pic.twitter.com/43pEgaXI8p
— Metrópoles (@Metropoles) September 15, 2026
Fachin mantém casos de Moraes e Mendonça separados
A sessão foi retomada às 15h30, quando Fachin recolocou em votação o pedido para adiar a análise e reunir os procedimentos referentes a Moraes e Mendonça. O presidente do STF defendeu que o tribunal seguisse a programação original.
Em seu voto, Fachin afirmou: “Voto no sentido de prosseguir, não levar a efeito o apensionamento dos feitos mencionados e, por via de consequência, prejudicada a redistribuição na forma regimental”. Com isso, as análises dos dois ministros permanecem separadas.
Dino sustentou que a falta de um rito definido pode criar tratamento desigual entre os envolvidos. “Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da Justiça”, declarou.
Ao defender o adiamento, Dino citou a Lava Jato como exemplo de consequências institucionais decorrentes do que classificou como “sacrifício” dos ritos do devido processo legal. Gilmar também apoiou levar a discussão para o dia 23, quando o STF deve examinar o relatório relacionado a Mendonça.