O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu 24 horas para a Polícia Federal informar as condições de custódia e o estado do material extraído do celular do empresário Daniel Vorcaro, investigado no Caso Master. A decisão saiu na sexta-feira (12). Com informações de Correio Braziliense.
Fachin tomou a medida após os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pedirem acesso à cópia integral dos dados obtidos a partir do aparelho de Vorcaro.
Nos ofícios enviados ao Supremo, os três ministros solicitaram a disponibilização da mídia com o conteúdo extraído do telefone. Como alternativa, pediram que a própria Polícia Federal fornecesse os arquivos.
O material integra as informações ligadas à investigação que envolve o empresário. O STF ainda precisa esclarecer onde está o conteúdo original e em que condições ele permanece armazenado.
Mendonça afirma que cópia de segurança está lacrada
O ministro André Mendonça informou ao Supremo que mantém uma cópia de segurança do material em seu gabinete. Ele afirmou que o arquivo está lacrado e que não o manuseou.
“Tal material permanece lacrado no Gabinete e portanto, encontra-se inacessível a este relator, que nunca o manuseou”, declarou Mendonça.
Segundo o ministro, a cópia guardada no gabinete funciona como contraprova e só poderá ser usada se o conteúdo original for perdido ou extraviado. Ele afirmou que a Polícia Federal mantém o arquivo original dentro da cadeia de custódia.
O despacho de Fachin, assinado digitalmente em Brasília, determina a publicação da decisão e exige que a PF responda sobre a situação do material dentro do prazo fixado pelo presidente do STF.
