Jornalista e escritora defende a retomada da exigência do diploma, enquanto Thiago Tanji relaciona formação profissional à qualidade da informação e à valorização da categoria
Da Redação
“Informação salva vidas, desinformação mata.” A afirmação da jornalista e escritora Cristina Serra sintetizou o debate sobre a retomada da exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo. Para ela, a formação universitária não pode ser reduzida ao aprendizado de técnicas de apuração e redação, pois envolve responsabilidade ética, compreensão do impacto social da notícia e compromisso com o direito da sociedade à informação de qualidade.
O tema foi discutido no programa Vozes pela Democracia, apresentado por Sousa Júnior e exibido nesta sexta-feira (11) pela Rádio e TV Atitude Popular. A edição contou com a participação de Cristina Serra, apresentadora do programa Brasil no Mundo, da TV Brasil, colunista do ICL Notícias e autora de cinco livros, e de Thiago Tanji, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, a Fenaj.
Produzido em parceria com o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o programa discutiu as diferenças entre liberdade de expressão e exercício profissional do jornalismo, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a obrigatoriedade do diploma em 2009 e a tramitação da proposta que pretende restabelecer essa exigência na Constituição.
Formação jornalística não se limita ao domínio de técnicas
Cristina Serra iniciou sua participação contestando o argumento de que qualquer pessoa capaz de apurar informações e escrever um texto estaria preparada para atuar profissionalmente como jornalista. Segundo ela, essa interpretação reduz o jornalismo a uma atividade exclusivamente técnica e contribui para a desvalorização da profissão.
“Isso é uma mentira, é uma falácia. É uma estratégia discursiva de desvalorização da nossa profissão”, afirmou.
Para Cristina, a sociedade precisa compreender como funciona o processo de produção jornalística. Apurar, ouvir fontes, verificar documentos, confrontar versões e contextualizar fatos são etapas que exigem formação, critérios profissionais e responsabilidade sobre os efeitos da informação publicada.
A jornalista ressaltou que mesmo o conteúdo opinativo deve estar apoiado em fatos verificados. A liberdade para apresentar análises não elimina o dever de conferir dados e informar corretamente o público.
“A opinião tem que estar baseada em fatos reais, checados. Tem que estar baseada em informação qualificada”, declarou.
Cristina também rejeitou a tentativa de apresentar a exigência do diploma como uma restrição à manifestação individual. Para ela, defender a formação universitária para jornalistas não significa impedir especialistas de escrever artigos, cidadãos de expressar opiniões ou comunicadores populares de produzir conteúdos para suas comunidades.
“Uma coisa é opinião, isso é expressão. Outra coisa é o exercício diário, a atividade regular que o jornalista faz. Isso é profissão”, explicou.
“Informação salva vidas”
A pandemia de Covid-19 foi apresentada por Cristina como uma demonstração concreta do alcance social do jornalismo. Diante da divulgação de informações falsas sobre medicamentos sem eficácia comprovada, vacinas e medidas sanitárias, o trabalho de apuração passou a interferir diretamente nas decisões tomadas pela população.
“Informação salva vidas. A gente viu isso na pandemia, como foi fundamental que o jornalismo desse as informações corretas, fazendo uma contraofensiva contra um governo genocida”, disse.
A jornalista citou a formação do consórcio de veículos de imprensa que passou a divulgar dados sobre a pandemia depois que o governo de Jair Bolsonaro dificultou o acesso às informações oficiais. Na avaliação de Cristina, aquela iniciativa mostrou que o jornalismo não atua apenas como transmissor de declarações. Cabe aos profissionais verificar fatos e disponibilizar informações de interesse público, sobretudo quando autoridades tentam ocultar dados ou difundir falsidades.
A mesma responsabilidade se aplica, segundo ela, à cobertura de conflitos internacionais. Cristina mencionou situações em que o vocabulário adotado por um veículo pode ocultar relações profundamente desiguais de poder e reduzir a compreensão sobre violações cometidas contra populações civis.
A jornalista relacionou a expansão da extrema direita ao uso sistemático da desinformação. Para ela, a degradação do debate público não começou com a chegada de Bolsonaro ao governo. O processo ganhou força durante a Operação Lava Jato e contou com a participação de grandes empresas de comunicação.
Cristina criticou o chamado “dois-ladismo”, prática que concede tratamento equivalente a posições que não possuem o mesmo compromisso com os fatos ou com a democracia. Em sua avaliação, ouvir alguém que defende abertamente a ditadura ou a tortura sem contextualizar essas declarações não representa equilíbrio jornalístico.
“Informação é fundamental para a democracia. Desinformação mata a democracia”, afirmou.
Decisão de 2009 abriu caminho para a precarização
Thiago Tanji lembrou que a obrigatoriedade do diploma foi derrubada pelo STF em 2009. Naquele julgamento, prevaleceu o entendimento de que a exigência de formação superior poderia restringir a liberdade de expressão.
Para o dirigente sindical, as mudanças ocorridas desde então tornaram ainda mais evidente a distinção entre o direito de qualquer cidadão se manifestar e o exercício profissional do jornalismo. Plataformas como Instagram, TikTok e outras redes sociais ampliaram os espaços disponíveis para opiniões, avaliações e comentários. Essa liberdade, contudo, não substitui a produção jornalística.
“A informação jornalística é aquela que tem técnica, que tem ética. Por isso a gente passa por um curso de formação superior”, afirmou Tanji.
O vice-presidente da Fenaj destacou que a graduação oferece preparação técnica, humanística e ética. Esses conhecimentos orientam a escolha das fontes, a apuração, a abordagem de pessoas vulneráveis e a avaliação das consequências de uma publicação.
Tanji entrou na faculdade no mesmo ano em que o STF derrubou a exigência do diploma e concluiu o curso em 2012. Segundo ele, a decisão judicial não retirou a importância da formação, mas enfraqueceu um critério de acesso à profissão e ampliou a pressão sobre salários e condições de trabalho.
O dirigente sindical também chamou atenção para a origem da ação que resultou na decisão do Supremo. O processo foi apresentado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo, representante patronal das empresas de radiodifusão.
“Não foi um indivíduo que entrou no STF para dizer que sua expressão estava sendo tolhida. Foram as empresas de radiodifusão do estado de São Paulo”, observou.
Na avaliação de Tanji, a ampliação irrestrita do número de pessoas que podem ser contratadas como jornalistas interessa economicamente às empresas, pois fragiliza a capacidade de organização da categoria e facilita a redução de salários.
“O interesse principal das pessoas que derrubaram o diploma foram as empresas de jornalismo. Isso vai além da questão inicialmente colocada, que era a liberdade de expressão. Era também uma tentativa de precarizar a profissão”, afirmou.
Comunicação popular não será impedida
Durante o programa, Sousa Júnior questionou os convidados sobre os possíveis efeitos da retomada do diploma para comunicadores comunitários e populares que não possuem formação universitária. Tanto Cristina quanto Tanji afirmaram que a proposta não pretende impedir essas atividades.
Tanji explicou que a Fenaj reconhece a importância da comunicação popular e comunitária. O objetivo, segundo ele, é estabelecer critérios para pessoas contratadas formalmente para exercer funções jornalísticas em empresas e instituições.
Cristina acrescentou que especialistas também poderão continuar escrevendo artigos ou participando de programas sobre suas áreas de conhecimento. A exigência do diploma não retiraria de nenhum cidadão o direito de publicar opiniões ou colaborar ocasionalmente com veículos.
“A gente não quer proibir, nem de longe, a atuação de comunicadores populares e comunitários, que exercem um papel fundamental em suas comunidades”, afirmou.
Segundo Cristina, o texto em discussão na Câmara procura preservar essas formas de comunicação. A distinção está na atividade profissional regular, exercida diariamente por uma pessoa contratada como jornalista.
Críticas ao argumento do “entulho autoritário”
Cristina também respondeu ao argumento de que a exigência do diploma deveria ser rejeitada porque foi instituída em 1969, durante a ditadura militar. Para a jornalista, essa justificativa é utilizada de maneira seletiva, pois outras profissões regulamentadas no mesmo período não tiveram seus critérios de formação questionados.
“Várias outras profissões foram regulamentadas durante a ditadura e ninguém contesta essas regulamentações. Só contestam a nossa, de jornalista. E a contestação vem do patronato, dos proprietários das empresas de comunicação”, disse.
Ela recordou que o tema foi discutido durante a Assembleia Nacional Constituinte, quando o país revisou normas associadas ao regime militar. Mesmo sob pressão de representantes empresariais, os constituintes preservaram no artigo 5º a possibilidade de estabelecer qualificações profissionais definidas em lei.
Cristina mencionou uma manifestação recente do ministro Flávio Dino sobre o assunto e afirmou que a retomada desse debate no STF é importante. A proposta de emenda à Constituição que restabelece expressamente o diploma para jornalistas já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Formação ganha importância diante do excesso de dados
Ao ser questionado por Sousa Júnior sobre a expansão das plataformas digitais, Tanji afirmou que a formação jornalística se tornou ainda mais necessária. Se antes a profissão era associada principalmente ao jornal impresso, hoje os profissionais atuam em emissoras de rádio e televisão, sites, assessorias, redes sociais e projetos independentes.
O crescimento do volume de informações disponíveis não tornou o jornalista dispensável. Para Tanji, a abundância de dados aumentou a necessidade de profissionais capazes de selecionar informações relevantes, verificar sua procedência e apresentá-las com contexto.
Ele também criticou a legislação sobre profissionais multimídia sancionada pelo governo. Na avaliação do dirigente sindical, a norma mistura atribuições de diferentes categorias e pode servir para concentrar tarefas, reduzir postos de trabalho e ignorar direitos já conquistados.
A defesa do diploma, segundo Tanji, precisa estar associada à proteção das condições profissionais. Uma formação de qualidade perde parte de seu efeito quando o jornalista trabalha sem tempo suficiente para apurar, submetido a jornadas excessivas ou obrigado a acumular funções.
“Com o avanço da desinformação e a precarização da nossa profissão, a gente percebe que, para afirmar o jornalismo como uma ferramenta fundamental para a democracia, o diploma é um passo muito importante”, declarou.
Cristina Serra registra os anos Bolsonaro em livro
Na parte final do programa, Cristina apresentou o livro Nós, sobreviventes do ódio, coletânea de textos produzidos durante os anos do governo Bolsonaro. A obra reúne 224 crônicas publicadas pela jornalista na Folha de S.Paulo entre 2020 e o início de 2023.
Segundo a autora, a publicação procura preservar um registro daquele período e analisar como os ataques à democracia, aos direitos sociais e ao meio ambiente se relacionaram com o tratamento dado à informação.
“Eu queria, de uma certa forma, ter uma documentação do que foi o período Bolsonaro. E não é possível fazer uma reflexão sobre o que foi esse período sem refletir sobre o jornalismo”, explicou.
Ao encerrar o programa, Sousa Júnior destacou que a discussão sobre o diploma será retomada em outras edições. Para o apresentador, o avanço das notícias falsas reforça a necessidade de formação profissional e de melhores condições para que jornalistas possam produzir informação confiável.
Referências
Nós, sobreviventes do ódio, Cristina Serra, 2023 (Congresso em Foco)
Brasil no Mundo, apresentado por Cristina Serra, Jamil Chade e Yan Boechat, 2025
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